Emissoras de r\u00e1dio p\u00fablicas dos Estados Unidos, incluindo a NPR (National Public Radio),\u00a0entraram com processo judicial contra o governo de Donald Trump por causa de um corte de verbas que afetou as empresas de comunica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong> A\u00a0 decis\u00e3o do corte foi tomada por meio de uma\u00a0 ordem executiva da Casa Branca, que orientou a Corporation for Public Broadcasting (CPB) a parar de financiar as emissoras. A CPB administra os investimentos do governo federal em radiodifus\u00e3o p\u00fablica e \u00e9 a maior fonte de financiamento para essas emissoras.\u00a0<\/p>\n Com a ordem executiva, a Casa Branca pro\u00edbe o uso de fundos aprovados pelo Congresso pela NPR e pela PBS (rede de televis\u00e3o americana de car\u00e1ter educativo e cultural que tamb\u00e9m estuda entrar com processo).<\/p>\n O decreto executivo de Trump, emitido em 1\u00ba de maio, assumiu a forma de uma diretiva ao conselho do CPB, que distribui mais de US$ 500 milh\u00f5es por ano para emissoras p\u00fablicas, principalmente locais. Por lei, tr\u00eas quartos desse dinheiro s\u00e3o destinados \u00e0 televis\u00e3o e um quarto ao r\u00e1dio.<\/p>\n “Nem sempre fica claro quando o governo agiu com prop\u00f3sito retaliat\u00f3rio, violando a Primeira Emenda (que garante a liberdade de express\u00e3o)\u201d, dizem os autores do processo, no qual as empresas alegam que est\u00e1 sendo usurpado o poder do Congresso de determinar como o dinheiro federal ser\u00e1 gasto.\u00a0<\/p>\n O processo cita como r\u00e9us o presidente Trump, o diretor de Or\u00e7amento da Casa Branca, Russell Vought, o secret\u00e1rio do Tesouro, Scott Bessent, e a presidente do Fundo Nacional para as Artes, Maria Rosario Jackson.<\/p>\n Para as empresas, a ordem executiva \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e das prote\u00e7\u00f5es da Primeira Emenda \u00e0 liberdade de express\u00e3o e associa\u00e7\u00e3o, e \u00e0 liberdade de imprensa.<\/p>\n As tr\u00eas esta\u00e7\u00f5es locais que se juntaram \u00e0 NPR no processo foram a Colorado Public Radio, a Aspen Public Radio e a KSUT.<\/strong> O caso foi atribu\u00eddo ao juiz Randolph Moss, do Tribunal Distrital dos EUA.<\/p>\n O porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, acusou, nesta semana, a Radiodifus\u00e3o P\u00fablica (CPB) de estar “criando meios de comunica\u00e7\u00e3o para apoiar um determinado partido pol\u00edtico \u00e0s custas dos contribuintes\u201d.\u00a0<\/p>\n Por isso, o porta-voz afirmou que Trump exerce a autoridade legal para limitar o financiamento \u00e0 NPR e \u00e0 PBS. “O presidente foi eleito com o mandado de garantir o uso eficiente do dinheiro dos contribuintes e continuar\u00e1 a usar sua autoridade legal para atingir esse objetivo”, acrescentou.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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<\/p>\nRecursos<\/h2>\n
Processo<\/h2>\n
Outro lado<\/h2>\n