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![\"Prefeitura](\"https:\/\/i0.wp.com\/ecrie.com.br\/sistema\/conteudos\/imagem\/m_137_0_1_27022025100841.jpg?w=696&ssl=1\")
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A Prefeitura de Limeira enviou \u00e0 C\u00e2mara Municipal um projeto que cria o C\u00f3digo Municipal de Incentivos Fiscais, uma iniciativa in\u00e9dita que re\u00fane e atualiza as legisla\u00e7\u00f5es existentes no setor. A proposta busca fortalecer o desenvolvimento econ\u00f4mico, atrair novos investimentos e, com isso, gerar empregos na cidade.<\/p>\n
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O projeto institui a Gest\u00e3o Planejada para o Desenvolvimento (GEPLAN), um programa que oferece incentivos fiscais \u00e0 abertura de loteamentos industriais, instala\u00e7\u00e3o de novas empresas e tamb\u00e9m para amplia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios j\u00e1 existentes no munic\u00edpio.<\/p>\n
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“Nosso trabalho foi consolidar e modernizar os incentivos fiscais, direcionando esses est\u00edmulos para cadeias produtivas estrat\u00e9gicas e setores que Limeira tem potencial para atrair. \u00c9 um marco para o desenvolvimento econ\u00f4mico da cidade, com capacidade de gerar empregos qualificados e investimentos de alto impacto”, afirmou o prefeito Murilo F\u00e9lix.<\/p>\n
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Entre os principais benef\u00edcios est\u00e3o:<\/p>\n
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- Isen\u00e7\u00e3o de IPTU por at\u00e9 15 anos;<\/li>\n
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- Redu\u00e7\u00e3o do ISS at\u00e9 o limite m\u00ednimo permitido;<\/li>\n
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- Isen\u00e7\u00e3o de taxas como TFA (Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Atividade) e de licen\u00e7as de obras;<\/li>\n
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- Desconto no ITBI na compra de im\u00f3veis destinados aos empreendimentos;<\/li>\n
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- Isen\u00e7\u00e3o proporcional de IPTU para empresas que funcionarem em im\u00f3veis alugados, dependendo do prazo do contrato, de 50% a 100%.<\/li>\n
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O projeto tamb\u00e9m cria regras espec\u00edficas para centros de distribui\u00e7\u00e3o, empresas de tecnologia, telemarketing, desenvolvimento de softwares para agricultura de precis\u00e3o e fabricantes de m\u00e1quinas agr\u00edcolas.<\/p>\n
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Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, o programa foi cuidadosamente elaborado com o objetivo de tornar Limeira mais competitiva e atrativa para novos investimentos nacionais e internacionais, dando seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empreendimentos.<\/p>\n
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O pacote prev\u00ea ainda benef\u00edcios para empresas que contratarem pessoas de 50 anos ou mais e incentivos para jovens empreendedores com at\u00e9 29 anos. Outro destaque \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do programa Bolsa de Forma\u00e7\u00e3o Empresarial, que custear\u00e1 at\u00e9 50% de cursos e capacita\u00e7\u00f5es para micro e pequenas empresas.<\/p>\n
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O texto ainda estabelece a obrigatoriedade de que placas de sinaliza\u00e7\u00e3o tur\u00edstica e os sites oficiais da Administra\u00e7\u00e3o Municipal tenham informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m em ingl\u00eas e espanhol, como parte da estrat\u00e9gia de internacionaliza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.<\/p>\n
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