O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (2), em Bras\u00edlia, que candidatos aprovados em concursos p\u00fablicos fora das vagas previstas no edital s\u00f3 podem entrar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a durante o prazo de validade do certame.![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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A decis\u00e3o vale para os casos de candidatos que est\u00e3o no cadastro reserva e entraram na Justi\u00e7a para obter o direito de serem nomeados sob a alega\u00e7\u00e3o de terem sido preteridos na convoca\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a outros aprovados.<\/p>\n
A decis\u00e3o dos ministros foi tomada em um processo que discute o prazo prescricional para os candidatos pedirem o reconhecimento do direito. Contudo, na sess\u00e3o de hoje, os ministros n\u00e3o deliberaram sobre o prazo que deve ser aplicado nesses casos.\u00a0<\/p>\n
O STF analisou o caso espec\u00edfico de uma candidata aprovada para o cargo de professora do munic\u00edpio de Gravata\u00ed, no Rio Grande do Sul, em 2005. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo de validade do concurso, ela alegou ter sido preterida e entrou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para garantir a nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nomea\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
No entendimento da candidata, o fato de ter sido chamada para trabalhar como professora tempor\u00e1ria indicava que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possu\u00eda vagas. Dessa forma, a candidata deveria ser nomeada.<\/p>\n
Na primeira inst\u00e2ncia, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) concordou com os argumentos e determinou a nomea\u00e7\u00e3o para um dos cargos previstos no edital.<\/p>\n
Ao recorrer ao STF, o munic\u00edpio alegou que a exist\u00eancia de vagas tempor\u00e1rias n\u00e3o pode ser entendida como preteri\u00e7\u00e3o de candidatos. Em 2020, os ministros aceitaram o recurso e confirmaram que a candidata deveria ter entrado na Justi\u00e7a durante o prazo de vig\u00eancia do concurso.\u00a0<\/p>\n
Apesar da decis\u00e3o, a tese final sobre a quest\u00e3o foi decidida somente na sess\u00e3o de hoje. \u201cA a\u00e7\u00e3o judicial visando ao reconhecimento do direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de candidato aprovado fora das vagas previstas no edital (cadastro de reserva) deve ter por causa de pedir preteri\u00e7\u00e3o ocorrida na vig\u00eancia do certame”, definiu o STF.<\/p>\n
O entendimento dever\u00e1 ser aplicado em todos os processos semelhantes que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n
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