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A Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara recebeu, na reuni\u00e3o desta quarta-feira, 7 de maio, o <\/a>Projeto de Lei N\u00ba 103\/2025<\/a>, de autoria da Prefeitura, que trata da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2026. Para discutir a proposta com a popula\u00e7\u00e3o, os vereadores agendaram uma audi\u00eancia p\u00fablica para o dia 13 de maio, \u00e0s 18h, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m disso, a Comiss\u00e3o tamb\u00e9m agendou uma audi\u00eancia p\u00fablica para o dia 27 de maio, tamb\u00e9m \u00e0s 18h, para que a Prefeitura apresente a presta\u00e7\u00e3o de contas das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2025, compreendendo o per\u00edodo de janeiro a abril.<\/p>\n Fazem parte do colegiado a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; Estev\u00e3o Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secret\u00e1rio. <\/strong>As delibera\u00e7\u00f5es do colegiado est\u00e3o registradas em ata<\/a>.<\/p>\n Cabe \u00e0 Comiss\u00e3o analisar os aspectos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios de todas as proposi\u00e7\u00f5es apresentadas tanto pelo Legislativo quanto pelo Executivo, al\u00e9m de fiscalizar os atos da Prefeitura e investigar eventuais den\u00fancias de uso indevido de recursos p\u00fablicos ou desvios de finalidade, inclusive na administra\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n LDO<\/strong><\/p>\n A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias define a previs\u00e3o de receitas e estabelece as prioridades e metas do governo para o ano seguinte, orientando a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Do total estimado pelo Executivo, 1,2% \u00e9 reservado para emendas impositivas \u2014 ou seja, de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria por parte da Prefeitura. Por meio dessas emendas, os vereadores indicam para quais \u00e1reas ou a\u00e7\u00f5es os recursos devem ser direcionados, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, obras ou zeladoria. Metade do valor reservado deve, obrigatoriamente, ser destinado \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao projeto da LDO \u00e9 de 15 dias, per\u00edodo em que a proposta permanece sob an\u00e1lise da Comiss\u00e3o.<\/p>\n De acordo com o Projeto de Lei N\u00ba 103\/2025<\/a>, a previs\u00e3o de receita para 2026 \u00e9 8,66% maior que a estimada este ano, que foi de R$ 2,28 bilh\u00f5es. Entre as principais fontes de receita que devem integrar o or\u00e7amento do munic\u00edpio est\u00e3o: o ICMS, com R$ 380,61 milh\u00f5es; o ISSQN, com R$ 243,19 milh\u00f5es; o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), com R$ 201,88 milh\u00f5es; e o IPTU, com R$ 198,73 milh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n As maiores despesas previstas s\u00e3o com pessoal e encargos sociais, somando R$ 1,04 bilh\u00e3o. J\u00e1 os investimentos est\u00e3o estimados em R$ 111,73 milh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n Metas fiscais<\/strong><\/p>\n A audi\u00eancia sobre as metas fiscais ter\u00e1 como objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento do planejamento or\u00e7ament\u00e1rio referente ao primeiro quadrimestre de 2025. Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esse acompanhamento deve ocorrer a cada quatro meses.<\/p>\n Na audi\u00eancia, um representante do Executivo apresentar\u00e1 aos vereadores e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como os recursos foram aplicados no per\u00edodo, em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura.<\/p>\n Participa\u00e7\u00e3o popular<\/strong><\/p>\n As audi\u00eancias s\u00e3o abertas ao p\u00fablico e ocorrem no Plen\u00e1rio Vereador Vit\u00f3rio Bortolan, localizado na rua Clarino Peixoto, 280 \u2013 Jardim Maria Buchi Modeneis. Para participar, basta se identificar na portaria e dirigir-se ao bloco F.<\/p>\n Tamb\u00e9m haver\u00e1 transmiss\u00e3o ao vivo pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara no YouTube<\/a>, Facebook <\/a>e site oficial<\/a>. Durante as transmiss\u00f5es, ser\u00e1 poss\u00edvel enviar perguntas e coment\u00e1rios aos vereadores por meio das ferramentas interativas das plataformas.<\/p>\n<\/p><\/div>\n