\n
\n
\n
\n <\/article>\n
\n
\n <\/main><\/p><\/div>\n
\n
\n
\n
\n
\n
![\"Corretor](\"https:\/\/i0.wp.com\/ecrie.com.br\/sistema\/conteudos\/imagem\/m_137_0_1_15082025114303.jpg?w=696&ssl=1\")
\n
\n <\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
<\/p>\n
Fiscais da Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Limeira flagraram, na manh\u00e3 desta sexta-feira (15), uma tentativa de venda de loteamento irregular no bairro Pinhal, na zona rural do munic\u00edpio. Os terrenos, com \u00e1reas de 500 e 1.000 metros quadrados, eram anunciados no Facebook por valores entre R$ 50 mil e R$ 80 mil.<\/p>\n
<\/p>\n
O Pelot\u00e3o Ambiental foi acionado e encaminhou o respons\u00e1vel pela comercializa\u00e7\u00e3o ao 3\u00ba Distrito Policial. No local, o corretor \u2014 morador de Americana \u2014 prestou depoimento e foi liberado. Segundo os fiscais, 55 lotes j\u00e1 haviam sido vendidos e outros cinco ainda estavam dispon\u00edveis.<\/p>\n
<\/p>\n
Um boletim de ocorr\u00eancia foi registrado com base na Lei Federal n\u00ba 6.766, que pro\u00edbe o parcelamento do solo nessas dimens\u00f5es em \u00e1reas rurais. Tanto o corretor quanto o propriet\u00e1rio do terreno est\u00e3o sujeitos a autua\u00e7\u00f5es e multas previstas na Lei Complementar n\u00ba 813\/2018, que estabelece penalidades para quem:<\/p>\n
<\/p>\n
-
<\/p>\n
-
\n
iniciar ou executar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico competente, ou em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
\n<\/li>\n
<\/p>\n
-
\n
divulgar, em qualquer meio, informa\u00e7\u00f5es falsas sobre a legalidade do empreendimento ou omitir dados relevantes de forma fraudulenta.<\/p>\n
\n<\/li>\n
\n<\/ul>\n
<\/p>\n
A Secretaria de Planejamento e Urbanismo refor\u00e7a a orienta\u00e7\u00e3o para que, antes de adquirir lotes ou ch\u00e1caras em \u00e1reas rurais, os interessados procurem a Prefeitura a fim de verificar a legalidade do terreno \u2014 especialmente a exist\u00eancia de matr\u00edcula e registro. Sem essa regulariza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel registrar o im\u00f3vel em cart\u00f3rio e eventuais constru\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser embargadas ou at\u00e9 demolidas.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\n
\n
\n
\n
\n <\/p>\n
\n
\n
\n
\n <\/article>\n