{"id":38166,"date":"2025-07-04T12:58:09","date_gmt":"2025-07-04T15:58:09","guid":{"rendered":"https:\/\/guialimeira.com.br\/?p=38166"},"modified":"2025-07-04T12:58:09","modified_gmt":"2025-07-04T15:58:09","slug":"audiencia-publica-vereadores-dialogam-com-comerciantes-e-prefeitura-sobre-regulamentacao-de-trailers","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/audiencia-publica-vereadores-dialogam-com-comerciantes-e-prefeitura-sobre-regulamentacao-de-trailers\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia p\u00fablica: vereadores dialogam com comerciantes e Prefeitura sobre regulamenta\u00e7\u00e3o de trailers\u00a0"},"content":{"rendered":"\n
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Nesta quinta-feira, 3 de julho, a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da C\u00e2mara realizou audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o de trailers e food truck<\/i> em vias p\u00fablicas. O di\u00e1logo envolveu Legislativo, Prefeitura e comerciantes.<\/p>

Participaram os vereadores Felipe Penedo (PL), presidente, Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente, e Helder do T\u00e1xi (PSD), secret\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente. O debate contou com o apoio da Comiss\u00e3o de Obras, representada na audi\u00eancia pelo presidente Helder do T\u00e1xi (PSD). Tamb\u00e9m contribu\u00edram com a discuss\u00e3o os vereadores Estev\u00e3o Nogueira (Avante), Mara Isa (PL), Costa Junior (Podemos).\u00a0\u00a0<\/p>

A demanda dos comerciantes foi pautada no Legislativo pelo presidente da Casa, Everton Ferreira (PSD) e pelo vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), tamb\u00e9m presentes na audi\u00eancia.<\/p>

Representando a Prefeitura participaram os secret\u00e1rios M\u00e1rcio Lu\u00eds de Barros (Meio Ambiente e Saneamento e de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos), Marcelo Bueno dos Reis (Desenvolvimento Econ\u00f4mico), Ana Cristina F. Machado (Planejamento e Urbanismo), Valmir Barreira (Fazenda), al\u00e9m de Claudinei Veloso, da divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>

Confira o v\u00eddeo da audi\u00eancia na \u00edntegra neste link<\/a>.<\/p>

Apresenta\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>

O presidente da Comiss\u00e3o, Felipe Penedo, abriu a reuni\u00e3o considerando que o munic\u00edpio carece de uma regulamenta\u00e7\u00e3o que d\u00ea as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas, \u00e1reas verdes e canteiros centrais. Ele defendeu que a audi\u00eancia \u00e9 uma forma de promover o di\u00e1logo entre o poder p\u00fablico e todos os interessados no tema, de modo a dar for\u00e7a \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>

J\u00e1 Helder do T\u00e1xi discursou sobre a import\u00e2ncia da presen\u00e7a dos comerciantes. \u201cNosso prop\u00f3sito \u00e9 acolher as demandas para ajustar e melhorar a lei. Muitas fam\u00edlias s\u00e3o sustentadas pelo com\u00e9rcio de alimenta\u00e7\u00e3o em trailers\u201d, disse.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>

Antes de iniciar o debate, o vereador Felipe apresentou os objetivos da audi\u00eancia, os problemas observados e propostas preliminares. A finalidade, segundo o parlamentar, foi alinhada com base em quatro eixos: discutir a ocupa\u00e7\u00e3o de trailers e foods truck em vias p\u00fablicas; ouvir comerciantes, ambulantes e popula\u00e7\u00e3o; construir solu\u00e7\u00f5es justas e equilibradas, propor regras claras e sustent\u00e1veis para o uso do espa\u00e7o p\u00fablico.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>

Entre os problemas pautados para a audi\u00eancia, a Comiss\u00e3o listou: a ocupa\u00e7\u00e3o prolongada e irregular, o impacto na acessibilidade e mobilidade, a concorr\u00eancia desleal com com\u00e9rcio fixo, a aus\u00eancia de padroniza\u00e7\u00e3o visual e falta de regras sanit\u00e1rias e de seguran\u00e7a.\u00a0\u00a0<\/p>

O colegiado prop\u00f4s inicialmente a realiza\u00e7\u00e3o de um cadastro municipal e autoriza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para os comerciantes, a defini\u00e7\u00e3o de zonas permitidas e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, uma padroniza\u00e7\u00e3o visual m\u00ednima para os trailers, bem como a cria\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as gastron\u00f4micas. A contrapartida sugerida envolve limpeza, taxa simb\u00f3lica e manuten\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>

O presidente da Comiss\u00e3o exibiu ainda registros fotogr\u00e1ficos de locais onde h\u00e1 trailers na cidade. \u201cEm todo lugar com trailer h\u00e1 uma aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, h\u00e1 vida local, o que cria um ambiente familiar. Queremos ajudar com essa audi\u00eancia a melhorar a situa\u00e7\u00e3o dos problemas identificados\u201d, sinalizou Penedo, citando os recentes investimentos da Prefeitura na reforma e organiza\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a do Buzolin que passou por padroniza\u00e7\u00e3o.<\/p>

Tamb\u00e9m foi informado que a Comiss\u00e3o vai produzir um relat\u00f3rio da audi\u00eancia com base nas falas dos participantes, o que deve embasar a elabora\u00e7\u00e3o de minuta de projeto ou decreto.<\/p>

Cadastramento<\/strong><\/p>

A primeira d\u00favida levantada pelos vereadores foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s etapas para cadastramento dos comerciantes de trailers. O diretor do Departamento de Receita e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Fazenda, Maur\u00edcio Augusto Zoccherato, respondeu que os trailers s\u00e3o geridos por microempreendedores individuais (MEI). \u201cEnt\u00e3o antes de solicitar a licen\u00e7a \u00e9 preciso se regularizar obtendo o certificado do MEI (correspondente ao Cnae Servi\u00e7o de Alimenta\u00e7\u00e3o) \u201d, orientou.<\/p>

De acordo com Maur\u00edcio, com a implanta\u00e7\u00e3o do processo digital, a Prefeitura disp\u00f5e de tramita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o de trailer, na qual constam as documenta\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para fornecimento pelo propriet\u00e1rio do neg\u00f3cio. Contudo, \u201cantes de qualquer an\u00e1lise por parte da Fazenda, o processo \u00e9 submetido \u00e0 Secretaria de Mobilidade, uma vez que o trailer \u00e9 um ve\u00edculo: portanto, \u00e9 feita a verifica\u00e7\u00e3o se ele est\u00e1 regular, com licen\u00e7a, emplacamento em dia; e, principalmente, se o local onde pretende estacionar para o com\u00e9rcio \u00e9 permitido\u201d, alertou.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>

Ele citou o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), que prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o de estacionar em pra\u00e7as, sendo essa uma das principais causas de indeferimento das solicita\u00e7\u00f5es dos microempreendedores. \u201cIsso consta no CTB e no C\u00f3digo de Posturas Municipal\u201d, apontou. Ap\u00f3s essas etapas, quando a Mobilidade autoriza o processo, a Secretaria de Fazenda inicia a checagem da documenta\u00e7\u00e3o. \u201cTamb\u00e9m \u00e9 verificada a lei de distanciamento de \u00e1reas onde h\u00e1 hospitais, creches, resid\u00eancias (salvo se o propriet\u00e1rio autorizar) \u201d, comentou Maur\u00edcio.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>

Outras excepcionalidades s\u00e3o observadas, como instala\u00e7\u00e3o em \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental, situa\u00e7\u00e3o a qual a Secretaria de Meio Ambiente \u00e9 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise. As \u00e1reas dominiais e institucionais correspondem a menos de 1%, sendo que a maior parte das solicita\u00e7\u00f5es abrange o estacionamento nas ruas, pra\u00e7as, canteiros e em frente a resid\u00eancias.<\/p>

Questionado sobre as regras para instala\u00e7\u00e3o de containers, o diretor informou que o munic\u00edpio n\u00e3o possui regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para esse fim. Mas citou a aplicabilidade da Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 4.411\/2009<\/a> (<\/strong>Lei dos Trailers).\u00a0\u00a0<\/p>

Comerciantes<\/strong><\/p>

Giovana Russo Valente, da Paladar \u2013 polo de alimenta\u00e7\u00e3o e lazer e associativo de Limeira e regi\u00e3o, falou em nome do setor. Ela agradeceu ao Legislativo por promover o di\u00e1logo e \u00e0 Prefeitura pela disponibilidade. \u201c Essa audi\u00eancia n\u00e3o tem car\u00e1ter punitivo, mas sim educativo. Ouvir todos os lados dessa hist\u00f3ria \u00e9 muito bom: as dificuldades do Executivo, na hora de fiscalizar e de fazer cumprir a legisla\u00e7\u00e3o para a cidade avan\u00e7ar; em contraponto, ouvir os comerciantes e as demandas deles\u201d, ponderou.\u00a0\u00a0<\/p>

O mun\u00edcipe Raul Fantute afirmou que o empreendimento da fam\u00edlia est\u00e1 no mesmo espa\u00e7o h\u00e1 mais de 25 anos e que o neg\u00f3cio mudou a din\u00e2mica local. \u201cA pra\u00e7a onde a gente atua era um ponto de drogas, mas virou um espa\u00e7o de conv\u00edvio para a comunidade\u201d, afirmou.<\/p>

Uma das dificuldades apresentadas por ele foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estrutura do trailer, ao afirmar que a exist\u00eancia de cobertura na \u00e9poca de frio \u00e9 importante para manter a frequ\u00eancia dos clientes, por\u00e9m a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite. \u201cMas se retirar a cobertura, os clientes deixam de ir\u201d, justificou.\u00a0\u00a0<\/p>

O empreendedor Ruan Neves atua na cidade igualmente trabalha no ramo aliment\u00edcio h\u00e1 um ano e meio, no Jardim Montezuma. Ele explicou que possui a documenta\u00e7\u00e3o aprovada pela Prefeitura, por\u00e9m encontra problema para conseguir interligar a estrutura do trailer \u00e0 rede de tratamento de esgoto.<\/p>

As demandas por cobertura, tratamento sanit\u00e1rio e instala\u00e7\u00e3o de banheiros foram recorrentes entre os propriet\u00e1rios de trailers que se manifestaram na audi\u00eancia. O secret\u00e1rio de Obras e Meio Ambiente afirmou que a inten\u00e7\u00e3o da Prefeitura \u00e9 tentar ajudar a popula\u00e7\u00e3o e cumprir a lei. M\u00e1rcio Lu\u00eds de Barros explicou que os problemas de coberturas esbarram na lei de impermeabiliza\u00e7\u00e3o do solo de \u00e1rea verde, sendo que \u00e9 poss\u00edvel fazer rever a regulamenta\u00e7\u00e3o e um estudo sobre a quest\u00e3o ser\u00e1 feito.<\/p>

Em rela\u00e7\u00e3o aos banheiros, o representante da pasta a solu\u00e7\u00e3o precisa considerar a constru\u00e7\u00e3o de banheiros, pois o banheiro qu\u00edmico n\u00e3o \u00e9 recomendado ambientalmente e sob o aspecto de manuten\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o. \u201cSe cada trailer colocar um banheiro qu\u00edmico na cidade, a cidade n\u00e3o vai ficar em condi\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria boa, at\u00e9 porque se um tem direito todos ter\u00e3o. Temos que buscar uma solu\u00e7\u00e3o adequadas\u201d, aconselhou. Ele defende a an\u00e1lise de um projeto de gest\u00e3o compartilhada do espa\u00e7o p\u00fablico, contemplando um estudo ambiental e urban\u00edstico referente a essa reivindica\u00e7\u00e3o.<\/p>

A servidora da Secretaria de Meio Ambiente, Ariane Fernanda contribuiu com esse momento da discuss\u00e3o, informando que existe um programa municipal para os empreendedores que cuidam das pra\u00e7as. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobertura e aos banheiros, ela defendeu que as restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o se referem a \u201co que n\u00e3o\u201d, mas \u201ccomo n\u00e3o pode\u201d, j\u00e1 que h\u00e1 alternativas para atender a necessidade dos propriet\u00e1rios de trailers sem que haja conflito com a lei. Como exemplo, afirmou que \u00e9 poss\u00edvel colocar um pergolado como solu\u00e7\u00e3o de cobertura.<\/p>

Delibera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>

O presidente da C\u00e2mara Everton falou da relev\u00e2ncia do poder p\u00fablico para os mun\u00edcipes. \u201cA popula\u00e7\u00e3o quer trabalhar e a legisla\u00e7\u00e3o existente n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o modelo atual de com\u00e9rcio, sendo restritiva em alguns casos. Dito isso, os fiscais atuam com base nessa legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podem prevaricar. Portanto, vamos trabalhar para que construir uma legisla\u00e7\u00e3o seja clara e flex\u00edvel, permitindo que as pessoas ocupem os lugares\u201d, considerou.<\/p>

Antes de encerrar a audi\u00eancia, o presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente ratificou que vai solicitar \u00e0 Prefeitura que fa\u00e7a um levantamento cadastral de todos os trailers, com a respectiva verifica\u00e7\u00e3o da demanda de cada bairro. A produ\u00e7\u00e3o de uma cartilha com orienta\u00e7\u00f5es sobre a legisla\u00e7\u00e3o e modelo de implanta\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os ser\u00e1 solicitada pelo colegiado.\u00a0<\/p>\t\t\t\t<\/div>\r\n
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