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O Projeto de Lei N\u00b0107\/2025<\/a> protocolado nesta ter\u00e7a-feira, 6 de maio, na C\u00e2mara Municipal de Limeira assegura \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa, em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e econ\u00f4mica, o acesso a um programa de assist\u00eancia e acolhimento em institui\u00e7\u00f5es no formato \u201cCentro Dia\u201d. Os autores s\u00e3o os vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), pastor Nilton Santos (Republicanos) e Mara Isa Mattos Silveira (PL).<\/p>\n \u201cO envelhecimento populacional j\u00e1 traz reflexos que comprometem a garantia de direitos constitucionais dos idosos que demandam cuidados, mas n\u00e3o s\u00e3o contemplados com as chamadas vagas sociais em Centros Dia ou institui\u00e7\u00f5es privadas que oferecem assist\u00eancia e espa\u00e7os de conv\u00edvio. S\u00e3o pessoas que n\u00e3o podem ficar sozinhas em casa durante o dia enquanto os familiares trabalham e n\u00e3o disp\u00f5em de recursos para contratar servi\u00e7os de cuidadores domiciliar\u201d, afirmou Dr. Marcelo Rossi.<\/p>\n De acordo com o projeto, existe um exemplo do que a Prefeitura de Limeira implantou h\u00e1 duas d\u00e9cadas, quando atenuou a fila da Educa\u00e7\u00e3o formada por crian\u00e7as a espera de vaga com o programa Bolsa Creche, a proposta tamb\u00e9m pretende ensejar na cria\u00e7\u00e3o de um \u201cBolsa Creche para Idosos\u201d, proporcionando n\u00e3o somente dignidade para essas pessoas que contribu\u00edram com a sociedade em suas idades consideradas produtivas, mas tamb\u00e9m seguran\u00e7a \u00e0s fam\u00edlias.<\/p>\n O Projeto de Lei N\u00b0107\/2025<\/a> contempla ainda idosos em situa\u00e7\u00e3o de fragilidade social, v\u00edtimas de abandono ou at\u00e9 mesmo sem v\u00ednculos familiares pr\u00f3ximos. \u201c\u00c0 medida que esses espa\u00e7os oferecem cuidados, suporte e atividades diversas, o programa proporcionar\u00e1 tamb\u00e9m meios de conter o progresso de doen\u00e7as e condi\u00e7\u00f5es j\u00e1 estabelecidas\u201d, acrescentou o vereador.<\/p>\n Os crit\u00e9rios socioecon\u00f4micos para defini\u00e7\u00e3o das pessoas que ter\u00e3o direito \u00e0 vaga custeada por meio do programa ser\u00e3o definidos pelo Poder Executivo no ato da regulamenta\u00e7\u00e3o, em conson\u00e2ncia com as Lei Federais vigentes e com a Lei Municipal N\u00b05.833\/2017<\/a> (Lei do Alzheimer), do vereador Dr. Marcelo Rossi.<\/p>\n Atraso<\/strong><\/p>\n Na justificativa os parlamentares citam que, al\u00e9m de interven\u00e7\u00f5es com impactos a m\u00e9dio e longo prazo, o envelhecimento populacional exige medidas imediatas para corrigir o atraso e o descompasso das pol\u00edticas p\u00fablicas em detrimento ao ritmo de crescimento do n\u00famero de idosos e do aumento da longevidade. Estimativas apontam que em 2050 o Brasil ter\u00e1 cerca de 70 milh\u00f5es de pessoas com 60 anos ou mais, quase um ter\u00e7o (30%) do total de habitantes.<\/p>\n Outras a\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Para Marcelo Rossi, o “Bolsa Creche para Idosos” \u00e9 eficaz e necess\u00e1rio, mas n\u00e3o substitui, evidentemente, outras a\u00e7\u00f5es fundamentais que estimulam a autonomia e a independ\u00eancia dos idosos, como a retomada do funcionamento do Centro de Refer\u00eancia do Idosos, onde as obras de reforma j\u00e1 come\u00e7aram; o fortalecimento dos grupos de Terceira Idade vinculados ao Centro de Promo\u00e7\u00e3o Social Municipal (Ceprosom) e a cria\u00e7\u00e3o do Centro de Aten\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o da Doen\u00e7a de Alzheimer (Capaz) de Limeira; cujo projeto j\u00e1 est\u00e1 em fase de elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Do Gabinete Parlamentar \u2013 Vereador\u00a0 Dr. Marcelo Rossi (MDB)<\/i><\/p>\n