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![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.agenciasp.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/54083156143_da28ec6756_c-1.jpg?w=696&ssl=1\")
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O programa Acordo Paulista, voltado \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com o Estado, renegociou R$ 54,7 bilh\u00f5es para os cofres de S\u00e3o Paulo em tr\u00eas editais lan\u00e7ados em 2024. Logo na primeira fase, o n\u00famero de ades\u00f5es triplicou a meta inicial da Procuradoria-Geral de S\u00e3o Paulo, com a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de ICMS.<\/p>\n
LEIA TAMB\u00c9M: SP anuncia novas regras para refor\u00e7ar controle e aprimora medidas em resposta \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o \u00cdcaro<\/a><\/strong><\/p>\n Em setembro est\u00e1 previsto o lan\u00e7amento do 4\u00ba edital do Programa Acordo Paulista, com foco na regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de ICMS, IPVA, ITCMD, Procon e Meio Ambiente.<\/p>\n A nova fase do programa ir\u00e1 marcar um momento estrat\u00e9gico para o Estado, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o fortalecimento do ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n Lan\u00e7ado no in\u00edcio de 2024, o Acordo Paulista incentiva a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Ap\u00f3s uma primeira fase bem sucedida com a renegocia\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 47,2 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos de ICMS, o programa foi ampliado para tamb\u00e9m atender a pessoas f\u00edsicas com d\u00e9bitos de pequeno valor, especialmente de IPVA, resultando em acordos com mais de 25 mil pessoas totalizando R$ 96 milh\u00f5es.<\/p>\n O terceiro edital encerrou em 31 de janeiro com condi\u00e7\u00f5es especiais, incluindo descontos de 100% nos juros, multas e demais acr\u00e9scimos, parcelamento em at\u00e9 145 vezes sem entrada, e utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos acumulados de ICMS e cr\u00e9ditos em precat\u00f3rios, sempre com limite m\u00e1ximo de desconto de 70% do valor total do cr\u00e9dito.<\/p>\n \u201cConseguimos renegociar um n\u00famero bastante expressivo no terceiro edital do Acordo Paulista, especialmente pensado para empresas em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Fomentar a consensualidade na gest\u00e3o e cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa beneficia a todos os interessados. O Estado, os contribuintes e a sociedade, que \u00e9 a final destinat\u00e1ria desses valores\u201d, avalia o subprocurador-geral do Contencioso Tribut\u00e1rio-Fiscal (SubG-CTF), Danilo Barth Pires.<\/p>\n Para In\u00eas Coimbra, procuradora geral do Estado, o Acordo Paulista representa um passo significativo na administra\u00e7\u00e3o da D\u00edvida Ativa do Estado de S\u00e3o Paulo. \u201cO programa demonstra a capacidade do governo estadual em recuperar valores expressivos, refor\u00e7ando a arrecada\u00e7\u00e3o e promovendo a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal. Os resultados obtidos refletem o compromisso do Estado em promover a justi\u00e7a tribut\u00e1ria e a sustentabilidade fiscal.\u201d<\/p>\n A Procuradoria-Geral do Estado exerce a fun\u00e7\u00e3o institucional de gest\u00e3o e cobran\u00e7a da d\u00edvida estadual, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o paulista. A Lei Estadual n\u00ba 17.843\/2023, idealizada e regulamentada por procuradores do Estado, introduziu diversos mecanismos de moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o e cobran\u00e7a, com destaque para o Programa Acordo Paulista.<\/p>\n Em 2024, a PGE registrou um novo recorde de arrecada\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa estadual, alcan\u00e7ando a marca de R$ 6,49 bilh\u00f5es. O valor representa um crescimento de 47% em compara\u00e7\u00e3o com 2023 e 71% em rela\u00e7\u00e3o a 2022.<\/p>\n O plano S\u00e3o Paulo Na Dire\u00e7\u00e3o Certa<\/a> re\u00fane a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o estadual e \u00e9 composto por eixos que passam pela expans\u00e3o dos investimentos, melhoria e efetividade do gasto, al\u00e9m da moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O SP na Dire\u00e7\u00e3o Certa demonstra, na pr\u00e1tica, como uma gest\u00e3o voltada para a responsabilidade fiscal e para a efici\u00eancia do gasto \u00e9 capaz de produzir bons resultados econ\u00f4micos e, por meio deles, melhorar a vida das pessoas.<\/p>\nAcordo Paulista \u00e9 passo significativo na administra\u00e7\u00e3o da D\u00edvida Ativa<\/h2>\n
SP na Dire\u00e7\u00e3o Certa<\/h2>\n