O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE\/SP), lan\u00e7ou nesta segunda-feira (8), na capital, novo edital do Acordo Paulista, voltado para d\u00e9bitos de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores), ITCMD (Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o) e multas aplicadas pelo Procon, que estejam inscritos em d\u00edvida ativa.<\/p>\n
Com a nova fase, o programa se consolida como um dos principais instrumentos de concilia\u00e7\u00e3o fiscal, fortalecendo uma atua\u00e7\u00e3o pautada pelo di\u00e1logo, escuta ativa e entendimento das diferentes realidades dos cidad\u00e3os e das empresas que possuem d\u00edvidas com o Estado.<\/p>\n
LEIA TAMB\u00c9M: Programa Acordo Paulista conquista pr\u00eamio in\u00e9dito por inova\u00e7\u00e3o na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos inscritos em d\u00edvida ativa<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cEstamos lan\u00e7ando mais um edital do Acordo Paulista com meta de fechar R$ 15 bilh\u00f5es em acordos, mas com potencial de chegar a muito mais. A grande diferen\u00e7a desse edital \u00e9 a revis\u00e3o do grau de recuperabilidade das d\u00edvidas, o que permite ampliar bastante a abrang\u00eancia, alcan\u00e7ando mais empresas. E proporcionar descontos de at\u00e9 75% nos juros e na multa, parcelar essas d\u00edvidas at\u00e9 120 vezes. Quando a gente consegue negociar R$ 3 bilh\u00f5es por ano, eu estou financiando metade da tabela SUS paulista. Isso vai virar presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o para o cidad\u00e3o com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a na ponta e financiar programas sociais. Isso vai fazer a diferen\u00e7a\u201d, afirma o governador Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p>\n Modelado pela Subprocuradoria Geral do Contencioso Tribut\u00e1rio-Fiscal da PGE\/SP, e previsto para vigorar entre 8 de setembro de 2025 e 27 de fevereiro de 2026, o novo edital de 2025 traz condi\u00e7\u00f5es ainda mais vantajosas para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que desejam regularizar seus d\u00e9bitos com o Estado, abrangendo cr\u00e9ditos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon-SP, inscritos em d\u00edvida ativa.<\/p>\n Com meta de renegocia\u00e7\u00e3o de R$ 15 bilh\u00f5es, o edital apresenta como principal inova\u00e7\u00e3o a revis\u00e3o do grau de recuperabilidade das d\u00edvidas, o que amplia a base de contribuintes aptos \u00e0 ades\u00e3o com descontos nos juros e nas multas nos d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa.<\/p>\n \u201cA moderniza\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do Estado vai al\u00e9m da ado\u00e7\u00e3o de novas ferramentas, ela representa uma mudan\u00e7a de cultura, uma nova forma de enxergar o nosso papel. Em uma sociedade cada vez mais complexa, \u00e9 essencial estarmos mais abertos ao di\u00e1logo, com sensibilidade para entender a realidade de cada contribuinte. A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o; \u00e9 um acordo, e acordos s\u00f3 existem quando h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o m\u00fatua. Por isso, temos mantido as portas da PGE constantemente abertas, porque acreditamos que justi\u00e7a fiscal tamb\u00e9m se faz com empatia, respeito e constru\u00e7\u00e3o conjunta\u201d, destacou a procuradora-geral do Estado, In\u00eas Coimbra.<\/p>\n LEIA TAMB\u00c9M: Governo de SP triplica meta e renegocia R$ 54,7 bilh\u00f5es com Acordo Paulista<\/a><\/strong><\/p>\n Entre os principais benef\u00edcios, destacam-se os descontos de at\u00e9 75% sobre juros e multas, os parcelamentos em at\u00e9 120 vezes sem entrada, a possibilidade de dispensa de garantias, e ainda a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos em precat\u00f3rios e cr\u00e9ditos acumulados de ICMS. A ades\u00e3o ser\u00e1 realizada exclusivamente pelo site oficial do programa: www.acordopaulista.sp.gov.br.<\/p>\n \u201cO novo edital \u00e9 uma nova e excelente oportunidade de conformidade fiscal para os contribuintes. Nesse ambiente de consensualidade, todos ganham: os contribuintes podem retomar suas atividades regulares, livres das consequ\u00eancias da inadimpl\u00eancia, o Estado arrecada novas receitas, e toda a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 beneficiada, pois esses recursos viabilizam a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, refor\u00e7a o Subprocurador-Geral do Estado do Contencioso Tribut\u00e1rio-Fiscal, Danilo Barth Pires.<\/p>\n Desde o seu lan\u00e7amento no in\u00edcio de 2024, o Acordo Paulista demonstra resultados expressivos. Ap\u00f3s uma primeira fase bem-sucedida com a renegocia\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 47,8 bilh\u00f5es somente em d\u00e9bitos de ICMS, o programa foi ampliado para tamb\u00e9m atender a pessoas f\u00edsicas com d\u00e9bitos de pequeno valor, especialmente de IPVA, resultando em acordos com mais de 21 mil pessoas no valor de R$ 80 milh\u00f5es. Na terceira etapa, focada em d\u00e9bitos de ICMS por parte de empresas em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia, foram renegociados 14,4 mil d\u00e9bitos no valor total de R$ 8,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n Apenas em 2024, os tr\u00eas editais lan\u00e7ados permitiram a renegocia\u00e7\u00e3o de R$ 57,6 bilh\u00f5es, refor\u00e7ando a arrecada\u00e7\u00e3o estadual e evidenciando a capacidade do governo paulista de recuperar receitas de forma eficiente e respons\u00e1vel. Esse desempenho contribuiu diretamente para o financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e infraestrutura, demonstrando que responsabilidade fiscal e efici\u00eancia na gest\u00e3o s\u00e3o pilares que melhoram diretamente a vida das pessoas.<\/p>\n O Acordo Paulista \u00e9 uma das frentes do plano S\u00e3o Paulo na Dire\u00e7\u00e3o Certa, que re\u00fane a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e0 efici\u00eancia do gasto e ao fortalecimento dos investimentos. A iniciativa mostra, na pr\u00e1tica, como uma gest\u00e3o p\u00fablica orientada pela responsabilidade fiscal, inova\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo com o contribuinte \u00e9 capaz de produzir resultados concretos e sustent\u00e1veis.<\/p>\n Com mais essa edi\u00e7\u00e3o do Acordo Paulista, o Estado de S\u00e3o Paulo reafirma seu compromisso com a gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel, a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a tribut\u00e1ria e o incentivo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de d\u00edvidas, sem abrir m\u00e3o da efici\u00eancia, do di\u00e1logo com o contribuinte e da\u00a0transpar\u00eancia.<\/p>\n O plano\u00a0S\u00e3o Paulo Na Dire\u00e7\u00e3o Certa<\/a>\u00a0re\u00fane a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o estadual e \u00e9 composto por eixos que passam pela expans\u00e3o dos investimentos, melhoria e efetividade do gasto, al\u00e9m da moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O SP na Dire\u00e7\u00e3o Certa demonstra, na pr\u00e1tica, como uma gest\u00e3o voltada para a responsabilidade fiscal e para a efici\u00eancia do gasto \u00e9 capaz de produzir bons resultados econ\u00f4micos e, por meio deles, melhorar a vida das pessoas.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.agenciasp.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/54773991584_18d59efbff_k-1024x683.jpg?resize=696%2C464&ssl=1\")
<\/figure>\nResultados de 2024: efetividade comprovada<\/h2>\n
Compromisso com o futuro<\/h2>\n
SP na Dire\u00e7\u00e3o Certa<\/h2>\n