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Na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 6 de maio, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da C\u00e2mara de Limeira analisou 26 proposituras que estavam na pauta<\/a>. Ao todo, 15 projetos receberam pareceres favor\u00e1veis, os demais permanecem em estudo ou foram encaminhados para an\u00e1lise da Procuradoria Jur\u00eddica, conforme delibera\u00e7\u00f5es registradas em ata<\/a>.\u00a0\u00a0<\/p>\n A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e l\u00f3gico de todas as proposi\u00e7\u00f5es que tramitam na C\u00e2mara. Fazem parte desta comiss\u00e3o os vereadores Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Anderson Pereira (PSD), vice-presidente; e Mariana Calsa (MDB), secret\u00e1ria. As reuni\u00f5es acontecem \u00e0s ter\u00e7as-feiras, a partir das 16h.<\/p>\n Confira as proposituras que receberam parecer favor\u00e1vel:<\/strong><\/p>\n Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 9\/2025<\/a>, do vereador Helder do Taxi (PSD), concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Limeirense a Jos\u00e9 La\u00e9rcio Alegre pelos servi\u00e7os prestados em Limeira.<\/p>\n Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 5\/2025<\/a>, do vereador Costa J\u00fanior (Podemos), concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Limeirense a Roberto Gomes da Mata pelos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Limeira ao longo da carreira como policial militar.<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 61\/2025<\/a>, da Prefeitura, disp\u00f5e sobre o \u201cCentro de Prepara\u00e7\u00e3o para o Trabalho”, que funcionar\u00e1 como sistema integrado de qualifica\u00e7\u00e3o e de capacita\u00e7\u00e3o profissional, destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o ou subocupa\u00e7\u00e3o laboral, bem como ao aperfei\u00e7oamento de trabalhadores.<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 63\/2025<\/a>, do vereador Nilton Santos (Republicanos), disp\u00f5e sobre o fomento ao micro empreendedorismo de vendas em garagens no Munic\u00edpio.<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 67\/2025<\/a>, do vereador Elias Barbosa (PRTB), disp\u00f5e sobre a publicidade e transpar\u00eancia das publica\u00e7\u00f5es de atos municipais na imprensa oficial e no Portal da Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio.<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 78\/2025<\/a>, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), perpetua o nome de Di\u00e9genes Eduardo da Silva na rua projetada 4, do Loteamento Jardim das Orqu\u00eddeas.<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 84\/2025<\/a>, do vereador Jo\u00e3o Antunes Bano (Solidariedade), perpetua o nome de Antonio Ornaghi na rua projetada 6, do loteamento Jardim das Orqu\u00eddeas.<\/p>\n Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 17\/2025<\/a>, do vereador Elias Barbosa (PRTB), institui, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Limeira, o Diploma \u201cServidor P\u00fablico do Ano\u201d, a ser entregue anualmente durante a semana comemorativa ao Dia do Servidor P\u00fablico.<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 58\/2025<\/a> + Emenda N\u00ba 15<\/a>, da Prefeitura, disp\u00f5e sobre a ” F\u00e1brica Municipal”, que ofertar\u00e1 trabalhos que possam ser desenvolvidos por pessoas que se encontram extremamente impossibilitadas de trabalhar de maneira formal.\u00a0<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 60\/2025<\/a> + Emenda N\u00ba 16<\/a>, da Prefeitura, disp\u00f5e sobre a Ag\u00eancia Municipal de Empregos de Limeira (Amel), para promover a integra\u00e7\u00e3o entre os diversos programas e a\u00e7\u00f5es, contribuindo para a inser\u00e7\u00e3o ou reinser\u00e7\u00e3o de jovens e adultos no emprego formal, ou para o desenvolvimento de iniciativas de gera\u00e7\u00e3o de renda, individuais ou coletivas.\u00a0<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 80\/2025<\/a>, do vereador Estev\u00e3o Nogueira (Avante), disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (FMTI), em conson\u00e2ncia com a Lei Federal N\u00ba 8.248\/1991<\/a>.<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 53\/2025<\/a>, do vereador Everton Ferreira (PSD), declara de utilidade p\u00fablica o Grupo de Apoio aos Diab\u00e9ticos de Limeira.<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 64\/2025<\/a>, do vereador Elias Barbosa (PRTB), declara de utilidade p\u00fablica o Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR).<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 16\/2025<\/a>, do vereador Sidney Pascotto, Lem\u00e3o da Jeov\u00e1 Raf\u00e1 (PSC), perpetua o nome de Natalino Feletti na rua projetada 10, do loteamento Jardim Residencial Walter Lucio Peccinini.<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 76\/2025 <\/a>+\u00a0 Substitutivo N\u00ba 12<\/a>, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), perpetua o nome de Jenaro Lourencio da Silva na rua projetada 2, do loteamento Jardim das Orqu\u00eddeas<\/p>\n<\/p><\/div>\n