{"id":34784,"date":"2025-05-31T17:28:49","date_gmt":"2025-05-31T20:28:49","guid":{"rendered":"https:\/\/guialimeira.com.br\/?p=34784"},"modified":"2025-05-31T17:28:49","modified_gmt":"2025-05-31T20:28:49","slug":"senado-restringe-propaganda-de-bets-veja-o-que-pode-e-o-que-nao-pode","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/senado-restringe-propaganda-de-bets-veja-o-que-pode-e-o-que-nao-pode\/","title":{"rendered":"Senado restringe propaganda de bets; veja o que pode e o que n\u00e3o pode"},"content":{"rendered":"\n
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Um projeto de lei aprovado pelo Senado nesta semana estabelece restri\u00e7\u00f5es para a propaganda de jogos de apostas esportivas de quotas fixas, as chamadas bets<\/em>. O texto, que ainda precisa ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados para entrar em vigor, pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de an\u00fancios ou a\u00e7\u00f5es de publicidade com atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades.<\/strong><\/p>\n\n

De autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), o texto foi aprovado na quarta-feira (28) na Comiss\u00e3o de Esporte, na forma de um substitutivo do relator, Carlos Portinho (PL-RJ). A vota\u00e7\u00e3o final seria na Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital (CCDD), que ainda n\u00e3o foi instalada. Por esse motivo, o texto foi encaminhado para o plen\u00e1rio com pedido de urg\u00eancia.<\/p>\n\n

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Senador Styvenson Valentim, autor do projeto –\u00a0Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n

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O objetivo do projeto \u00e9 evitar o impacto da pr\u00e1tica de apostas esportivas na popula\u00e7\u00e3o brasileira, especialmente com foco na prote\u00e7\u00e3o de p\u00fablicos vulner\u00e1veis, como crian\u00e7as e adolescentes. A regula\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de marketing<\/em> e propaganda desse tipo de aposta busca estabelecer crit\u00e9rios e limites claros para a veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados publicit\u00e1rios, \u201ccontribuindo para a transpar\u00eancia do setor e a preserva\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n

O projeto pro\u00edbe a promo\u00e7\u00e3o de programas e a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o que ensinem ou estimulem de forma direta ou subliminar a pr\u00e1tica de jogos de apostas, al\u00e9m de n\u00e3o permitir o uso da imagem ou a participa\u00e7\u00e3o de atletas, ex-atletas, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades, membros de comiss\u00f5es t\u00e9cnicas profissionais ou qualquer pessoa f\u00edsica, ainda que na condi\u00e7\u00e3o de figurantes, na publicidade das bets<\/em>. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 de ex-atletas, ap\u00f3s cinco anos de encerramento da carreira.<\/p>\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 proibido o patroc\u00ednio, direto ou indireto, a ju\u00edzes e demais membros da equipe de arbitragem de competi\u00e7\u00f5es esportivas, assim como o uso de anima\u00e7\u00f5es, desenhos, mascotes, personagens ou quaisquer recursos audiovisuais, inclusive gerados por intelig\u00eancia artificial, dirigidos ao p\u00fablico infantojuvenil de forma direta ou subliminar.<\/p>\n\n

Al\u00e9m disso, as pe\u00e7as publicit\u00e1rias n\u00e3o dever\u00e3o mostrar as apostas como socialmente atraentes, como forma de promo\u00e7\u00e3o do \u00eaxito pessoal, alternativa a emprego, solu\u00e7\u00e3o para problemas financeiros, fonte de renda adicional, forma de investimento financeiro, garantia ou promessa de retorno financeiro.<\/p>\n\n

Outro ponto \u00e9 que n\u00e3o ser\u00e1 permitida a promo\u00e7\u00e3o de programas e a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o que ensinem ou estimulem de forma direta ou subliminar a pr\u00e1tica de jogos de apostas e o envio de mensagens, chamadas, correspond\u00eancias, notifica\u00e7\u00f5es por aplicativos ou quaisquer outras formas de comunica\u00e7\u00e3o sem o consentimento pr\u00e9vio, livre, informado e expresso do destinat\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n

As restri\u00e7\u00f5es aprovadas pelos senadores tamb\u00e9m incluem a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade em suporte impresso; do impulsionamento de conte\u00fado fora dos hor\u00e1rios permitidos, ainda que originado dos canais oficiais dos operadores de apostas, e a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade de teor sexista, mis\u00f3gino ou discriminat\u00f3rio, inclusive a objetifica\u00e7\u00e3o do corpo humano ou a associa\u00e7\u00e3o de apostas a estere\u00f3tipos de g\u00eanero.<\/p>\n\n

Fica proibida a veicula\u00e7\u00e3o de cota\u00e7\u00f5es (odds<\/em>) din\u00e2micas ou probabilidades atualizadas em tempo real durante a transmiss\u00e3o de jogos e eventos esportivos ao vivo, salvo quando exibidas exclusivamente nas pr\u00f3prias p\u00e1ginas, sites de internet ou aplicativos dos agentes operadores licenciados.<\/p>\n\n

Permiss\u00f5es<\/h2>\n\n

A publicidade est\u00e1tica ou eletr\u00f4nica das bets<\/em> em est\u00e1dio e pra\u00e7as esportivas ser\u00e1 permitida apenas para o caso de patrocinador do evento, detentor de direitos do est\u00e1dio ou quando a bet for patrocinadora no uniforme das equipes.<\/p>\n\n

As pe\u00e7as publicit\u00e1rias dever\u00e3o transmitir avisos de desest\u00edmulo ao jogo e de advert\u00eancia sobre os malef\u00edcios da pr\u00e1tica e ser veiculados pelos agentes operadores de forma clara e ostensiva, permitindo sua f\u00e1cil leitura ou audi\u00e7\u00e3o pelo p\u00fablico. Os avisos conter\u00e3o, obrigatoriamente, a frase \u201capostas causam depend\u00eancia e preju\u00edzos a voc\u00ea e a sua fam\u00edlia\u201d, sem preju\u00edzo de outras mensagens previstas em regulamento ou acrescidas pelas operadoras de bets.<\/em><\/strong><\/p>\n\n

O projeto mant\u00e9m a permiss\u00e3o para que as bets <\/em>possam patrocinar equipes esportivas, com a aposi\u00e7\u00e3o de suas marcas nos uniformes, equipamentos e material de campo das equipes. Tamb\u00e9m permanece a proibi\u00e7\u00e3o para a aplica\u00e7\u00e3o em uniformes de atletas menores de 18 anos.<\/p>\n\n

Quando destinada ao p\u00fablico infantojuvenil, ou ofertada em tamanhos infantis, a venda de uniforme de agremia\u00e7\u00f5es ou equipes esportivas patrocinadas pelas operadoras de bets<\/em> n\u00e3o poder\u00e1 conter a marca, logomarca ou qualquer outro elemento identificador do patrocinador.<\/p>\n\n

O texto estabelece limita\u00e7\u00f5es para a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade de bets <\/em>no r\u00e1dio, na TV aberta, por assinatura, streaming<\/em>, redes sociais e internet. No caso do r\u00e1dio, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece limita\u00e7\u00e3o para veicula\u00e7\u00e3o em dois per\u00edodos: das 9h \u00e0s 11h e das 17h \u00e0s 19h30.<\/p>\n\n

Na TV aberta, por assinatura, servi\u00e7os de streaming<\/em>, redes sociais e demais provedores de aplica\u00e7\u00e3o de internet ser\u00e1 admitida exclusivamente no per\u00edodo compreendido entre 19h30 e 24h.<\/p>\n\n

A limita\u00e7\u00e3o hor\u00e1ria n\u00e3o se aplica ao conte\u00fado disponibilizado diretamente em sites<\/em>, p\u00e1ginas ou aplicativos de titularidade dos patrocinados por operadores de apostas de quota fixa, cujo acesso dependa de ato volunt\u00e1rio do usu\u00e1rio, sendo vedado o impulsionamento de conte\u00fado fora dos hor\u00e1rios permitidos.<\/p>\n\n

Por outro lado, o projeto permite o patroc\u00ednio, sem restri\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, a eventos e programas esportivos, culturais ou jornal\u00edsticos, inclusive aqueles transmitidos por r\u00e1dio, televis\u00e3o ou plataformas digitais, mediante simples exposi\u00e7\u00e3o da marca, logomarca ou outro elemento identificador do patrocinador. Fica vedada a inser\u00e7\u00e3o de mensagens publicit\u00e1rias, al\u00e9m daquelas estritamente necess\u00e1rias \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do patroc\u00ednio.<\/strong><\/p>\n\n

Durante a transmiss\u00e3o de jogos e eventos esportivos ao vivo, a publicidade \u00e9 autorizada no per\u00edodo compreendido entre 15 minutos antes do in\u00edcio e 15 minutos ap\u00f3s o t\u00e9rmino da transmiss\u00e3o da partida, prova, competi\u00e7\u00e3o, evento esportivo ou equivalente, mesmo durante o hor\u00e1rio de restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

Fica permitida ainda a exibi\u00e7\u00e3o da marca dos patrocinadores e operadores das bets<\/em> nas chamadas destinadas a anunciar a transmiss\u00e3o de eventos esportivos veiculadas das 21h \u00e0s 6h, desde que n\u00e3o contenham convite, incentivo ou promessa de ganhos relacionados \u00e0s apostas, n\u00e3o fa\u00e7am refer\u00eancia a probabilidades, cota\u00e7\u00f5es ou b\u00f4nus promocionais e observem a classifica\u00e7\u00e3o indicativa.<\/p>\n\n

Tamb\u00e9m fica permitida a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade de apostas em plataformas de redes sociais ou em outras aplica\u00e7\u00f5es de internet para usu\u00e1rios autenticados que tenham mais de 18 anos.<\/p>\n\n

O projeto autoriza ainda as bets<\/em> a se valer de lei de incentivo fiscal e fazer uso de projetos incentivados nas esferas federal, estadual, municipal ou distrital para o patroc\u00ednio de eventos esportivos ou culturais.<\/strong><\/p>\n\n \n \n \n <\/div>\r\n
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