\n
\n
\n
\n
\n
![\"Secret\u00e1rios](\"https:\/\/i0.wp.com\/ecrie.com.br\/sistema\/conteudos\/imagem\/m_137_0_1_09052024192353.jpg?w=696&ssl=1\")
\n <\/p>\n
Os secret\u00e1rios Matias Razzo (Urbanismo) e Daniel de Campos (Assuntos Jur\u00eddicos) se reuniram na tarde desta quinta-feira (9) com o promotor do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua. Na pauta do encontro, estavam as medidas adotadas pela Prefeitura de Limeira em rela\u00e7\u00e3o aos casos de parcelamento ilegal de solo em \u00e1reas rurais do munic\u00edpio – no caso, a divis\u00e3o de propriedades em ch\u00e1caras de recreio.
\u00a0Razzo e Daniel refor\u00e7aram para o promotor que o munic\u00edpio vem realizando o embargo de obras e aplicando multas, tanto para os loteadores quanto para pessoas que adquiriram os lotes. Al\u00e9m disso, os secret\u00e1rios lembraram, durante a reuni\u00e3o com o promotor, que o munic\u00edpio vem ingressando com v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a contra o parcelamento ilegal e obteve medida liminar em todas elas com o objetivo de conter a situa\u00e7\u00e3o irregular.\u00a0
\u00a0O promotor afian\u00e7ou aos secret\u00e1rios que solicitar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es para, sendo o caso, adotar medidas pertinentes ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.\u00a0
\u00a0Razzo alerta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a adotar medidas antes de adquirir qualquer \u00e1rea fracionada na zona rural. “\u00c9 importante que o cidad\u00e3o procure pela Secretaria de Urbanismo, para verificar se a \u00e1rea pela qual ele tem interesse \u00e9 pass\u00edvel de regulariza\u00e7\u00e3o”, explicou. “Isso como forma do comprador evitar preju\u00edzo pelo fato de adquirir uma \u00e1rea ilegal”, complementou. A Secretaria de Urbanismo fica no Edif\u00edcio Prada.
\u00a0J\u00e1 o secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos faz um outro alerta. “Quem n\u00e3o tiver a cautela de verificar a possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea poder\u00e1 estar contribuindo com um parcelamento ilegal da propriedade”, diz Daniel de Campos. “Na pr\u00e1tica, isso pode implicar na sua responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal, juntamente com os parceladores de solo que agem irregularmente”, afirma.
\u00a0Daniel e Razzo esclarecem ainda que os n\u00facleos de ch\u00e1caras pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o s\u00e3o aqueles que tiveram sua origem anterior a 2016. J\u00e1 aqueles lan\u00e7ados a partir de 2017 n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n
\n
\n
<\/p>\n