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A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da C\u00e2mara agendou uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater a regulamenta\u00e7\u00e3o de trailers em \u00e1reas p\u00fablicas. O evento ser\u00e1 realizado no dia 3 de julho, \u00e0s 18h, no Plen\u00e1rio Vereador Vit\u00f3rio Bortolan, com transmiss\u00e3o ao vivo pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o do Legislativo no Youtube<\/a>, Facebook<\/a> e site<\/a>.<\/p>\n Para aprofundar a discuss\u00e3o sobre a legisla\u00e7\u00e3o vigente que trata da regulariza\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas por com\u00e9rcios de alimenta\u00e7\u00e3o, praticada por meio de estruturas m\u00f3veis, food truck, trailers e food bike, os vereadores agendaram a audi\u00eancia, durante a reuni\u00e3o desta quinta-feira, 22 de maio.<\/p>\n O objetivo \u00e9 tamb\u00e9m ouvir as demandas e dificuldades dos comerciantes e alinhar as quest\u00f5es ambiental, de mobilidade, do uso de \u00e1reas p\u00fablicas, da empregabilidade e desenvolvimento, tribut\u00e1ria e de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Prefeitura. Ser\u00e3o convidados para a audi\u00eancia os secret\u00e1rios municipais de Urbanismo, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Fazenda, Obras e Desenvolvimento, bem como demais interessados no tema.<\/p>\n Demanda<\/strong><\/p>\n O assunto chegou \u00e0 Comiss\u00e3o ap\u00f3s alguns vereadores receberem den\u00fancias de que comerciantes de trailers estavam recebendo notifica\u00e7\u00f5es. Para buscar esclarecimentos sobre os fatos, foi realizada uma reuni\u00e3o com\u00a0 representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Saneamento, e de Agroneg\u00f3cio e \u00c1reas Rurais no dia 15 de maio<\/a>, que informaram os vereadores que as fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas tamb\u00e9m foram motivadas por den\u00fancias de uso irregular de \u00e1reas verdes por com\u00e9rcios de\u00a0 trailers.<\/p>\n A Comiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n Fazem parte da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente os vereadores Felipe Penedo (PL), presidente; Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente e Helder do Taxi (PSD) secret\u00e1rio. Todas as delibera\u00e7\u00f5es foram registradas em ata<\/a>.\u00a0<\/p>\n S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es dos membros fiscalizar a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas com tem\u00e1tica relacionada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos h\u00eddricos, saneamento, polui\u00e7\u00e3o ambiental, flora, fauna, controle e prote\u00e7\u00e3o animal, solo e desenvolvimento sustent\u00e1vel. Compete ainda ao colegiado receber den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o dos direitos dos animais, al\u00e9m de estudar e propor altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n<\/p><\/div>\n