A prefeitura do Rio foi multada em mais de R$ 2 bilh\u00f5es, por n\u00e3o ter zerado a fila de crian\u00e7as por uma vaga em creches da rede municipal. A multa foi aplicada pela 1\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude e do Idoso, em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica instaurada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em 2009, com a participa\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro como assistente. O valor ser\u00e1 encaminhado ao Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a.![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica determinava a matr\u00edcula de todas as crian\u00e7as de at\u00e9 seis anos de idade na rede municipal de ensino, fixando prazo de 90 dias para o cumprimento da decis\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria equivalente a R$ 300 por crian\u00e7a.<\/p>\n
Desde o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, em 15 de abril de 2009, o valor da multa se acumula. A prefeitura, que alega tentar implementar o que foi decidido, ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Lysia Maria Mesquita diz que h\u00e1 um “quadro funesto” e um “mart\u00edrio de milhares de crian\u00e7as que, durante esses anos, anseiam pela concretiza\u00e7\u00e3o do seu direito ao pleno acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil atrav\u00e9s da obten\u00e7\u00e3o de vaga em creche”.<\/p>\n
No final do ano letivo de 2023, ainda havia 12.394 crian\u00e7as com idade at\u00e9 6 anos esperando vagas no turno integral, e 2.911 no turno parcial, segundo dados da pr\u00f3pria prefeitura.<\/p>\n
O defensor p\u00fablico Rodrigo Azambuja ressalta que tem havido mutir\u00f5es anuais para a matr\u00edcula de alunos em vagas de creche e pr\u00e9-escola. \u201cAno a ano, atendemos milhares de pessoas que buscam acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil. A omiss\u00e3o prejudica diretamente as crian\u00e7as, que n\u00e3o v\u00e3o \u00e0 escola e perdem oportunidades de se desenvolver, recebendo adequados est\u00edmulos pedag\u00f3gicos e cuidado. E tamb\u00e9m de respons\u00e1veis, em sua maioria mulheres, impedidas de ingressar no mercado de trabalho. Por isso, estudamos recorrer, para que haja aumento dessa multa. Nossa ideia \u00e9 que ela seja utilizada em projetos para a educa\u00e7\u00e3o infantil de crian\u00e7as cariocas\u201d, afirmou o defensor.<\/p>\n