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Acontece nesta quinta-feira, 21 de agosto, \u00e0s 18h30, no Plen\u00e1rio Vereador Vit\u00f3rio Bortolan, uma reuni\u00e3o p\u00fablica para debater sobre a altera\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ITBI – Imposto de Transmiss\u00e3o Inter-Vivos sobre Bens Im\u00f3veis e Direitos. O evento foi convocado pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Executivo da C\u00e2mara.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Para o evento, foram convidados representantes do setor imobili\u00e1rio, sociedade civil, mun\u00edcipes interessados, bem como das secretarias municipais de Fazenda, Administra\u00e7\u00e3o e de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos. A delibera\u00e7\u00e3o ocorreu na reuni\u00e3o do colegiado<\/a> desta quarta-feira, 6 de agosto.\u00a0<\/p>\n Os trabalhos s\u00e3o transmitidos ao vivo pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o do Legislativo no Youtube<\/a>, Facebook<\/a> e site<\/a>. Os mun\u00edcipes podem participar de forma presencial. Temporariamente a C\u00e2mara est\u00e1 localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis, devido \u00e0s obras de reforma e amplia\u00e7\u00e3o da sede. Para entrar no pr\u00e9dio basta se identificar na portaria e seguir at\u00e9 o \u00faltimo bloco.\u00a0\u00a0<\/p>\n ITBI<\/strong><\/p>\n Tributo municipal obrigat\u00f3rio em transa\u00e7\u00f5es de compra e venda de im\u00f3veis, por exemplo, a al\u00edquota do ITBI foi ampliada em 1% a partir da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar N\u00ba 15\/2025<\/a>, de autoria da Prefeitura, que altera o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal (Lei N\u00ba 1.890\/1983<\/a>) e a Lei Municipal N\u00ba 2.153\/1989<\/a>. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 15 de julho<\/a>.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n O Poder Executivo justificou que as mudan\u00e7as foram adotadas para adequa\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas dos tributos municipais, com a finalidade de \u201cconferir maior justi\u00e7a fiscal, bem como garantir a adequa\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n A Comiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n Fazem parte do colegiado os vereadores Lu Bogo (PL), presidente; Estev\u00e3o Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secret\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Executivo \u00e9 respons\u00e1vel por analisar os aspectos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios de todas as proposi\u00e7\u00f5es apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pela Prefeitura, bem como fiscalizar os atos do Poder Executivo e investigar den\u00fancias sobre malversa\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico, desvio de finalidade ou de poder praticados pelas autoridades p\u00fablicas integrantes da administra\u00e7\u00e3o municipal, inclusive os da administra\u00e7\u00e3o indireta.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n