{"id":37387,"date":"2025-06-25T22:32:04","date_gmt":"2025-06-26T01:32:04","guid":{"rendered":"https:\/\/guialimeira.com.br\/?p=37387"},"modified":"2025-06-25T22:32:04","modified_gmt":"2025-06-26T01:32:04","slug":"segunda-fase-camara-aprofunda-abordagem-de-temas-de-orcamento-publico-para-a-populacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/segunda-fase-camara-aprofunda-abordagem-de-temas-de-orcamento-publico-para-a-populacao\/","title":{"rendered":"Segunda fase: C\u00e2mara aprofunda abordagem de temas de Or\u00e7amento P\u00fablico para a popula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
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Promover uma compreens\u00e3o do processo or\u00e7ament\u00e1rio e apresentar caminhos para a popula\u00e7\u00e3o acompanhar o uso dos recursos p\u00fablicos em Limeira. Com esse prop\u00f3sito, a C\u00e2mara Municipal promoveu, nesta quarta-feira, 25 de junho, a segunda fase do curso sobre Or\u00e7amento P\u00fablico. A atividade foi organizada por meio da Escola Legislativa Paulo Freire e a palestra ministrada pelo presidente do Legislativo limeirense, vereador Everton Ferreira (PSD).\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>

Ele iniciou a apresenta\u00e7\u00e3o descrevendo os marcos legais que orientam a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei N\u00ba 4.320\/1964<\/a>. Al\u00e9m disso, explicou as diferen\u00e7as entre os instrumentos de planejamento or\u00e7ament\u00e1rio: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Essas pe\u00e7as s\u00e3o elaboradas pela Prefeitura, mas discutidas, votadas e aprovadas pela C\u00e2mara.\u00a0 \u00a0<\/p>

Confira alguns aspectos dos instrumentos de planeamento e or\u00e7amento abordados:\u00a0<\/p>

PPA – elaborada no primeiro ano de mandato do prefeito, possui vig\u00eancia de quatro anos, com a fun\u00e7\u00e3o estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de m\u00e9dio prazo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal;\u00a0\u00a0<\/p>

LDO\u00a0 – elaborada anualmente, indica as pol\u00edticas p\u00fablicas e respectivas prioridades do governo para o exerc\u00edcio seguinte;\u00a0<\/p>

LOA – tamb\u00e9m elaborada anualmente, tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programa\u00e7\u00e3o das despesas do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro.\u00a0\u00a0<\/p>

Conforme modelo or\u00e7ament\u00e1rio definido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 do Brasil, a LDO identifica no PPA as a\u00e7\u00f5es que receber\u00e3o prioridade no exerc\u00edcio seguinte e se torna o elo entre o PPA e a LOA, que \u00e9 o instrumento que viabiliza a execu\u00e7\u00e3o do plano de trabalho do exerc\u00edcio a que se refere.\u00a0\u00a0<\/p>

Or\u00e7amento na pr\u00e1tica\u00a0<\/strong><\/p>

Everton destacou que as receitas da Prefeitura s\u00e3o estimativas constru\u00eddas com base em informa\u00e7\u00f5es como o hist\u00f3rico de arrecada\u00e7\u00e3o e na proje\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o e, portanto, tratam-se de proje\u00e7\u00f5es. \u201cO or\u00e7amento do munic\u00edpio para 2026, por exemplo, est\u00e1 estimado em R$ 2,2 bilh\u00f5es, talvez fique em R$ 2 bi ou R$ 1,9 bi. Nem sempre aquilo que foi expectado \u00e9 uma realidade de que haver\u00e1 aquela receita condizente. Sendo assim, a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 feita numa hip\u00f3tese de despesas que ser\u00e3o executadas e de receitas que ser\u00e3o recebidas\u201d, apontou.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>

Para facilitar a compreens\u00e3o do p\u00fablico sobre o tema, o presidente da C\u00e2mara comparou o or\u00e7amento municipal ao or\u00e7amento dom\u00e9stico, usando o exemplo fict\u00edcio do personagem \u201cJo\u00e3o\u201d para ilustrar como o mun\u00edcipe estima as receitas e as despesas de modo que seja mantido o equil\u00edbrio financeiro. \u201cImagine que Jo\u00e3o estimava receber por ano R$ 60 mil, considerando a soma de R$ 5 mil todos os meses; por\u00e9m, no meio do percurso, a receita dele come\u00e7ou a diminuir. Ent\u00e3o, a expectativa de receber R$ 60 mil no ano n\u00e3o ser\u00e1 mais a mesma realidade\u201d, exemplificou.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>

Segundo o presidente Everton, quando as receitas estimadas n\u00e3o se concretizam\u00a0 no munic\u00edpio, \u00e9 necess\u00e1rio a Prefeitura analisar a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria e adequ\u00e1-la \u00e0 nova realidade.\u00a0\u00a0<\/p>

Controle social\u00a0<\/strong><\/p>

Al\u00e9m de detalhar conceitos b\u00e1sicos apresentados na primeira fase do curso<\/a>, realizada em 25 de maio, Everton Ferreira explicou como o mun\u00edcipe pode acompanhar a proje\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o da Prefeitura no Portal da Transpar\u00eancia<\/a> m\u00eas a m\u00eas. \u201cEm janeiro, o or\u00e7amento estimava receita de R$ 155 milh\u00f5es e recebeu R$ 149 milh\u00f5es; em fevereiro, estimava-se o recebimento de R$ 162 milh\u00f5es, mas recebeu R$ 131 milh\u00f5es\u201d, demonstrou o vereador, exibindo os dados oficiais durante o curso.\u00a0<\/p>

Everton apontou outras fontes de consulta, como sites do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP), do Tesouro Nacional e do IBGE, para acompanhamento e verifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o p\u00fablica, seja na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas ou avaliando os\u00a0 objetivos e resultados.\u00a0\u00a0<\/p>

\u201cNo site TCE, no campo Transpar\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel conferir dados de Limeira no Painel do Munic\u00edpio<\/a>. Os relat\u00f3rios do TCE d\u00e3o um raio-x muito claro da situa\u00e7\u00e3o de Limeira, como aplica\u00e7\u00e3o dos recursos em educa\u00e7\u00e3o, em sa\u00fade\u201d, comentou. Essa plataforma abrange receitas, despesas, despesas por fornecedor contratado, bem como relat\u00f3rio de instru\u00e7\u00e3o, que avalia a gest\u00e3o fiscal do ente municipal; relat\u00f3rio de alerta, documento que informa aos \u00f3rg\u00e3os jurisdicionados situa\u00e7\u00f5es desfavor\u00e1veis ou irregulares relacionadas \u00e0 gest\u00e3o municipal; entrega de balancetes, com a situa\u00e7\u00e3o de entrega dos balancetes cont\u00e1beis por parte dos \u00f3rg\u00e3os municipais.\u00a0\u00a0<\/p>

O presidente exibiu ainda o portal do Tesouro Nacional, para an\u00e1lise da Capacidade de Pagamento (CAPAG). O intuito da Capag \u00e9 apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de cr\u00e9dito para o Tesouro Nacional. Ele disp\u00f5e de um recursos para simula\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o fiscal dos estados e dos munic\u00edpios a respeito da elegibilidade para obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Hoje a nota da Capag de Limeira \u00e9 C, sendo que para obter cr\u00e9dito a classifica\u00e7\u00e3o precisa ser A ou B.\u00a0<\/p>

Por fim, falou sobre a base de dados do IBGE, que traz um panorama das cidades brasileiras sobre popula\u00e7\u00e3o, densidade demogr\u00e1fica, trabalho e rendimento, educa\u00e7\u00e3o, economia, sa\u00fade, meio ambiente e territ\u00f3rio.\u00a0\u00a0<\/p>

O curso na \u00edntegra foi transmitido ao vivo e gravado. Acesse neste link<\/a>.<\/p>\t\t\t\t<\/div>\r\n
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Informa\u00e7\u00f5es CML <\/a>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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