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Para tentar auxiliar na busca pela regulariza\u00e7\u00e3o dos apartamentos do Residencial Parque dos Sabi\u00e1s, a Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Planejamento, Uso, Ocupa\u00e7\u00e3o e Parcelamento do Solo da C\u00e2mara participou de uma reuni\u00e3o no condom\u00ednio na tarde desta quinta-feira, 25 de abril. Uma nova reuni\u00e3o entre moradores e secretarias municipais envolvidas, dentre elas a de Assuntos Jur\u00eddicos, ser\u00e1 agendada na Prefeitura para tratar do assunto.<\/p>\n
Os vereadores da Comiss\u00e3o foram recebidos pelo s\u00edndico do condom\u00ednio, Israel Neves e pelo morador Paulo Alexandro Gomes da Silva. Estavam presentes na reuni\u00e3o, al\u00e9m dos moradores e propriet\u00e1rios dos apartamentos, os advogados Jos\u00e9 Aparecido Pereira, Alessandro Fonseca e Ligia Rodrigues, e os representantes da Secretaria de Obras Israel Domingos das Neves, chefe do Departamento de Saneamento, e Tiago Cust\u00f3dio, diretor de Saneamento e Drenagem.<\/p>\n
O condom\u00ednio<\/strong><\/p>\n Segundo informado durante a reuni\u00e3o, o Parque dos Sabi\u00e1s teve a constru\u00e7\u00e3o iniciada em 1996 pela construtora Jakef. O projeto continha tr\u00eas torres, no entanto somente a torre C foi finalizada, a torre B n\u00e3o foi conclu\u00edda e a A n\u00e3o chegou a ser iniciada, uma vez que a empresa foi \u00e0 fal\u00eancia. Devido a isso, as matr\u00edculas dos apartamentos n\u00e3o foram individualizadas e os moradores n\u00e3o conseguem regularizar e registrar os im\u00f3veis em cart\u00f3rio, o \u00fanico documento que possuem \u00e9 o contrato de compra e venda.<\/p>\n Regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para os advogados Alessandro Fonseca e Jos\u00e9 Aparecido, a solu\u00e7\u00e3o para o problema dos moradores que querem regularizar seus im\u00f3veis e obter a matr\u00edcula individualizada s\u00f3 pode ser feita de duas formas: uma pela Prefeitura, por meio da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, e a outra mediante a\u00e7\u00f5es judiciais individuais por usucapi\u00e3o. \u201cO caso do Sabi\u00e1 n\u00e3o \u00e9 \u00fanico, existem outros condom\u00ednios na mesma situa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 uma demanda grande, por isso h\u00e1 a necessidade de adequar a lei do Reurb\u201d, avisou Alessandro.<\/p>\n A advogada Ligia relatou que j\u00e1 h\u00e1 um processo protocolado na Prefeitura para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do Parque dos Sabi\u00e1s, nas m\u00e3os do secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos, Daniel de Campos. Ela explicou que o caso do condom\u00ednio \u00e9 dif\u00edcil e espec\u00edfico porque al\u00e9m do problema da matr\u00edcula, tamb\u00e9m h\u00e1 um bloqueio judicial. \u201cSomente pela regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria seria poss\u00edvel solucionar, porque morreria a matr\u00edcula m\u00e3e, do empreendimento, com todas as d\u00edvidas e problemas, e nasceriam matr\u00edculas novas\u201d, ilustrou.<\/p>\n A Comiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n O vereador Cear\u00e1 (Republicanos), vice-presidente da Comiss\u00e3o, esclareceu aos presentes que o colegiado e a C\u00e2mara n\u00e3o t\u00eam a autonomia de regularizar os im\u00f3veis, mas t\u00eam o poder de intermediar e contribuir com a solu\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s, vereadores, somos representantes leg\u00edtimos do povo e vamos buscar a melhor forma de ajudar voc\u00eas, vamos identificar o que est\u00e1 travando o processo e pressionar para que ele seja resolvido, se for preciso criar leis para isso, vamos criar\u201d, declarou.\u00a0<\/p>\n Durante a reuni\u00e3o, a Comiss\u00e3o entrou em contato com o chefe de Gabinete do Prefeito, Edson Moreno Gil,\u00a0 para falar sobre o caso e conseguiu que seja agendada uma reuni\u00e3o na Prefeitura, com a participa\u00e7\u00e3o dos moradores do Parque dos Sabi\u00e1s e para a qual ser\u00e3o convidados os secret\u00e1rios municipais de Urbanismo e de Assuntos Jur\u00eddicos, para que esclare\u00e7am quais procedimentos dever\u00e3o ser adotados para a regulariza\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio.<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Planejamento, Uso, Ocupa\u00e7\u00e3o e Parcelamento do Solo \u00e9 respons\u00e1vel por fiscalizar obras e servi\u00e7os p\u00fablicos realizados ou prestados pelo munic\u00edpio, bem como os planos habitacionais, transportes, utiliza\u00e7\u00e3o das vias urbanas e estradas municipais, e sua respectiva sinaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Fazem parte do colegiado, al\u00e9m de Cear\u00e1, os vereadores Jo\u00e3o Bano (SD), presidente, e Lu Bogo (PL), secret\u00e1ria.<\/p>\n<\/p><\/div>\n