{"id":38353,"date":"2025-07-08T18:40:48","date_gmt":"2025-07-08T21:40:48","guid":{"rendered":"https:\/\/guialimeira.com.br\/?p=38353"},"modified":"2025-07-08T18:40:48","modified_gmt":"2025-07-08T21:40:48","slug":"projetos-da-prefeitura-camara-aprova-criacao-de-premio-para-alunos-com-maiores-notas-na-redacao-do-enem-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/projetos-da-prefeitura-camara-aprova-criacao-de-premio-para-alunos-com-maiores-notas-na-redacao-do-enem-2025\/","title":{"rendered":"Projetos da Prefeitura: C\u00e2mara aprova cria\u00e7\u00e3o de pr\u00eamio para alunos com maiores notas na reda\u00e7\u00e3o do Enem 2025"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><\/figure>\n \r\n<br><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/guialimeira.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Projetos-da-Prefeitura-Camara-aprova-criacao-de-premio-para-alunos.jpeg?w=696&#038;ssl=1\" \/><br><div>\n\t\t\t\t\t<p>Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 7 de julho, a C\u00e2mara aprovou quatro projetos de iniciativa da Prefeitura. O<a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/382056\" rel=\"noopener\"> Projeto de Lei N\u00ba 146\/2025<\/a>, que autoriza o Poder Executivo a instituir o pr\u00eamio &#8220;Enem: Reda\u00e7\u00e3o Nota 1000&#8221;, o<a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/381389\" rel=\"noopener\"> Projeto de Lei N\u00ba 138\/2025<\/a>, que destina ao Fundo Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Fumsep) os valores arrecadados com a aplica\u00e7\u00e3o das multas por perturba\u00e7\u00e3o do sossego p\u00fablico, o<a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/381390\" rel=\"noopener\"> Projeto de Lei N\u00ba 139\/2025<\/a>, que retira limita\u00e7\u00f5es da concess\u00e3o do benef\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, e o <a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/385702\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei N\u00ba 172\/2025<\/a> que altera a <a href=\"https:\/\/legislacao.limeira.sp.leg.br\/Limeira-SP\/LeisOrdinarias\/4084-2006\" rel=\"noopener\">Lei<\/a> que institui o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (FHIS), atualizando a composi\u00e7\u00e3o do Conselho gestor.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p><p>Todas as proposituras aprovadas seguem para san\u00e7\u00e3o do prefeito Murilo F\u00e9lix (Podemos). Ap\u00f3s sancionadas, ser\u00e3o promulgadas, publicadas no Jornal Oficial do Munic\u00edpio e passam a ser lei.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p><p><strong>Reda\u00e7\u00e3o Nota 1000<\/strong>\u00a0<\/p><p>Com o objetivo de incentivar os estudantes a realizarem o Enem e diminuir a absten\u00e7\u00e3o nos dois dias de provas, a Prefeitura prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio Enem: reda\u00e7\u00e3o nota 1000. Ser\u00e3o distribu\u00eddos R$ 35 mil em pr\u00eamios a alunos com maiores notas no exame em 2025.\u00a0<\/p><p>Conforme projeto aprovado, todos os estudantes matriculados a partir de 2025 no 3\u00ba ano do ensino m\u00e9dio da rede p\u00fablica ou privada do munic\u00edpio de Limeira ou que tenham conclu\u00eddo em at\u00e9 dois anos antecedentes \u00e0 edi\u00e7\u00e3o do Enem correspondente \u00e0 premia\u00e7\u00e3o est\u00e3o aptos a participarem.\u00a0<\/p><p>Conforme o desempenho alcan\u00e7ado na prova, os valores ser\u00e3o distribu\u00eddos entre os estudantes da seguinte forma:\u00a0<\/p><ul><li>R$ 10 mil divididos entre os alunos de escolas p\u00fablicas que tirarem nota 1000 na reda\u00e7\u00e3o;<\/li><li>R$ 10 mil divididos entre os alunos de escolas privadas que tirarem nota 1000 na reda\u00e7\u00e3o;<\/li><li>R$ 5 mil divididos entre os alunos de escolas p\u00fablicas que tirarem nota 980 na reda\u00e7\u00e3o;<\/li><li>R$ 5 mil divididos entre os alunos de escolas privadas que tirarem nota 980 na reda\u00e7\u00e3o;<\/li><li>R$ 5 mil destinados aos alunos de escolas p\u00fablicas que obtiverem a maior nota abaixo de 980 na reda\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul><p>\u00a0\u00a0<\/p><p>O Poder Executivo estabeleceu que o estudante dever\u00e1 comprovar a pontua\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o do Enem por meio de apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o do boletim de resultado, disponibilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (INEP), extra\u00eddo da p\u00e1gina do participante com o devido certificado de autenticidade contido no documento.<\/p><p><strong>Seguran\u00e7a p\u00fablica<\/strong><\/p><p>Os vereadores aprovaram o<a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/381389\" rel=\"noopener\"> Projeto de Lei N\u00ba 138\/2025<\/a>, da Prefeitura, para alterar dispositivos da<a href=\"https:\/\/legislacao.limeira.sp.leg.br\/Limeira-SP\/LeisOrdinarias\/5515-2015\" rel=\"noopener\"> Lei N\u00ba 5.515\/2015<\/a>, que disp\u00f5e sobre a intensidade m\u00e1xima permitida na difus\u00e3o de sons e ru\u00eddos por meio de ve\u00edculos automotores ou de tra\u00e7\u00e3o animal. A proposta destina ao Fundo Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Fumsep) os valores arrecadados com a aplica\u00e7\u00e3o das multas por perturba\u00e7\u00e3o do sossego p\u00fablico; anteriormente, os recursos eram destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Fumdema).\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p><p>Na justificativa ao projeto, o Poder Executivo descreveu que a conduta infracional regulada pela norma tem rela\u00e7\u00e3o direta com a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a urbana, controle de atividades potencialmente perturbadoras e atua\u00e7\u00e3o ostensiva da Guarda Civil Municipal (GCM), estando, portanto, alinhada \u00e0 miss\u00e3o institucional da Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Civil.<\/p><p>A Prefeitura tamb\u00e9m destacou que o Fumsep tem como finalidade a execu\u00e7\u00e3o e o financiamento de programas, projetos e a\u00e7\u00f5es voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o e ao fortalecimento das estruturas municipais de seguran\u00e7a.\u00a0 \u201cA medida visa garantir maior racionalidade na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, assegurando que os valores decorrentes de infra\u00e7\u00f5es de natureza essencialmente urbana e comportamental sejam efetivamente aplicados em pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es voltadas ao enfrentamento e preven\u00e7\u00e3o das mesmas condutas, promovendo, assim, um ciclo virtuoso de investimento e resultado\u201d, argumentou.\u00a0\u00a0<\/p><p><strong>Isen\u00e7\u00e3o de taxa em concurso<\/strong>\u00a0<\/p><p>Tamb\u00e9m foi aprovado o<a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/381390\" rel=\"noopener\"> Projeto de Lei N\u00ba 139\/2025<\/a>, que altera as Leis<a href=\"https:\/\/legislacao.limeira.sp.leg.br\/Limeira-SP\/LeisOrdinarias\/3137-1999\" rel=\"noopener\"> N\u00ba 3.137\/1999<\/a>,<a href=\"https:\/\/legislacao.limeira.sp.leg.br\/Limeira-SP\/LeisOrdinarias\/3276-2001\" rel=\"noopener\"> 3.276\/2001<\/a>, e<a href=\"https:\/\/legislacao.limeira.sp.leg.br\/Limeira-SP\/LeisOrdinarias\/6752-2022\" rel=\"noopener\"> 6.752\/2022<\/a>, para retirar a limita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do benef\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p><p>Uma das limita\u00e7\u00f5es foi objeto de recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, o qual orientou que a isen\u00e7\u00e3o de taxas aos candidatos desempregados n\u00e3o se restringisse apenas aos residentes do munic\u00edpio de Limeira.\u00a0 \u201cTal restri\u00e7\u00e3o foi considerada contr\u00e1ria aos princ\u00edpios da isonomia e da impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, justificou a Prefeitura.\u00a0<\/p><p>Tamb\u00e9m foram retificados os crit\u00e9rios de isen\u00e7\u00e3o relacionados \u00e0s doa\u00e7\u00f5es de sangue, que previam a comprova\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o emitida exclusivamente por entidades situadas no munic\u00edpio. \u201cEssa exig\u00eancia limita o acesso ao benef\u00edcio e fere o princ\u00edpio da razoabilidade, uma vez que restringe injustificadamente o direito de cidad\u00e3os que realizam doa\u00e7\u00f5es em outras localidades\u201d, reconheceu o Executivo.\u00a0<\/p><p><strong>Atualiza\u00e7\u00e3o do FHIS<\/strong><\/p><p>Por \u00faltimo, foi aprovado em Regime de Urg\u00eancia Especial o<strong> <\/strong><a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/385702\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei N\u00ba 172\/2025<\/a>, que altera a <a href=\"https:\/\/legislacao.limeira.sp.leg.br\/Limeira-SP\/LeisOrdinarias\/4084-2006\" rel=\"noopener\">Lei N\u00b0 4084\/2006<\/a>,\u00a0 que disp\u00f5e sobre o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (FHIS), para atualizar a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Gestor do FHIS, adequando as nomenclaturas das secretarias (de Planejamento e Urbanismo e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico), conforme as pastas criadas ap\u00f3s a reforma administrativa.\u00a0<\/p>\t\t\t\t<\/div>\r\n<br>\r\n<br><a href=\"https:\/\/www.limeira.sp.leg.br\/noticias\/view\/2025-07-08_projetos-da-prefeitura-camara-aprova-criacao-de-premio-para-alunos-com-maiores-notas-na-redacao-do-enem-2025\" rel=\"noopener\">Informa\u00e7\u00f5es CML <\/a>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 7 de julho, a C\u00e2mara aprovou quatro projetos de iniciativa da Prefeitura. O Projeto de Lei N\u00ba 146\/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir o pr\u00eamio &#8220;Enem: Reda\u00e7\u00e3o Nota 1000&#8221;, o Projeto de Lei N\u00ba 138\/2025, que destina ao Fundo Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Fumsep) os valores arrecadados com [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":38352,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_mbp_banners":[],"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-38353","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack-related-posts":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7Eq1F-9YB","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/guialimeira.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Projetos-da-Prefeitura-Camara-aprova-criacao-de-premio-para-alunos.jpeg?fit=1280%2C640&ssl=1","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38353","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38353"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38353\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38354,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38353\/revisions\/38354"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38352"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38353"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38353"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38353"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}