O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (2) que o Minist\u00e9rio P\u00fablico deve avaliar a abertura de investiga\u00e7\u00e3o para apurar o envolvimento de agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica em mortes e ferimentos provocados por armas de fogo. A decis\u00e3o da Corte ter\u00e1 impacto em opera\u00e7\u00f5es policiais que resultam em \u00f3bitos por bala perdida.![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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Pelo entendimento, os ministros decidiram que cabe ao MP avaliar a necessidade de abertura de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para apurar mortes ocorridas em opera\u00e7\u00f5es policiais ou em outras situa\u00e7\u00f5es semelhantes. Ao decidirem se a apura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aberta ou n\u00e3o, os promotores dever\u00e3o justificar a medida.\u00a0<\/p>\n
Pela Constitui\u00e7\u00e3o, o MP deve exercer o controle da atividade policial. Contudo, os ministros decidiram explicitar a garantia.\u00a0<\/p>\n
A quest\u00e3o foi decidida durante a finaliza\u00e7\u00e3o do julgamento sobre o poder de investiga\u00e7\u00e3o do MP. Na sess\u00e3o da tarde desta quinta-feira, os ministros se reuniram para definir a tese final do julgamento.<\/p>\n
O STF tamb\u00e9m decidiu estabelecer regras para limitar as investiga\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do MP. Ficou estabelecido que os procedimentos investigat\u00f3rios do \u00f3rg\u00e3o devem seguir os prazos estabelecidos para os inqu\u00e9ritos policiais e dever\u00e3o ser prorrogados a partir de autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Tamb\u00e9m ficou assegurado aos promotores e procuradores a possibilidade de requisi\u00e7\u00e3o de per\u00edcias.<\/p>\n
A Corte julgou a\u00e7\u00f5es protocoladas pelo PL e entidades que atuam em defesa de delegados de pol\u00edcia para limitar o poder de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.\u00a0<\/p>\n
Foram questionados dispositivos do Estatuto do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e da Lei Org\u00e2nica Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico. As normas autorizam o MP a fazer dilig\u00eancias investigat\u00f3rias e requisitar per\u00edcias, entre outras medidas.\u00a0<\/p>\n
Opera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Em 2021, o STF determinou medidas para restringir opera\u00e7\u00f5es policiais no Rio de Janeiro e conter mortes de moradores de comunidades.<\/p>\n
A decis\u00e3o limitou o uso de helic\u00f3pteros e determinou a preserva\u00e7\u00e3o de vest\u00edgios de crimes, al\u00e9m de proibir o uso de escolas e unidades de sa\u00fade como bases operacionais das pol\u00edcias militar e civil. O MP tamb\u00e9m deve ser avisado com anteced\u00eancia sobre as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/p><\/div>\n