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O or\u00e7amento previsto pela Prefeitura para o pr\u00f3ximo ano \u00e9 de R$ 2,232.68 bilh\u00f5es. Os dados foram apresentados pela secret\u00e1ria adjunta da Secretaria de Fazenda, Andr\u00e9a Vilas Boas, em audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira, 13 de maio, na C\u00e2mara Municipal de Limeira, que tratou sobre o Projeto de Lei N\u00ba 103\/2025<\/a>, que disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2026.\u00a0<\/p>\n A organiza\u00e7\u00e3o do evento foi realizada pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, composta pelos vereadores Lu Bogo (PL), presidente; Estev\u00e3o Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secret\u00e1rio. O presidente do Legislativo, vereador Everton Ferreira (PSD), e o secret\u00e1rio de Fazenda, Valmir Barreira, tamb\u00e9m acompanharam a apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Confira o v\u00eddeo da audi\u00eancia na \u00edntegra neste link<\/a>. Os trabalhos tamb\u00e9m foram registrados em ata<\/a>.<\/p>\n LDO<\/strong><\/p>\n A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias define a previs\u00e3o de receitas e estabelece as prioridades e metas do governo para o ano seguinte, orientando a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Tamb\u00e9m busca garantir o equil\u00edbrio entre as receitas e despesas do munic\u00edpio, estabelece as diretrizes de pol\u00edtica fiscal e respectivas metas, disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e cria crit\u00e9rios e formas de limita\u00e7\u00e3o de empenho.\u00a0<\/p>\n Andr\u00e9a destacou que a LDO \u00e9 baseada no Plano Plurianual (PPA), que \u00e9 a lei que define programas, indicadores e metas do governo para o per\u00edodo de quatro anos. No entanto, o PPA \u00e9 encaminhado \u00e0 C\u00e2mara em agosto, enquanto o prazo para o envio da LDO \u00e9 abril. \u201cNo primeiro ano de governo a LDO nasce faltando um peda\u00e7o, porque esse peda\u00e7o vai nascer na entrega do PPA\u201d, disse a secret\u00e1ria adjunta, esclarecendo que neste primeiro momento a LDO traz apenas as metas fiscais.\u00a0<\/p>\n Participa\u00e7\u00e3o popular<\/strong><\/p>\n Para garantir a transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o popular para a LDO 2026, a Prefeitura realizou consulta p\u00fablica de 15 de mar\u00e7o a 30 de abril, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de 277 pessoas, e realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica no dia 24 de abril.<\/p>\n Na consulta p\u00fablica, das 1523 sugest\u00f5es propostas, a maior parte foi na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o (22%), seguida de sa\u00fade (11%), cultura (10%), meio ambiente (9%), seguran\u00e7a e defesa civil (8%), mobilidade urbana, esportes e habita\u00e7\u00e3o e urbanismo (6%), assist\u00eancia social, turismo e eventos (5%), obras e desenvolvimento, ind\u00fastria e com\u00e9rcio (4%), e em \u00faltimo agricultura (3%).<\/p>\n O projeto<\/strong><\/p>\n O Projeto de Lei N\u00ba 103\/2025<\/a> em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara traz os demonstrativos das metas anuais, avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas fiscais do exerc\u00edcio anterior, metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos tr\u00eas exerc\u00edcios anteriores, evolu\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio l\u00edquido, origem e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos obtidos com aliena\u00e7\u00e3o de ativos, avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira e atuarial do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), proje\u00e7\u00e3o atuarial do RPPS, estimativa e compensa\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia de receita e margem de expans\u00e3o das despesas obrigat\u00f3rias de car\u00e1ter continuado.<\/p>\n Receitas<\/strong><\/p>\n A previs\u00e3o de receita para 2026, de acordo com Andr\u00e9a, \u00e9 de R$ 2,232.68 bilh\u00f5es. Entre as principais fontes de arrecada\u00e7\u00e3o que devem integrar o or\u00e7amento do munic\u00edpio est\u00e3o: o ICMS, com R$ 380,61 milh\u00f5es; o ISSQN, com R$ 243,19 milh\u00f5es; o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), com R$ 201,88 milh\u00f5es; e o IPTU, com R$ 198,73 milh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n A secret\u00e1ria adjunta informou que a estimativa da receita \u00e9 baseada em par\u00e2metros econ\u00f4micos, tais como aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice de varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os (IPCA), crescimento econ\u00f4mico (PIB), crescimento vegetativo, s\u00e9ries hist\u00f3ricas de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos (IPTU, ISS e outros), an\u00e1lise de sazonalidade e margem de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n