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A Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (PGE-SP) conquistou reconhecimento nacional com o Pr\u00eamio de Efici\u00eancia Tribut\u00e1ria, concedido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ao \u201cAcordo Paulista e os novos instrumentos de gest\u00e3o e cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa estadual\u201d.<\/p>\n
A premia\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a relev\u00e2ncia das iniciativas da PGE-SP, que tem transformado a forma como o Estado conduz a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos inscritos em d\u00edvida ativa, com foco em efici\u00eancia, di\u00e1logo com os contribuintes e justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n
O pr\u00eamio reconhece o impacto positivo das diversas medidas administrativas realizadas PGE-SP nos \u00faltimos anos, tanto na arrecada\u00e7\u00e3o quanto na desjudicializa\u00e7\u00e3o, ao incentivar inclusive solu\u00e7\u00f5es consensuais entre o Estado e os devedores. A experi\u00eancia paulista tem sido refer\u00eancia para outras administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e modelo de moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Al\u00e9m do Acordo Paulista, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) analisou o novo modelo de cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa estadual, com os novos institutos de ajuizamento seletivo de execu\u00e7\u00f5es fiscais e averba\u00e7\u00e3o pr\u00e9-execut\u00f3ria, a especializa\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos de cobran\u00e7a e defesa do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, os acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica celebrados entre a PGE-SP e outros \u00f3rg\u00e3os parceiros, o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es fiscais com a Sefaz\/SP, bem com a cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o da ferramenta de Business Intelligence no Contencioso Tribut\u00e1rio-Fiscal.<\/p>\n
A Procuradora Geral do Estado, In\u00eas Coimbra, celebrou o reconhecimento: \u201cO Acordo Paulista demonstra que \u00e9 poss\u00edvel aliar efici\u00eancia na recupera\u00e7\u00e3o de receitas com respeito ao contribuinte e ao interesse p\u00fablico. Esse pr\u00eamio valoriza o trabalho t\u00e9cnico da nossa equipe e nos estimula a seguir inovando na gest\u00e3o da d\u00edvida ativa.\u201d<\/p>\n
\u201cEsse pr\u00eamio vem em boa hora, a comprovar que a PGE\/SP est\u00e1 na dire\u00e7\u00e3o certa com o seu novo modelo de gest\u00e3o e cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa estadual. Um projeto idealizado e executado por centenas de procuradores e servidores p\u00fablicos em prol de toda a sociedade\u201d, destaca Danilo Barth Pires, Subprocurador Geral do Estado \u2013 Contencioso Tribut\u00e1rio-Fiscal.<\/p>\n
O programa Acordo Paulista, que promove a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa, j\u00e1 viabilizou a renegocia\u00e7\u00e3o de R$ 58,8 bilh\u00f5es desde o in\u00edcio de vig\u00eancia da Lei n\u00ba 17.843\/2023. O pr\u00f3ximo edital, a ser lan\u00e7ado no m\u00eas de setembro, contemplar\u00e1 d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa de ICMS, IPVA, ITCMD e\u00a0multas\u00a0Procon.<\/p>\n<\/p><\/div>\n