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A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura da C\u00e2mara recebeu, na reuni\u00e3o desta quarta-feira, 30 de abril, os representantes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo (Apeoesp), Claudineia Moraes, Erika Monteiro e Edvaldo Mendes, que pediram apoio dos vereadores para interceder junto \u00e0 Prefeitura solicitando a retomada da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente para tratar, principalmente, da reposi\u00e7\u00e3o dos dias de paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feita a reposi\u00e7\u00e3o dos dias de paralisa\u00e7\u00e3o da greve, realizada durante a campanha salarial dos servidores p\u00fablicos municipais, para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB)<\/a>. No entanto, de acordo com os representantes, o Executivo ainda n\u00e3o se manifestou sobre o assunto. Por isso pedem a ajuda dos vereadores para interceder pela retomada da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente.<\/p>\n Os representantes destacaram que o direito \u00e0 greve \u00e9 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e que a paralisa\u00e7\u00e3o durante a campanha salarial n\u00e3o foi considerada ilegal pela justi\u00e7a. Pontuaram ainda que o n\u00e3o cumprimento do calend\u00e1rio escolar \u00e9 prejudicial para a educa\u00e7\u00e3o dos alunos da rede municipal e pode at\u00e9 mesmo implicar na perda de verbas relacionadas ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 questionou a Prefeitura sobre a reposi\u00e7\u00e3o dos dias de paralisa\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o do dia 9 de abril<\/a>, por meio de of\u00edcio, e aguarda a resposta. Agora os vereadores tamb\u00e9m v\u00e3o questionar sobre a retomada da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente e qual o valor descontado dos servidores da educa\u00e7\u00e3o que aderiram \u00e0 greve, al\u00e9m de pedir a c\u00f3pia do Calend\u00e1rio Escolar de 2025.<\/p>\n Fazem parte da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o a vereadora Mariana Calsa (MDB), presidente; Nilton Santos (Republicanos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (PP), secret\u00e1rio. Todas as delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas em ata<\/a>.<\/p>\n O colegiado tem como compet\u00eancia a fiscaliza\u00e7\u00e3o de assuntos relacionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao ensino. Os membros tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis por abordar a pol\u00edtica e sistema educacional nos aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais, al\u00e9m de opinarem acerca de projetos da rede municipal de ensino, programas e pol\u00edticas p\u00fablicas que tratem do ambiente escolar, dos professores e estudantes, bem como servidores da rede de ensino, servi\u00e7os, equipamentos e programas educacionais.<\/p>\n<\/p><\/div>\n