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![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.limeira.sp.leg.br\/assets\/uploads\/noticia\/2025-08-21_itbi-comissao-de-orcamento-debate-alteracoes-na-aliquota-em-reuniao-publica-na-camara_1.jpg?w=696&ssl=1\")
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Com o objetivo de debater sobre as altera\u00e7\u00f5es na al\u00edquota ITBI (Imposto de Transmiss\u00e3o Inter-Vivos sobre Bens Im\u00f3veis e Direitos), a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Executivo da C\u00e2mara realizou, nesta quinta-feira, 21 de agosto, uma reuni\u00e3o p\u00fablica com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da Prefeitura e do setor imobili\u00e1rio. Segundo o secret\u00e1rio municipal de Fazenda, Valmir Barreira, a medida foi tomada para que a situa\u00e7\u00e3o financeira do munic\u00edpio n\u00e3o se agrave.<\/p>\n
Al\u00e9m dos membros da Comiss\u00e3o, vereadores Lu Bogo (PL), presidente; Estev\u00e3o Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secret\u00e1rio; participaram do encontro o presidente da C\u00e2mara, Everton Ferreira (PSD), os vereadores Felipe Penedo (PL e Mara Isa Mattos Silveira (PL); o secret\u00e1rio municipal de Fazenda, Valmir Barreira; o presidente do Conselho Municipal de Contribuintes, Frederico Guilhermo Grecco; o auditor fiscal, Reinaldo Beinotti; e representando a Associa\u00e7\u00e3o de Corretores de Limeira, o presidente Jos\u00e9 Maur\u00edcio Mofatto.<\/p>\n
ITBI<\/strong><\/p>\n Tributo municipal obrigat\u00f3rio em transa\u00e7\u00f5es de compra e venda de im\u00f3veis, por exemplo, a al\u00edquota do ITBI foi ampliada em 1% a partir da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar N\u00ba 15\/2025<\/a>, de autoria da Prefeitura, que altera o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal (Lei N\u00ba 1.890\/1983<\/a>) e a Lei Municipal N\u00ba 2.153\/1989<\/a>. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 15 de julho<\/a>. \u00a0 No projeto, o Executivo justificou que as mudan\u00e7as foram adotadas para adequa\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas dos tributos municipais, com a finalidade de \u201cconferir maior justi\u00e7a fiscal, bem como garantir a adequa\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d.\u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0<\/p>\n Debate<\/strong><\/p>\n O secret\u00e1rio de Fazenda fez uma introdu\u00e7\u00e3o, durante a reuni\u00e3o, explicando os motivos que levaram a Prefeitura a tomar a decis\u00e3o pela majora\u00e7\u00e3o da al\u00edquota. Ele explicou que a situa\u00e7\u00e3o financeira do munic\u00edpio encontrada pela atual gest\u00e3o quando assumiu o mandato estava ruim, uma vez que a receita estava superestimada, enquanto as despesas estavam or\u00e7adas nos valores reais, e que foram necess\u00e1rias medidas para buscar o equil\u00edbrio das contas.<\/p>\n Valmir explicou que, antes de tomar a decis\u00e3o pelo aumento da taxa\u00e7\u00e3o, o Executivo fez o contingenciamento das despesas, renegociou contratos, exonerou cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es gratificadas e renegociou a d\u00edvida com o banco Santander, por exemplo, no entanto, essas medidas n\u00e3o foram suficientes para alcan\u00e7ar o objetivo.\u00a0<\/p>\n \u201cPor isso buscamos trabalhar na tributa\u00e7\u00e3o pontualmente em alguns segmentos. Detectamos que a al\u00edquota de ITBI estava defasada em rela\u00e7\u00e3o a munic\u00edpios da regi\u00e3o, pensamos que se mexessemos no IPTU atingiria toda a popula\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o buscamos o segmento do ITBI, porque \u00e9 um tributo que n\u00e3o incide na produ\u00e7\u00e3o, acontece somente na compra do im\u00f3vel\u201d, explicou o respons\u00e1vel pela Fazenda, complementando que a medida foi adotada para que a situa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio n\u00e3o se agrave.<\/p>\n Por sua vez, o representante da Associa\u00e7\u00e3o de Corretores de Limeira argumentou que faltou di\u00e1logo antes da aprova\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cFicamos sabendo da mudan\u00e7a no s\u00e1bado, na segunda de manh\u00e3 fizemos uma carta de rep\u00fadio e na segunda \u00e0 noite a proposta foi aprovada\u201d, afirmou.<\/p>\n Jos\u00e9 Maur\u00edcio contou que a Associa\u00e7\u00e3o fez uma an\u00e1lise no ITBI da regi\u00e3o e somente Paul\u00ednia e S\u00e3o Paulo t\u00eam a al\u00edquota de 3%, como a de Limeira com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei. Segundo ele, outras cidades como Campinas, por exemplo, t\u00eam a al\u00edquota de 2,5%.<\/p>\n Questionado pela Comiss\u00e3o se h\u00e1 espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, para um escalonamento de acordo com os valores dos im\u00f3veis, Valmir disse que n\u00e3o tem autoridade para afirmar que a pasta pode fazer algum trabalho neste sentido e que as pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias, os projetos do Plano Plurianual e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, j\u00e1 consideram a receita baseada na nova al\u00edquota que, conforme a estimativa da Prefeitura, gerar\u00e1 uma receita adicional de cerca de R$ 17 milh\u00f5es.<\/p>\n Encaminhamentos<\/strong><\/p>\n O vereador Elias Barbosa prop\u00f4s aos membros da Comiss\u00e3o que uma discuss\u00e3o seja iniciada na pr\u00f3xima reuni\u00e3o para montar uma proposta de escalonamento da al\u00edquota do ITBI, a ser encaminhada \u00e0 Prefeitura. A presidente da Comiss\u00e3o, vereadora Lu Bogo, disse que os membros v\u00e3o discutir tudo o que foi apresentado no debate e far\u00e3o o encaminhamento ao Executivo para que todas as respostas sejam dadas por escrito.<\/p>\n A Comiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Executivo \u00e9 respons\u00e1vel por analisar os aspectos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios de todas as proposi\u00e7\u00f5es apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pela Prefeitura, bem como fiscalizar os atos do Poder Executivo e investigar den\u00fancias sobre malversa\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico, desvio de finalidade ou de poder praticados pelas autoridades p\u00fablicas integrantes da administra\u00e7\u00e3o municipal, inclusive os da administra\u00e7\u00e3o indireta. O debate foi registrado em ata<\/a>.<\/p>\n<\/p><\/div>\n