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![\"Prefeitura](\"https:\/\/i0.wp.com\/ecrie.com.br\/sistema\/conteudos\/imagem\/m_137_0_1_17072025174406.png?w=696&ssl=1\")
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A Prefeitura de Limeira recebeu com profunda preocupa\u00e7\u00e3o e indigna\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o da Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) que cedeu, de forma arbitr\u00e1ria, parte da \u00e1rea do Horto de Limeira ao Incra. Trata-se de um terreno cuja posse \u00e9 reivindicada pelo munic\u00edpio e que est\u00e1, atualmente, sob disputa na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
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A administra\u00e7\u00e3o municipal tem convic\u00e7\u00e3o de que a \u00e1rea pertence a Limeira, tendo sido adquirida e com finalidade p\u00fablica claramente estabelecida, por isso, considera que a portaria emitida pela SPU \u00e9 ilegal, precipitada e afronta a autonomia do munic\u00edpio.<\/p>\n
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\u00c9 essencial destacar que no local est\u00e1 instalado o atual aterro sanit\u00e1rio municipal, e que ali ser\u00e1 implantada a fase 3 do aterro, empreendimento indispens\u00e1vel para a continuidade da destina\u00e7\u00e3o correta e ambientalmente respons\u00e1vel dos res\u00edduos s\u00f3lidos da cidade. Impedir o avan\u00e7o dessa estrutura compromete diretamente a sa\u00fade p\u00fablica, a prote\u00e7\u00e3o ambiental e o cumprimento das normas legais e sanit\u00e1rias vigentes.<\/p>\n
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Estudos t\u00e9cnicos tamb\u00e9m indicam que parte significativa da \u00e1rea cedida \u00e9 impr\u00f3pria para uso agr\u00edcola, o que acende um alerta quanto \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 viabilidade e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de salubridade de qualquer ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Diante desse cen\u00e1rio, o munic\u00edpio informa que est\u00e1 adotando todas as medidas administrativas e jur\u00eddicas cab\u00edveis para resguardar o interesse de Limeira, a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
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