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A busca pela seguran\u00e7a vi\u00e1ria, por meio de a\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e infraestrutura, deve contar com mais recursos a partir deste ano. Resolu\u00e7\u00e3o conjunta assinada pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de S\u00e3o Paulo (Detran-SP) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) prev\u00ea a inscri\u00e7\u00e3o de multas de tr\u00e2nsito n\u00e3o pagas na d\u00edvida ativa paulista \u2013 montante que pode ser cobrado na justi\u00e7a pela PGE. A resolu\u00e7\u00e3o, celebrada na sexta-feira (22) em reuni\u00e3o entre representantes dos dois \u00f3rg\u00e3os na sede do Detran-SP, entra em vigor no final de outubro, 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado nesta segunda (25).<\/p>\n
LEIA TAMB\u00c9M: Estado de SP registra 2\u00ba m\u00eas seguido de recuo nas mortes no tr\u00e2nsito<\/a><\/strong><\/p>\n A t\u00edtulo de exemplo, o estado de S\u00e3o Paulo teve mais de 1 milh\u00e3o de multas de tr\u00e2nsito n\u00e3o pagas no ano passado, deixando de arrecadar R$ 394,7 milh\u00f5es que, uma vez no Fundo de Multas, poderiam ser usados para iniciativas de conscientiza\u00e7\u00e3o e refor\u00e7os estruturais que tornem o sistema vi\u00e1rio mais seguro. Entre as principais infra\u00e7\u00f5es n\u00e3o pagas est\u00e3o conduzir ve\u00edculo n\u00e3o licenciado, dirigir sem o documento necess\u00e1rio \u2013 Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), Permiss\u00e3o Para Dirigir (PPD) ou Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotores (ACC) \u2013 e guiar sem cinto de seguran\u00e7a.<\/p>\n \u201cEste \u00e9 um acordo com potencial de transformar a realidade, ao proporcionar ao Estado a possibilidade da devida cobran\u00e7a das multas por infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito\u201d, disse Eduardo Aggio, presidente do Detran-SP, ao abrir a cerim\u00f4nia de assinatura da parceria. \u201cEstamos gratos tamb\u00e9m, porque este \u00e9 o resultado de uma troca que tem sido prof\u00edcua nos \u00faltimos anos. Detran-SP e a PGE t\u00eam avan\u00e7ado em uma s\u00e9rie de temas, e boa parte das nossas conquistas tem uma hist\u00f3ria de coopera\u00e7\u00e3o entre as partes.\u201d<\/p>\n Para a procuradora geral do Estado, In\u00eas dos Santos Coimbra, este \u00e9 um projeto que elimina um \u201cponto cego\u201d e chega em um momento de transforma\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica. \u201cUm dos desafios da PGE \u00e9 o da integra\u00e7\u00e3o das diversas \u00e1reas do Estado, que \u00e9 muito grande. Essa parceria vai trazer bons frutos n\u00e3o s\u00f3 no modelo de arrecada\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m porque vamos conhecendo, aprendendo e enriquecendo a nossa atua\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n LEIA TAMB\u00c9M: Leil\u00e3o do Detran-SP tem Mercedes Benz a R$ 20.000, carros a partir de R$ 750 e motos com pre\u00e7o inicial de R$ 350<\/a><\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m participaram do ato de assinatura, na sede do Detran-SP, representantes da Subprocuradoria do Contencioso Tribut\u00e1rio-Fiscal da PGE\/SP, e diretores do Detran-SP.<\/p>\n Pela resolu\u00e7\u00e3o conjunta com a PGE, ser\u00e3o pass\u00edveis de inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa as infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito aplicadas pelo Detran-SP no estado de S\u00e3o Paulo que n\u00e3o tenham sido quitadas dentro do prazo de vencimento. Ultrapassadas as datas para licenciamento dos ve\u00edculos, as infra\u00e7\u00f5es ser\u00e3o cadastradas pelo Detran-SP no Sistema da D\u00edvida Ativa da PGE, que se responsabilizar\u00e1 pela gest\u00e3o e cobran\u00e7a desses cr\u00e9ditos.<\/p>\n LEIA TAMB\u00c9M: Governo de SP triplica meta e renegocia R$ 54,7 bilh\u00f5es com Acordo Paulista<\/a><\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa, as infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito somente poder\u00e3o ser pagas ou parceladas junto \u00e0 PGE. Tais como os demais d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa estadual, tamb\u00e9m as infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito poder\u00e3o ser renegociadas no Acordo Paulista<\/a>, programa do governo estadual que permite a negocia\u00e7\u00e3o e o parcelamento desses valores.<\/p>\n<\/p><\/div>\nComo vai funcionar<\/h2>\n