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Na reuni\u00e3o desta quarta-feira, 8 de maio, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) analisou 32 projetos que estavam na pauta<\/a>. Dentre as propostas, 12 receberam pareceres favor\u00e1veis e seguem para serem apreciados pelas demais comiss\u00f5es permanentes da Casa. As demais permanecem em estudo ou foram encaminhadas para a Procuradoria Legislativa para elabora\u00e7\u00e3o de parecer, conforme a <\/a>ata<\/a>.\u00a0<\/p>\n A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e l\u00f3gico de todas as proposi\u00e7\u00f5es que tramitam na C\u00e2mara.\u00a0 Fazem parte do colegiado os vereadores Jorge de Freitas (PRD), presidente; Mariana Calsa (MDB), vice-presidente; e Anderson Pereira (PSD), secret\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n As reuni\u00f5es acontecem regimentalmente \u00e0s quartas-feiras, \u00e0s 9h.<\/p>\n Projetos que receberam pareceres favor\u00e1veis:<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 41\/2024<\/a>, da vereadora Lu Bogo (PL), perpetua e denomina o nome de Ant\u00f4nia Peixe Filassi, conhecida como Vov\u00f3 Totonha, \u00e0 \u00c1rea Verde XI do loteamento denominado Jardim Cidade Universit\u00e1ria II, em frente para \u00e0 Avenida Projetada 01A \/ 01B \/ 01C \/ 01D.<\/p>\n Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 10\/2024<\/a>, do vereador Dr. J\u00falio (MDB), concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Limeirense a Carlos Roberto Nogueira dos Santos.<\/p>\n Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 12\/2024<\/a>, da Comiss\u00e3o Organizadora, que concede o Diploma \u201cProfessora Eliza Gabriel da Costa\u201d \u00e0s mulheres negras que se destacam no desenvolvimento de atividades que impactam positivamente na sociedade, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 797\/2021.<\/a><\/p>\n Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 7\/2024<\/a>, do vereador Farid Zaine (PL), concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Limeirense a Jo\u00e3o Francisco Dias.<\/p>\n Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 5\/2024<\/a>, do vereador Elias Barbosa (PRTB), concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Limeirense a Francisco Gon\u00e7alves de Lima.\u00a0<\/p>\n Projeto de Lei N\u00b0 36\/2024<\/a>, do vereador Dr. J\u00falio (MDB), institui, no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Limeira, o Dia Municipal do Cooperativismo.<\/p>\n Projeto de Lei N\u00b0 178\/2023<\/a>, da vereadora Lu Bogo (PL), que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do monitor virtual de registros dos casos de feminic\u00eddio tentados e consumados no munic\u00edpio de Limeira.<\/p>\n Projeto de Lei N\u00b0 179\/2023<\/a>, da vereadora Lu Bogo (PL), institui o Memorial em lembran\u00e7a \u00e0s v\u00edtimas de feminic\u00eddio no munic\u00edpio de Limeira.<\/p>\n Emenda N\u00b0 4<\/a> ao Projeto de Lei N\u00b0 114\/2023<\/a>, da vereadora Const\u00e2ncia F\u00e9lix (AGIR), modifica a reda\u00e7\u00e3o do inciso I do artigo 2\u00b0 do projeto, que cria o Programa \u201cTerceira Idade em Atividade\u201d destinado a incentivar a inser\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de idosos no mercado de trabalho.<\/p>\n Emenda N\u00b0 468<\/a> ao Projeto de Lei N\u00b0 131\/2022<\/a>, da vereadora Const\u00e2ncia F\u00e9lix (AGIR), modifica a reda\u00e7\u00e3o do artigo 1\u00ba do par\u00e1grafo \u00fanico do projeto, que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a e monitoramento nas Unidades de Sa\u00fade B\u00e1sicas e Pronto Atendimento.<\/p>\n Emenda N\u00b0469<\/a> ao Projeto de Lei N\u00b0 131\/2022<\/a>, da vereadora Const\u00e2ncia F\u00e9lix (AGIR), modifica a reda\u00e7\u00e3o do artigo 3\u00ba do projeto que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a e monitoramento nas Unidades de Sa\u00fade B\u00e1sicas e Pronto Atendimento.<\/p>\n Substitutivo N\u00b0 5<\/a> ao Projeto de Lei N\u00b0 271\/2021<\/a>, da vereadora Lu Bogo (PL), que disp\u00f5e sobre as instala\u00e7\u00f5es de placas indicativas nas \u00e1reas verdes, \u00e1reas de lazer e\u00a0 pra\u00e7as.\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n