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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da C\u00e2mara de Limeira analisou 23 projetos durante a reuni\u00e3o realizada nesta quarta-feira, 14 de maio. Entre as proposituras, sete receberam pareceres favor\u00e1veis e as demais permanecem em estudo ou foram encaminhadas para an\u00e1lise da Procuradoria Jur\u00eddica, conforme delibera\u00e7\u00f5es registradas em ata<\/a>.\u00a0\u00a0<\/p>\n A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e l\u00f3gico de todas as proposi\u00e7\u00f5es que tramitam na C\u00e2mara. Fazem parte desta comiss\u00e3o os vereadores Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Anderson Pereira (PSD), vice-presidente; e Mariana Calsa (MDB), secret\u00e1ria. As reuni\u00f5es acontecem \u00e0s ter\u00e7as-feiras, a partir das 16h.<\/p>\n Confira as proposituras que receberam parecer favor\u00e1vel:<\/strong><\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 112\/2025<\/a>, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), perpetua o nome de Turma do Jardim no Sistema de Lazer da quadra V, situado no bairro Parque Residencial Stahlberg.\u00a0<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 91\/2025<\/a>, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento com a Elektro Redes S.A.\u00a0<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 99\/2025<\/a>, do vereador Helder do Taxi (PSD), institui o M\u00eas do Grupo Azul no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Limeira, a ser realizado todo m\u00eas de abril.\u00a0\u00a0<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 106\/2025<\/a>, do vereador Estev\u00e3o Nogueira (Avante), disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de testes urbanos para projetos-piloto de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no munic\u00edpio.<\/p>\n Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 18\/2025<\/a>, da Mesa Diretora, disp\u00f5e sobre o Programa de Est\u00e1gio de Estudantes na C\u00e2mara Municipal de Limeira.<\/p>\n Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 10\/2025<\/a>, do vereador Estev\u00e3o Nogueira (Avante), modifica a reda\u00e7\u00e3o do Art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 738\/2018<\/a> que institui a distin\u00e7\u00e3o honor\u00edfica aos advogados \u201cDiploma Dr. Roberto D\u2019Andr\u00e9a\u201d no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal.\u00a0<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 29\/2025<\/a>, do vereador Estev\u00e3o Nogueira (Avante), inclui os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba no artigo 3\u00ba da Lei N\u00ba 5.515\/2015<\/a> que disp\u00f5e sobre a intensidade m\u00e1xima permitida na difus\u00e3o de sons e ru\u00eddos por meio de ve\u00edculos automotores ou de tra\u00e7\u00e3o animal.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n