{"id":36791,"date":"2025-06-19T02:36:11","date_gmt":"2025-06-19T05:36:11","guid":{"rendered":"https:\/\/guialimeira.com.br\/?p=36791"},"modified":"2025-06-19T02:36:11","modified_gmt":"2025-06-19T05:36:11","slug":"credito-consignado-clt-e-aprovado-e-inclui-motoristas-de-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/credito-consignado-clt-e-aprovado-e-inclui-motoristas-de-aplicativo\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9dito consignado CLT \u00e9 aprovado e inclui motoristas de aplicativo"},"content":{"rendered":"\n
\n
<\/figure>\n\t\t\t\t\t\n
\"\"<\/figure>\n\t\t\t\t\t<\/figure>\n \r\n
\n

A comiss\u00e3o mista da medida provis\u00f3ria que trata do cr\u00e9dito consignado CLT, para trabalhadores do setor privado, aprovou hoje (18) o relat\u00f3rio<\/a>\u00a0do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) que altera as\u00a0regras para empregados regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).\u00a0<\/strong><\/p>\n\n

A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1292\/2025 j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas precisa agora ser aprovada pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado antes de 9 de julho, quando perder\u00e1 validade.<\/p>\n\n

Ao todo, mais de 47 milh\u00f5es de trabalhadores poder\u00e3o ser beneficiados com o novo programa – o Cr\u00e9dito do Trabalhador –\u00a0que abrange empregados celetistas\u00a0em geral, incluindo motoristas de aplicativo, dom\u00e9sticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs)\u00a0formalizados.<\/strong><\/p>\n\n

O relat\u00f3rio aprovado incluiu tamb\u00e9m a possibilidade de cr\u00e9dito aos motoristas de transporte de passageiros por aplicativo. A concess\u00e3o depender\u00e1 da exist\u00eancia de conv\u00eanio entre a plataforma a qual o trabalhador est\u00e1 ligado e institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Neste caso, ao contratar empr\u00e9stimo, o trabalhador oferecer\u00e1 como garantia os valores recebidos no aplicativo.<\/p>\n\n

\n

“Os motoristas que atuam no transporte remunerado privado individual de passageiros poder\u00e3o autorizar o desconto nos repasses a que t\u00eam direito pelos servi\u00e7os oferecidos por meio de aplicativos de transporte individual de passageiros para efeitos de concess\u00e3o de garantias para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Buscamos dar prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a essa categoria para que consiga obter cr\u00e9dito mais barato com oferta de garantias dos receb\u00edveis”, destacou Carvalho.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n


>> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/a><\/p>\n\n

Editada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), a medida, anunciada em mar\u00e7o, ampliou a modalidade de empr\u00e9stimos com desconto em folha a todos os trabalhadores com carteira assinada, permitindo que empregados regidos pela CLT contratem empr\u00e9stimos,\u00a0usando como garantia at\u00e9 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) ou 100% da multa rescis\u00f3ria na demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n\n

O objetivo do governo \u00e9 reduzir os juros aplicados no consignado, cujas taxas\u00a0s\u00e3o inferiores \u00e0s aplicadas a outras modalidades de cr\u00e9dito. O relat\u00f3rio de Carvalho aponta que, no cr\u00e9dito consignado privado, as taxas m\u00e9dias variam entre 2,5% e 2,94% ao m\u00eas, enquanto no consignado para servidores p\u00fablicos est\u00e3o em 2,1% mensais, significativamente menor.<\/p>\n\n

Para benefici\u00e1rios do INSS, o teto m\u00e1ximo estabelecido \u00e9 ainda mais baixo, atualmente fixado em 1,80% ao m\u00eas. Em outra ponta, o empr\u00e9stimo pessoal n\u00e3o consignado apresenta taxas m\u00e9dias que variam entre 6,50% e 8,77% ao m\u00eas, com uma m\u00e9dia geral de 8,1%, valores consideravelmente mais elevados.<\/p>\n\n

\n

\u201cA MP busca viabilizar a trabalhadores celetistas um mecanismo j\u00e1 dispon\u00edvel para pensionistas do INSS e servidores p\u00fablicos federais. Al\u00e9m do aumento de garantias e da redu\u00e7\u00e3o de burocracia, as regras trazidas pela MP facilitam a portabilidade do cr\u00e9dito, outro aspecto que contribuir\u00e1 para ampliar o acesso ao cr\u00e9dito no pa\u00eds, dando maior liberdade e poder de escolha aos trabalhadores do setor privado, permitindo que renegociem suas d\u00edvidas e optem por ofertas mais adequadas \u00e0s suas necessidades financeiras\u201d, disse Carvalho.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n

Entre as altera\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas no relat\u00f3rio est\u00e1 a que determina a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de seguran\u00e7a pelas institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o governo na contrata\u00e7\u00e3o de consignados. Com isso, passa a ser obrigat\u00f3rio o uso de mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica e de identidade do trabalhador para a assinatura de contratos.<\/strong><\/p>\n\n

Al\u00e9m disso, caber\u00e1 ao governo federal fomentar iniciativas de educa\u00e7\u00e3o financeira para os trabalhadores com carteira assinada.<\/p>\n\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m estabelece que caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego verificar se os empregadores est\u00e3o descontando e repassando corretamente as parcelas de empr\u00e9stimos consignados de seus empregados. Em caso de desconto indevido ou aus\u00eancia de pagamento dos empr\u00e9stimos, o empregador poder\u00e1 ser penalizado.<\/p>\n\n

Cr\u00e9dito<\/h2>\n\n

O trabalhador que deseja acessar o cr\u00e9dito dever\u00e1 faz\u00ea-lo diretamente no site ou aplicativo dos bancos e na p\u00e1gina da Carteira de Trabalho Digital<\/a> na internet ou no aplicativo de mesmo nome.<\/strong> Ao acessar, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial<\/a>, sistema eletr\u00f4nico que unifica informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, para pedir a proposta de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n

Ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em at\u00e9 24 horas, analisa a melhor op\u00e7\u00e3o e faz a contrata\u00e7\u00e3o no canal eletr\u00f4nico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos tamb\u00e9m poder\u00e3o operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.<\/p>\n\n

As parcelas do cr\u00e9dito consignado ser\u00e3o descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial<\/a>, at\u00e9 a margem consign\u00e1vel de 35% do sal\u00e1rio bruto, inclu\u00eddo comiss\u00f5es, abonos e demais benef\u00edcios.<\/strong> Ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o, o trabalhador acompanha mensalmente as atualiza\u00e7\u00f5es do pagamento.<\/p>\n\n

Al\u00e9m disso, os trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco e entre bancos diferentes.<\/strong> O relat\u00f3rio diz que nas opera\u00e7\u00f5es de portabilidade dever\u00e1 haver “taxa de juros inferior \u00e0 taxa de juros da opera\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria”.<\/p>\n\n

No caso de desligamento, o valor devido ser\u00e1 descontado das verbas rescis\u00f3rias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e 100% da multa rescis\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n\n

Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas \u00e9 interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das presta\u00e7\u00f5es ser\u00e1 corrigido. O trabalhador tamb\u00e9m poder\u00e1 procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.<\/p>\n\n

Se o trabalhador trocar de emprego, o desconto em folha passar\u00e1 a ser feito pelo novo empregador.<\/strong> A medida tamb\u00e9m permite a migra\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito Direto ao Consumidor (CDC) para o novo consignado, mas o trabalhador ter\u00e1 de procurar uma das institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas.<\/p>\n\n \n \n \n <\/div>\r\n
\r\n
Ag\u00eancia Brasil<\/a>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A comiss\u00e3o mista da medida provis\u00f3ria que trata do cr\u00e9dito consignado CLT, para trabalhadores do setor privado, aprovou hoje (18) o relat\u00f3rio\u00a0do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) que altera as\u00a0regras para empregados regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).\u00a0 A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1292\/2025 j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas precisa agora ser aprovada pelos plen\u00e1rios […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":25081,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_mbp_banners":[],"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-36791","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack-related-posts":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7Eq1F-9zp","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/guialimeira.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/img_2539.jpg?fit=1600%2C800&ssl=1","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36791","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36791"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36791\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36792,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36791\/revisions\/36792"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25081"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36791"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36791"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36791"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}