{"id":34300,"date":"2025-05-27T21:07:49","date_gmt":"2025-05-28T00:07:49","guid":{"rendered":"https:\/\/guialimeira.com.br\/?p=34300"},"modified":"2025-05-27T21:07:49","modified_gmt":"2025-05-28T00:07:49","slug":"prefeitura-presta-contas-do-orcamento-do-primeiro-quadrimestre-em-audiencia-publica-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/prefeitura-presta-contas-do-orcamento-do-primeiro-quadrimestre-em-audiencia-publica-na-camara\/","title":{"rendered":"Prefeitura presta contas do or\u00e7amento do primeiro quadrimestre em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n
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Para prestar contas do cumprimento das metas fiscais do or\u00e7amento municipal referentes ao primeiro quadrimestre de 2025, de janeiro a abril, foi realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Municipal de Limeira nesta ter\u00e7a-feira, 27 de maio. As informa\u00e7\u00f5es foram apresentadas pela secret\u00e1ria adjunta de Fazenda, Andreia Vilas Boas. Segundo ela, o Munic\u00edpio arrecadou 91,01% da receita prevista para o per\u00edodo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas, destacou que o Executivo est\u00e1 realizando seus pagamentos em dia.<\/p>

As metas fiscais demonstram as expectativas de arrecada\u00e7\u00e3o de receita e de custeio de despesas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), proposta pela Prefeitura e aprovada pela C\u00e2mara Municipal. A cada quatro meses, a Prefeitura apresenta aos mun\u00edcipes e vereadores se essas proje\u00e7\u00f5es foram cumpridas e se as contas municipais est\u00e3o em equil\u00edbrio.<\/p>

A organiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia foi feita pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Executivo da C\u00e2mara, composta pelos vereadores Lu Bogo (PL), presidente; e Estev\u00e3o Nogueira (Avante), vice-presidente. Al\u00e9m dos membros da Comiss\u00e3o, participaram o presidente do Legislativo, Everton Ferreira (PSD), e o secret\u00e1rio de Fazenda, Valmir Barreira.<\/p>

A audi\u00eancia foi transmitida pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa e pode ser conferida na \u00edntegra neste link<\/a>. As informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foram registradas em ata<\/a>.<\/p>

Receitas<\/strong><\/p>

O or\u00e7amento previsto para 2025 \u00e9 de R$ 2.004 bilh\u00f5es. A receita arrecadada pela Prefeitura para o primeiro quadrimestre foi de R$ 617.764 milh\u00f5es, totalizando 91,01% do valor previsto para o per\u00edodo.<\/p>

Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, Andreia informou aos vereadores que na \u00faltima sexta-feira, dia 23 de maio, o Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo emitiu um alerta para o Munic\u00edpio quanto \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel, e orientou que, se a Prefeitura n\u00e3o estiver atingindo a meta estabelecida para as receitas, \u00e9 necess\u00e1rio adotar mecanismos de controle.<\/p>

Em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, tamb\u00e9m referente ao per\u00edodo de janeiro a abril, o valor arrecadado foi de R$ 599 milh\u00f5es, representando um crescimento na arrecada\u00e7\u00e3o de 3,13% em 2025.\u00a0<\/p>

Os tributos geradores de receitas para o munic\u00edpio s\u00e3o o ICMS (R$130.234.437,53), IPVA (R$84.824.141,28), Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) (R$68.768.774,82), ISS (R$63.456.692,83), IPTU (R$62.231.329,27) e o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) (R$47.911.873,65). A arrecada\u00e7\u00e3o de tributos atingiu somente 88,85% da meta estabelecida para o per\u00edodo.<\/p>

A secret\u00e1ria adjunta tamb\u00e9m apontou que o primeiro quadrimestre \u00e9 o per\u00edodo de maior arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. \u201cSe ele j\u00e1 est\u00e1 sinalizando uma defici\u00eancia, isso chama ainda mais a aten\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 um desafio de como chegaremos a dezembro com tudo isso\u201d, ressaltou.<\/p>

Despesas\u00a0<\/strong><\/p>

As despesas correspondem aos valores que custeiam os servi\u00e7os oferecidos pela Prefeitura nas diversas \u00e1reas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, zeladoria e obras. Andreia explicou que h\u00e1 tr\u00eas fases para a despesa: empenho (ato formal que reserva parte do or\u00e7amento para uma despesa, como a compra de um produto ou a contrata\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o), liquida\u00e7\u00e3o (momento em que se confirma que o bem foi entregue ou o servi\u00e7o foi prestado conforme o contratado) e realizado (o pagamento efetivo ao fornecedor ou prestador de servi\u00e7o).<\/p>

Para o primeiro quadrimestre de 2025, o valor realizado foi de R$ 497.049 milh\u00f5es, equivalente a 24,80% do que o Executivo havia previsto para o per\u00edodo. \u201cPodemos perceber que a despesa vista pelo valor realizado est\u00e1 em um n\u00edvel controlado, principalmente porque, sabendo da situa\u00e7\u00e3o financeira do munic\u00edpio, n\u00f3s passamos a segurar mais as despesas\u201d, disse a representante da Fazenda, destacando que, pelos n\u00fameros, \u00e9 poss\u00edvel observar que a Prefeitura est\u00e1 realizando seus pagamentos em dia.<\/p>

Dentre as principais despesas do munic\u00edpio est\u00e3o os valores destinados para custear a educa\u00e7\u00e3o (R$129.075.964,83); sa\u00fade (R$131.534.998,13); obras e servi\u00e7os p\u00fablicos (R$34.345.011,53); Fazenda, respons\u00e1vel pelo pagamento das d\u00edvidas da Prefeitura (R$74.654.092,27), mobilidade urbana (R$30.183.598,46); seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil (R$16.089.762,86); urbanismo (R$3.003.994,40); e esporte e lazer (R$4.113.716,85).<\/p>

Limites constitucionais<\/strong><\/p>

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina a obrigatoriedade de aplicar percentuais m\u00ednimos da receita e transfer\u00eancias de impostos na sa\u00fade (15%) e na educa\u00e7\u00e3o (25%). Para a sa\u00fade a porcentagem alcan\u00e7ada pelo Munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o aos valores pagos at\u00e9 abril foi de 10,57%; j\u00e1 para a educa\u00e7\u00e3o o percentual pago corresponde a 18,98%.\u00a0<\/p>

Quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb, os limites obrigat\u00f3rios s\u00e3o de 70% para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Os valores pagos pela Prefeitura representam 74,04%. \u201cHoje n\u00f3s aplicamos 100% dos recursos do Fundeb para o pagamento dos professores e ainda n\u00e3o \u00e9 suficiente, \u00e9 preciso complementar com os recursos do Munic\u00edpio\u201d, pontuou Andreia.<\/p>

Outro limite estabelecido \u00e9 do gasto com as despesas de pessoal, estabelecido em 54% da receita corrente l\u00edquida, excetuando as transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias da Uni\u00e3o referentes \u00e0s emendas de bancada. De acordo com a apresenta\u00e7\u00e3o, as despesas com pessoal alcan\u00e7aram 40,19% do or\u00e7amento, ou seja, o \u00edndice ficou abaixo do limite estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece o limite de endividamento do Munic\u00edpio em at\u00e9 120% da receita corrente l\u00edquida. No primeiro quadrimestre deste ano, a d\u00edvida consolidada l\u00edquida de Limeira representou 15,48% da receita. No mesmo per\u00edodo em 2024 era 21,20%, e em 2023, 15,74%.\u00a0<\/p>\t\t\t\t<\/div>\r\n
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Informa\u00e7\u00f5es CML <\/a>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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