{"id":32666,"date":"2025-05-09T04:02:47","date_gmt":"2025-05-09T07:02:47","guid":{"rendered":"https:\/\/guialimeira.com.br\/?p=32666"},"modified":"2025-05-09T04:02:47","modified_gmt":"2025-05-09T07:02:47","slug":"especialistas-veem-manobra-juridica-em-decisao-da-camara-sobre-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/especialistas-veem-manobra-juridica-em-decisao-da-camara-sobre-golpe\/","title":{"rendered":"Especialistas veem manobra jur\u00eddica em decis\u00e3o da C\u00e2mara sobre golpe"},"content":{"rendered":"\n
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Especialistas em direito constitucional consultados pela Ag\u00eancia Brasil avaliam que a C\u00e2mara dos Deputados fez uma manobra jur\u00eddica para tentar suspender a \u00edntegra do processo de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados.<\/strong><\/p>\n\n

Com 315 votos contra 143, a C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira<\/a> (7) a suspens\u00e3o de toda a\u00e7\u00e3o penal da trama golpista com base no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, que permite ao Legislativo interromper, enquanto durar o mandato, processos criminais contra parlamentares, tendo em vista a participa\u00e7\u00e3o do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na den\u00fancia.<\/p>\n\n

Partidos de centro-esquerda prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decis\u00e3o da Casa. Se provocado, o STF ser\u00e1 obrigado a se manifestar sobre o tema, podendo derrubar ou reformar a decis\u00e3o.<\/p>\n\n

Segundo os juristas consultados, a C\u00e2mara n\u00e3o pode estender a imunidade parlamentar aos outros r\u00e9us denunciados por tentarem impedir a posse do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/strong><\/p>\n\n

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O professor de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de direito da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Gladstone Leonel Jr. avaliou que a C\u00e2mara fez um \u201cmalabarismo interpretativo\u201d que viola a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

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\u201cO artigo 53 \u00e9 n\u00edtido quando diz que a den\u00fancia recebida \u00e9 contra senador ou deputado. Ele \u00e9 restrito aos parlamentares e n\u00e3o pode ser estendido \u00e0s pessoas envolvidas numa mesma a\u00e7\u00e3o. Estamos falando de um artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que est\u00e1 na se\u00e7\u00e3o V, que chama \u2018Dos deputados e dos senadores\u2019\u201d, disse Gladstone.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n

O professor Georges Abboud, da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PCU-SP), lembrou que o STF j\u00e1 definiu, na S\u00famula 245, que a imunidade parlamentar n\u00e3o pode se estender aos corr\u00e9us de uma a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n

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\u201cIsso o Supremo j\u00e1 esclareceu. O sustar a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 ligado \u00e0 imunidade parlamentar, n\u00e3o d\u00e1 para arrastar todo mundo como quiseram fazer, o que seria uma interfer\u00eancia indevida no funcionamento de outro Poder. \u00c9 uma distor\u00e7\u00e3o do texto constitucional\u201d, argumentou Abboud, que tamb\u00e9m \u00e9 professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n

\n \"Bras\u00edlia\n \"Bras\u00edlia\n <\/div>

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Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara para votar requerimento que pede a suspens\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Ramagem\u00a0Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n<\/p><\/div>\n\n

Relat\u00f3rio\u00a0<\/h2>\n\n

O relator do caso, deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), informou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil durante a sess\u00e3o de ontem que apenas transcreveu no requerimento aprovado o que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o, em especial, no trecho \u201csustar o andamento da a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n\n

Isso porque o par\u00e1grafo 3\u00ba do Artigo 53 diz que: \u201crecebida a den\u00fancia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, o STF dar\u00e1 ci\u00eancia \u00e0 Casa respectiva, que, por iniciativa de partido pol\u00edtico nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poder\u00e1, at\u00e9 a decis\u00e3o final, sustar o andamento da a\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/p>\n\n

Os deputados que aprovaram o parecer alegaram que a Constitui\u00e7\u00e3o determina sustar toda a a\u00e7\u00e3o penal, independentemente de quem est\u00e1 nela.<\/strong><\/p>\n\n

Diploma\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n

Outra diverg\u00eancia apontada na vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara \u00e9 se os crimes imputados a\u00a0Ramagem ocorreram antes ou depois da diploma\u00e7\u00e3o do parlamentar, ocorrida no dia 16 de dezembro de 2022. <\/strong>Segundo o Artigo 53, apenas podem ser suspensas a\u00e7\u00f5es penais de crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

Ramagem foi diretor-geral da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) no governo Bolsonaro, acusado de monitorar ilegalmente autoridades e de apoiar a tentativa de golpe de Estado produzindo desinforma\u00e7\u00e3o para atacar a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es e das urnas.<\/p>\n\n

O relator Alfredo Gaspar sustentou que o crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u00e9 um crime continuado e, por isso, continua ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, permitindo \u00e0 C\u00e2mara suspender essa acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

J\u00e1 o Supremo, em of\u00edcio enviado \u00e0 C\u00e2mara<\/a>, informou que a Casa s\u00f3 poderia suspender as a\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao crime de dano qualificado e grave amea\u00e7a contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o relacionado aos ataques de 8 de janeiro.<\/strong> Ou seja, que Ramagem teria que continuar respondendo por tentativa de golpe de Estado e de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n

Para o professor Gladstone Leonel, o crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa se consuma no momento em que foi estabelecido o acordo de colabora\u00e7\u00e3o entre os integrantes para o golpe de Estado, ou seja, antes da diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

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\u201cEle se consuma no momento em que se estabelece o acordo de vontades entre, no m\u00ednimo, quatro pessoas com o objetivo de obter vantagens indevidas, no caso, um golpe de Estado\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n

O professor Georges Abboud, por sua vez, diz que tanto o argumento do relator, quanto o do professor Gladstone, podem ter raz\u00e3o \u201cem abstrato\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n

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\u201cUm deles vai ter raz\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao caso concreto, que o Supremo ter\u00e1 que enfrentar. Ainda deve haver uma discuss\u00e3o acerca do encadeamento dos eventos e da caracteriza\u00e7\u00e3o de elementos do tipo penal, como a grave amea\u00e7a, independentemente dos acontecimentos posteriores \u00e0 diploma\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n

Golpe de Estado<\/h2>\n\n

Ainda segundo o STF, a C\u00e2mara n\u00e3o poderia suspender o crime de tentativa de Golpe imputado a\u00a0Ramagem.<\/strong> J\u00e1 o relator Gaspar sustentou que esse crime s\u00f3 poderia ocorrer ap\u00f3s a posse do novo governo eleito, o que ocorreu ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o dos deputados.<\/p>\n\n

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\u201cA suposta tentativa de golpe contra eventual governo legitimamente constitu\u00eddo somente poderia ocorrer ap\u00f3s a efetiva constitui\u00e7\u00e3o do novo governo\u201d, defendeu no relat\u00f3rio<\/a>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do professor da PUC-SP Georges Abboud, o governo \u201clegitimamente\u201d constitu\u00eddo pode ser aquele eleito pelas urnas, portanto, em 30 de outubro de 2022.<\/p>\n\n

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\u201cLegitimamente constitu\u00eddo pode ser o resultado das elei\u00e7\u00f5es. O que a lei quer proteger? Elei\u00e7\u00f5es livres e democr\u00e1ticas. Se n\u00e3o, posso ter uma interpreta\u00e7\u00e3o que, at\u00e9 o dia 31 de dezembro, posso p\u00f4r o Ex\u00e9rcito na rua, matar a oposi\u00e7\u00e3o, e isso n\u00e3o \u00e9 golpe de Estado\u201d, completou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n

Sobre a argumento do deputado Ramagem de que n\u00e3o houve viol\u00eancia e grave amea\u00e7a para caracterizar a tentativa de golpe de Estado, o professor Abboud avalia que essa linha argumentativa \u00e9 fr\u00e1gil.<\/p>\n\n

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\u201cFica-se com a n\u00edtida impress\u00e3o, ao olharmos as imagens de 8 de janeiro, que houve, sim, emprego de tipos de viol\u00eancia, ainda que n\u00e3o aquela dos golpes de estado t\u00edpicos. Trata-se de uma situa\u00e7\u00e3o complexa porque muitos crimes na atualidade precisam ser vistos de forma contextual, a partir de um encadeamento de eventos e n\u00e3o s\u00f3 de seu ponto culminante [8 de janeiro]\u201d, concluiu.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n

Den\u00fancia<\/h2>\n\n

A den\u00fancia de tentativa de golpe<\/a> de Estado feita pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022 e que estava inclu\u00edda a previs\u00e3o de assassinatos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n

Conforme a den\u00fancia, a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das For\u00e7as Armadas para a decreta\u00e7\u00e3o de Estado de S\u00edtio, que funcionaria para promover uma ruptura democr\u00e1tica no Brasil. Os investigados negam as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n \n \n \n <\/div>\r\n
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