Em plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal desde 2022, o Rio Grande do Sul deixar\u00e1 de cumprir as exig\u00eancias do plano por 30 dias, decidiu nesta ter\u00e7a-feira (7) o Conselho de Supervis\u00e3o do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do estado. Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a decis\u00e3o poder\u00e1 ser prorrogada, caso seja necess\u00e1rio.![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade, por causa do estado de calamidade p\u00fablica decretado em 336 munic\u00edpios. Fechado em junho de 2022, o acordo do regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal<\/a> imp\u00f4s uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es para que o estado refinanciasse a d\u00edvida com a Uni\u00e3o em troca de medidas de ajuste fiscal, como reformas para reduzir os gastos locais e desestatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Antes de as enchentes atingirem o estado, o governador Eduardo Leite estava renegociando o regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal com o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n Al\u00e9m da suspens\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o, o governo federal pretende interromper, ainda nesta semana, o pagamento das d\u00edvidas do governo ga\u00facho com a Uni\u00e3o at\u00e9 o fim do ano. Mais cedo, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que conversou sobre o assunto com o ministro Fernando Haddad.<\/p>\n “\u00c9 uma d\u00edvida que chega em torno de R$ 92 bilh\u00f5es. \u00c9 uma d\u00edvida impag\u00e1vel […] N\u00f3s n\u00e3o pagaremos um centavo nesse per\u00edodo [at\u00e9 dezembro], por decis\u00e3o e grandeza do presidente Lula e grandeza do Brasil, que entendeu que n\u00e3o tem como n\u00f3s pagarmos um percentual de juros e corre\u00e7\u00e3o de uma d\u00edvida de R$ 92 bilh\u00f5es com o povo morrendo”, declarou Paim.<\/p>\n Tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a-feira, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) suspendeu, por 90 dias, a cobran\u00e7a de d\u00edvidas e de a\u00e7\u00f5es executivas para os devedores residentes nos munic\u00edpios atingidos. O vencimento das d\u00edvidas em abril, maio e junho foi postergado para julho, agosto e setembro.<\/p>\n A medida \u00e9 semelhante \u00e0 suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de d\u00edvidas <\/a>pelo Banco Central. A autarquia deixar\u00e1 de incluir na d\u00edvida ativa ou emitir certid\u00f5es de protesto para pessoas f\u00edsicas residentes e empresas com sede no estado.<\/p>\n<\/p><\/div>\nProcuradoria da Fazenda<\/h2>\n