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A Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento da C\u00e2mara agendou uma audi\u00eancia p\u00fablica para o dia 21 de maio, a partir das 18h, com o objetivo de debater o Projeto de Lei N\u00ba 52\/2024<\/a>, de autoria da Prefeitura, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2025 (LDO). O evento ser\u00e1 apresentado por representantes do Executivo e ter\u00e1 transmiss\u00e3o ao vivo\u00a0 pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa no Youtube<\/a>, Facebook<\/a> e site<\/a>.<\/p>\n Quem quiser acompanhar presencialmente precisa trazer apenas documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto para ter acesso ao pr\u00e9dio, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, no Jardim Santa Lu\u00edsa.<\/p>\n A audi\u00eancia foi marcada durante a reuni\u00e3o do colegiado nesta quarta-feira, 8 de maio, data em que o projeto da LDO foi recebido pela Comiss\u00e3o. Agora os vereadores t\u00eam 15 dias para apresentar emendas \u00e0 proposta.<\/p>\n A LDO trata da previs\u00e3o de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o pr\u00f3ximo ano, \u00e9 ela que norteia a constru\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e que define onde os recursos p\u00fablicos ser\u00e3o aplicados para custear as a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, obras e seguran\u00e7a p\u00fablica, por exemplo. Do valor estimado pelo Executivo, 1,2% \u00e9 reservado para as emendas impositivas, que t\u00eam esse nome porque a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria por parte da Prefeitura.<\/p>\n As emendas s\u00e3o a forma que os vereadores possuem para opinar no or\u00e7amento municipal. Por meio delas os parlamentares indicam para qual \u00e1rea ou a\u00e7\u00e3o parte dos recursos da cidade devem ser destinados, como para a \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, zeladoria ou obras, por exemplo. Desse montante reservado, 50% devem ser obrigatoriamente direcionados a a\u00e7\u00f5es da \u00e1rea da sa\u00fade.\u00a0<\/p>\n Reuni\u00e3o<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de agendar a audi\u00eancia p\u00fablica, o colegiado recebeu, do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, o parecer favor\u00e1vel \u00e0s contas municipais referentes ao exerc\u00edcio de 2020. Para dar andamento, foi encaminhado um of\u00edcio \u00e0 Prefeitura para que apresente uma defesa por escrito no prazo de 10 dias, enquanto isso, o processo permanece em estudo na Comiss\u00e3o.\u00a0<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 respons\u00e1vel por analisar os aspectos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios de todas as proposi\u00e7\u00f5es apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pelo Executivo. Fazem parte do colegiado os vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; Const\u00e2ncia F\u00e9lix (Agir), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lem\u00e3o da Jeov\u00e1 Raf\u00e1 (PRTB), secret\u00e1rio. Todas as delibera\u00e7\u00f5es foram registradas em ata<\/a>.<\/p>\n<\/p><\/div>\n