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Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 5 de maio, a C\u00e2mara Municipal de Limeira aprovou tr\u00eas proposituras, uma delas em regime de urg\u00eancia especial. Outros tr\u00eas itens da pauta da Ordem do Dia<\/a> foram adiados a pedido dos proponentes e um projeto foi prejudicado por apresenta\u00e7\u00e3o de emenda. Tamb\u00e9m foram discutidos 31 requerimentos e aprovada uma mo\u00e7\u00e3o no Expediente<\/a>, destinado \u00e0 leitura de todos os documentos protocolados na Casa. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo, acesse o link<\/a> para conferir.<\/p>\n Veto\u00a0<\/strong><\/p>\n Por 13 votos favor\u00e1veis e sete contr\u00e1rios, a maioria dos vereadores manteve o veto do prefeito Murilo F\u00e9lix (Podemos) Veto N\u00ba 1\/2025<\/a> ao Projeto de Lei (PL) N\u00ba 149\/2023<\/a>, da vereadora Lu Bogo (PL), que assegura ao cidad\u00e3o trabalhador no munic\u00edpio de Limeira o direito de acesso e atendimento nas unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade e centros de sa\u00fade da fam\u00edlia um s\u00e1bado por m\u00eas para a coleta de exames preventivos PSA, Papanicolau e encaminhamento para mamografia.\u00a0<\/p>\n Entre as justificativas para o veto, o prefeito Murilo argumentou que a propositura n\u00e3o mereceria o prosseguimento em face da conveni\u00eancia e oportunidade e por responsabilidade fiscal. \u201cAo assegurar a amplia\u00e7\u00e3o do atendimento nas unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade (UBS) e centros de sa\u00fade da fam\u00edlia um s\u00e1bado ao m\u00eas, implicaria na necessidade de um aumento significativo nos custos operacionais para manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os durante esse dia. Isso exigiria a amplia\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal, al\u00e9m de custos com infraestrutura e insumos, o que poderia gerar um impacto consider\u00e1vel no or\u00e7amento da sa\u00fade municipal, comprometendo a execu\u00e7\u00e3o de outras pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais\u201d, descreveu.<\/p>\n A vereadora Lu Bogo votou contra a manuten\u00e7\u00e3o do veto, mas informou que entende o cen\u00e1rio or\u00e7ament\u00e1rio e a situa\u00e7\u00e3o fiscal apontados pela Prefeitura no momento. A parlamentar sinalizou que, posteriormente, vai elaborar um novo projeto, de modo que a municipalidade atenda \u00e0 demanda da popula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Contas de 2021<\/strong><\/p>\n Os vereadores tamb\u00e9m deliberaram sobre as Contas Municipais N\u00ba 1\/2025<\/a> da Prefeitura, relativas ao exerc\u00edcio de 2021 e analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP). A C\u00e2mara aprovou as contas, acompanhando o parecer favor\u00e1vel do \u00f3rg\u00e3o.\u00a0<\/p>\n O parecer da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara da Corte de Contas, emitido em 14 de novembro de 2023, foi desfavor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas do governo municipal. Contudo, o Tribunal Pleno do Tribunal de Contas, apreciou um pedido de reexame e, em 27 de novembro de 2024, decidiu acolher o recurso do ex-prefeito Mario Celso Botion, emitindo parecer favor\u00e1vel com ressalvas, sem preju\u00edzo das recomenda\u00e7\u00f5es previamente estabelecidas.\u00a0<\/p>\n A Procuradoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara de Limeira, em an\u00e1lise ao processo, emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas de 2021, mas recomendou que o Poder Executivo fosse instado a esclarecer a situa\u00e7\u00e3o do poss\u00edvel ressarcimento ao er\u00e1rio. Os detalhes do parecer constam na \u00edntegra neste link<\/a>.<\/p>\n Confira o resultado da vota\u00e7\u00e3o da <\/strong>Ordem do Dia<\/strong><\/a>:\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n Aprovado – Veto N\u00ba 1\/2025<\/a>, do prefeito Murilo F\u00e9lix (Podemos), ao Projeto de Lei N\u00ba 149\/2023<\/a>, da vereadora Lu Bogo (PL), que assegura ao cidad\u00e3o trabalhador no munic\u00edpio de Limeira, o direito de acesso e atendimento nas unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade e centros de sa\u00fade da fam\u00edlia um s\u00e1bado por m\u00eas para a coleta de exames preventivos PSA, Papanicolau e encaminhamento para mamografia.\u00a0\u00a0<\/p>\n Aprovado – Contas Municipais N\u00ba 1\/2025<\/a>, do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, referentes ao exerc\u00edcio de 2021 (TC N\u00ba 007333.989.20-0 e TC n\u00ba 006815.989.24-9).<\/p>\n Prejudicado por apresenta\u00e7\u00e3o de emenda – Projeto de Lei N\u00ba 96\/2024<\/a>, da vereadora Lu Bogo (PL), que renumera o par\u00e1grafo \u00fanico e acrescenta o par\u00e1grafo 2\u00ba ambos no art. 1\u00ba da Lei N\u00ba 6813\/2022, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de vagas de embarque e desembarque para motoristas que realizam o servi\u00e7o de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos.<\/p>\n Adiado – Projeto de Lei N\u00ba 121\/2024<\/a>, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP) e do ex-vereador Dr. J\u00falio C\u00e9sar Pereira, modifica o Art. 1\u00ba, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 6\u00ba, e o Art. 3\u00ba-C, e acrescenta o \u00a7 2\u00ba-A \u00e0 Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 3626\/2003<\/a>, que disp\u00f5e sobre o hor\u00e1rio de funcionamento de bares, similares e outros estabelecimentos cong\u00eaneres.<\/p>\n Adiado – Projeto de Lei N\u00ba 40\/2025<\/a>, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), altera os arts 1\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba da Lei N\u00ba 4365\/2009<\/a>, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o e a multa por lixo lan\u00e7ado em vias p\u00fablicas do munic\u00edpio.<\/p>\n Adiado – Projeto de Lei N\u00ba 65\/2025<\/a>, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), que institui o \u201cAbril Gren\u00e1\u201d como m\u00eas de preven\u00e7\u00e3o de sa\u00fade bucal no munic\u00edpio.<\/p>\n Aprovado (urg\u00eancia especial) – Projeto de Lei Complementar N\u00ba 8\/2025<\/a>, da Prefeitura, que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Limeira, cria os cargos em comiss\u00e3o e as fun\u00e7\u00f5es gratificadas necess\u00e1rios, d\u00e1 nova organiza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n