A mensura\u00e7\u00e3o da demanda por educa\u00e7\u00e3o infantil passa a ser obrigat\u00f3ria, todos os anos, para gestores do Distrito Federal (DF) e municipais em coopera\u00e7\u00e3o com estados. A Lei 14.851\/2024, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, estabelece ainda que a realiza\u00e7\u00e3o do levantamento passe a ser crit\u00e9rio de prioridade na destina\u00e7\u00e3o dos recursos federais de financiamento da expans\u00e3o da oferta de vagas em creches para crian\u00e7as de at\u00e9 tr\u00eas anos de idade.![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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No m\u00eas de abril, a organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil Todos pela Educa\u00e7\u00e3o (TPE) divulgou um estudo<\/a> realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), que apontou uma reprimida em todo o pa\u00eds de 2,3 milh\u00f5es de crian\u00e7as sem acesso a creches. O estudo revelou ainda que apenas 40% das crian\u00e7as at\u00e9 3 anos de idade t\u00eam acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil, ficando abaixo da meta de 50% estabelecida pelo Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o (Lei 13.005\/2014).<\/p>\n De acordo com a nova lei, os poderes p\u00fablicos municipais e o DF dever\u00e3o manter atualizados, todos os anos, as informa\u00e7\u00f5es sobre essa demanda. O sistema para efetivar o levantamento dever\u00e1 ser desenvolvido de forma articulada com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que atuam nas pol\u00edticas e mapeamento das demandas de sa\u00fade, assist\u00eancia social e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia.<\/p>\n A ferramenta dever\u00e1 permitir tamb\u00e9m o monitoramento da perman\u00eancia da crian\u00e7a no sistema de ensino, em especial dos benefici\u00e1rios de programas de transfer\u00eancia de renda, como o Bolsa Fam\u00edlia, por exemplo.<\/p>\n Os prazos e procedimentos estabelecidos pelos munic\u00edpios, como estrat\u00e9gias de busca ativa das crian\u00e7as, dever\u00e3o ser divulgados, inclusive por meio eletr\u00f4nico, define a lei. E, a partir dos resultados, ser\u00e3o organizadas listas de espera com os crit\u00e9rios de prioridade no atendimento da demanda, respeitando defini\u00e7\u00f5es territoriais, situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica e monoparentalidade.<\/p>\n A demanda n\u00e3o atendida por vagas em creches dever\u00e1 resultar tamb\u00e9m em um planejamento da expans\u00e3o da oferta de vagas da educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n O texto da nova lei est\u00e1 publicado na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira (6) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a>.<\/p>\n<\/p><\/div>\n