{"id":35129,"date":"2025-06-04T10:53:43","date_gmt":"2025-06-04T13:53:43","guid":{"rendered":"https:\/\/guialimeira.com.br\/?p=35129"},"modified":"2025-06-04T10:53:43","modified_gmt":"2025-06-04T13:53:43","slug":"comissao-de-constituicao-justica-e-redacao-analisa-33-projetos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/comissao-de-constituicao-justica-e-redacao-analisa-33-projetos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o analisa 33 projetos"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><\/figure>\n \r\n<br><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/guialimeira.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Comissao-de-Constituicao-Justica-e-Redacao-analisa-33-projetos.jpg?w=696&#038;ssl=1\" \/><br><div>\n\t\t\t\t\t<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da C\u00e2mara analisou 33 proposituras na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 3 de junho. Das propostas, 12 receberam pareceres favor\u00e1veis e duas tiveram pareceres contr\u00e1rios, as demais permanecem em estudo ou foram encaminhadas para an\u00e1lise da Procuradoria Jur\u00eddica, conforme delibera\u00e7\u00f5es registradas em <a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/arquivo?Id=504764\" rel=\"noopener\">ata<\/a>.\u00a0\u00a0<\/p><p>A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e l\u00f3gico de todas as proposi\u00e7\u00f5es que tramitam na C\u00e2mara. Fazem parte desta comiss\u00e3o os vereadores Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Anderson Pereira (PSD), vice-presidente; e Mariana Calsa (MDB), secret\u00e1ria. As reuni\u00f5es acontecem regimentalmente \u00e0s ter\u00e7as-feiras, a partir das 16h.<\/p><p><strong>Confira as proposituras que receberam pareceres favor\u00e1veis:<\/strong><\/p><p><a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/375708\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei N\u00ba 93\/2025<\/a> +<a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/379494\" rel=\"noopener\"> Substitutivo N\u00ba 26<\/a>, do vereador Guilherme Guido (PL), disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o facultativa de s\u00edmbolos oficiais de acessibilidade, bem como de \u00edcones representativos de condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, defici\u00eancias ou transtornos espec\u00edficos nos ve\u00edculos utilizados por pessoas com defici\u00eancia.<\/p><p><a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/377933\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei N\u00ba 107\/2025<\/a>, dos vereadores Nilton Santos (Republicanos), Mara Isa Mattos Silveira (PL) e Dr. Marcelo Rossi (MDB), assegura \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa, em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e econ\u00f4mica, o acesso a um programa social de assist\u00eancia e acolhimento em Limeira.<\/p><p><a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/378434\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei N\u00ba 108\/2025<\/a> + <a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/379079\" rel=\"noopener\">Emenda N\u00ba 25<\/a>, do vereador Dr. Marcelo Rossi (MDB), assegura aos usu\u00e1rios do sistema p\u00fablico de sa\u00fade a possibilidade do fornecimento do Vale-Rem\u00e9dio para medicamentos que estejam temporariamente em falta na rede municipal.<\/p><p><a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/378647\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei N\u00ba 115\/2025<\/a>, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), assegura o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administra\u00e7\u00e3o direta e indireta de Limeira.<\/p><p><a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/378861\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei N\u00ba 116\/2025<\/a>, do vereador M\u00e1rcio do Estacionamento (DC), altera e acrescenta dispositivo legal \u00e0 <a href=\"https:\/\/legislacao.limeira.sp.leg.br\/Limeira-SP\/LeisOrdinarias\/4999-2012\" rel=\"noopener\">Lei Municipal N\u00ba 4999\/2012<\/a>, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do fornecimento de cadeiras de roda pelos supermercados, restaurantes, bares e similares para utiliza\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica e idosos, para fixar quantitativo m\u00ednimo de cadeiras de rodas a serem disponibilizadas e inclus\u00e3o de penalidade em caso de descumprimento.<\/p><p><a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/379501\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei N\u00ba 124\/2025<\/a>, do vereador Estev\u00e3o Nogueira (Avante), altera o \u00a72\u00ba do art. 1\u00ba da <a href=\"https:\/\/legislacao.limeira.sp.leg.br\/Limeira-SP\/LeisOrdinarias\/7115-2025\" rel=\"noopener\">Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 7115\/2025<\/a>, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da destina\u00e7\u00e3o de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos p\u00fablicos e privados de Limeira, para esclarecer que as vagas destinadas a pessoas com TEA s\u00e3o cumulativas com as vagas j\u00e1 reservadas para pessoas com defici\u00eancia.<\/p><p><a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/379461\" rel=\"noopener\">Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 20\/2025<\/a>, da Mesa Diretora 2025\/2026, modifica a reda\u00e7\u00e3o dos arts. 7\u00ba, 8\u00ba, 9\u00ba, 10 e 11, todos da <a href=\"https:\/\/legislacao.limeira.sp.leg.br\/Limeira-SP\/Resolucoes\/592-2014\" rel=\"noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 592\/2014<\/a>, que disp\u00f5e sobre as viagens para o atendimento dos interesses da C\u00e2mara, garantindo que servidores em viagens fora do estado tenham direito \u00e0 di\u00e1ria para despesas com refei\u00e7\u00e3o, bem como estabelece anteced\u00eancia m\u00ednima de 20 dias para a solicita\u00e7\u00e3o de viagem, e determina que n\u00e3o haver\u00e1 ressarcimento de despesas efetuadas durante a viagem.<\/p><p><a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/375474\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei N\u00ba 90\/2025<\/a> +<a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/377884\" rel=\"noopener\"> Substitutivo N\u00ba 23<\/a>, do vereador Guilherme Guido (PL), altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivos normativos \u00e0 <a href=\"https:\/\/legislacao.limeira.sp.leg.br\/Limeira-SP\/LeisOrdinarias\/6126-2018\" rel=\"noopener\">Lei N\u00ba 6126\/2018<\/a>, que disp\u00f5e sobre parcerias na manuten\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o dos centros comunit\u00e1rios, instituindo diretrizes gerais para a pol\u00edtica p\u00fablica \u201cAdote um Centro Comunit\u00e1rio\u201d, destinada a promover melhorias nas instala\u00e7\u00f5es espec\u00edficas destes espa\u00e7os.<\/p><p><a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/378655\" rel=\"noopener\">Emenda N\u00ba 23<\/a> ao <a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/373777\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei N\u00ba 60\/2025<\/a> +<a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/379467\" rel=\"noopener\"> Emenda N\u00ba 26<\/a>, do vereador Nilton Santos (Republicanos), disp\u00f5e sobre a Ag\u00eancia Municipal de Empregos de Limeira (Amel).<\/p><p><a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/378653\" rel=\"noopener\">Emenda N\u00ba 21<\/a> ao <a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/373778\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei N\u00ba 61\/2025<\/a> +<a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/378654\" rel=\"noopener\"> Emenda N\u00ba 22<\/a>, do vereador Nilton Santos (Republicanos), disp\u00f5e sobre o \u201cCentro de Prepara\u00e7\u00e3o para o Trabalho&#8221;.\u00a0<\/p><p><a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/366613\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei N\u00ba 18\/2025<\/a>, do vereador M\u00e1rcio do Estacionamento (DC), disp\u00f5e sobre a remiss\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre im\u00f3veis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas em Limeira a partir de 2 de janeiro de 2025.<\/p><p><a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/379448\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei N\u00ba 122\/2025<\/a>, do vereador M\u00e1rcio do Estacionamento (DC), perpetua o nome de Atanico Gon\u00e7alves no canteiro central (Parque Linear) situado na via Luiz Varga, no Jardim Vista Alegre.<\/p><p><strong>Projetos com pareceres contr\u00e1rios:<\/strong><\/p><p><a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/378576\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei N\u00ba 110\/2025<\/a>, do vereador Guilherme Guido (PL), altera a <a href=\"https:\/\/legislacao.limeira.sp.leg.br\/Limeira-SP\/LeisOrdinarias\/5207-2013\" rel=\"noopener\">Lei N\u00ba 5207\/2013<\/a>, que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, criando o Conselho e alterando atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o.<\/p><p><a href=\"https:\/\/consulta.limeira.sp.leg.br\/Documentos\/Documento\/378641\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei N\u00ba 114\/2025<\/a>, do vereador Nilton Santos (Republicanos), altera a reda\u00e7\u00e3o do caput do art. 1\u00ba da\u00a0<\/p><p><a href=\"https:\/\/legislacao.limeira.sp.leg.br\/Limeira-SP\/LeisOrdinarias\/7096-2025\" rel=\"noopener\">Lei Municipal N\u00ba 7096\/ 2025<\/a>, que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias pr\u00f3ximas a estabelecimentos de ensino (p\u00fablicos e privados), hospitais, shoppings centers, hiper e supermercados, ou estabelecimentos em locais com grande fluxo de pessoas, situados em Limeira, para retirar a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o nos referidos locais.<\/p>\t\t\t\t<\/div>\r\n<br>\r\n<br><a href=\"https:\/\/www.limeira.sp.leg.br\/noticias\/view\/2025-06-04_comissao-de-constituicao-justica-e-redacao-analisa-33-projetos\" rel=\"noopener\">Informa\u00e7\u00f5es CML <\/a>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da C\u00e2mara analisou 33 proposituras na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 3 de junho. Das propostas, 12 receberam pareceres favor\u00e1veis e duas tiveram pareceres contr\u00e1rios, as demais permanecem em estudo ou foram encaminhadas para an\u00e1lise da Procuradoria Jur\u00eddica, conforme delibera\u00e7\u00f5es registradas em ata.\u00a0\u00a0 A CCJR se manifesta sobre o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":35128,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_mbp_banners":[],"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-35129","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack-related-posts":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7Eq1F-98B","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/guialimeira.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Comissao-de-Constituicao-Justica-e-Redacao-analisa-33-projetos.jpg?fit=1280%2C640&ssl=1","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35129","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35129"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35129\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35130,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35129\/revisions\/35130"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35128"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35129"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35129"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35129"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}