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Foi aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 6 de maio, o Projeto de Lei N\u00b0 70\/2023<\/a>, <\/strong>da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e Doen\u00e7as Raras da C\u00e2mara; que estabelece a cria\u00e7\u00e3o da \u201cRede de Atendimento Integrado aos Estudantes com Defici\u00eancia\u201d pela Prefeitura. A proposta aprovada pelo Substitutivo N\u00b0 30<\/a> ser\u00e1\u00a0regulamentada em at\u00e9 180 dias.<\/p>\n A propositura visa garantir inclus\u00e3o, atendimento e acompanhamento especializado aos estudantes com defici\u00eancia intelectual, f\u00edsica, auditiva, visual, m\u00faltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), que estejam regularmente matriculados nas escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica das redes municipal e estadual de ensino em Limeira.<\/p>\n A Rede de Atendimento Integrado aos Estudantes com Defici\u00eancia possui diretrizes que geram a inclus\u00e3o desses alunos; o acompanhamento durante o per\u00edodo escolar \u00e9 garantido por meio da defini\u00e7\u00e3o dos fluxos de atendimento integrado entre os servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, servi\u00e7o social, entidades da sociedade civil e da capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais diretamente ligados \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n Para a realiza\u00e7\u00e3o deste projeto, ser\u00e1 demandada uma divulga\u00e7\u00e3o abrangente \u00e0 sociedade dos servi\u00e7os e fluxos existentes na rede de ensino. Tamb\u00e9m devem ser estimulados o di\u00e1logo e a integra\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de Limeira com os membros da sociedade civil que atendam os estudantes com defici\u00eancia.\u00a0<\/p>\n Ser\u00e1 formado um grupo de trabalho para coordenar as a\u00e7\u00f5es da rede como forma<\/p>\n de articula\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o entre os servi\u00e7os que dizem respeito ao atendimento dos estudantes. O grupo atuar\u00e1 de forma permanente para o cumprimento das diretrizes contidas na proposta e para executar a lei, o Poder Executivo poder\u00e1 estabelecer parcerias com institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil e outras esferas do governo.\u00a0<\/p>\n No texto, os membros da Frente Parlamentar afirmam que com essa nova legisla\u00e7\u00e3o e a devida implementa\u00e7\u00e3o, Limeira demonstra seu compromisso em promover a inclus\u00e3o e o atendimento adequado aos estudantes com defici\u00eancia na rede de ensino. \u201cEspera-se que a implementa\u00e7\u00e3o dessa Rede traga benef\u00edcios significativos para os estudantes, proporcionando um ambiente educacional mais inclusivo, suporte adequado \u00e0s necessidades individuais e o desenvolvimento de habilidades e potenciais\u201d, destacam.<\/p>\n Fazem parte da Frente Parlamentar os vereadores Elias Barbosa (PRTB), Airton do Vit\u00f3rio Lucato (PL), Waguinho da Santa Luzia (PP), Jo\u00e3o Bano (Solidariedade), Anderson Pereira (PSD), Nilton Santos (Republicanos) e a vereadora suplente Terezinha da Santa Casa (PL).<\/p>\n<\/p><\/div>\n