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A Comiss\u00e3o de Assuntos Relevantes (CAR) que estuda a regulamenta\u00e7\u00e3o e o cumprimento de legisla\u00e7\u00e3o municipal referente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres se reuniu nesta quarta-feira, 30 de abril, com representantes de entidades que trabalham contra a viol\u00eancia \u00e0 mulher. Demandas e propostas para melhorar a rede de atendimento foram debatidas.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o os representantes da Guarda Civil Municipal (GCM), o subinspetor Valdecir Marcolino, e os GCMs da Patrulha Maria da Penha, Daniele Vieira, Bruno Prado e Vinicius Feltrin; a representante do Movimento Mulher Vive, Gisele Godoy; as representantes do Coletivo Feminino Roda de Saia Marcela Bragotto e Viviane Basteli; e a Coordenadora do Centro de Refer\u00eancia em Assist\u00eancia Social (Creas), Joice Toniatto.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, a vereadora Mariana Calsa (PL), presidente da Comiss\u00e3o, falou sobre as a\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas pelo colegiado, como o levantamento das leis municipais relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres, 38 ao todo, e o encaminhamento de questionamentos \u00e0 Prefeitura sobre quais dessas leis foram regulamentadas. Ap\u00f3s as respostas, as vereadoras v\u00e3o dar andamento \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de Mariana, fazem parte do colegiado as vereadoras Isabelly Carvalho (PT), vice-presidente; Tatiane Lopes (Avante), secret\u00e1ria; Lu Bogo (PL), relatora; e Mara Isa Mattos Silveira (PL), membra.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Creas<\/strong><\/p>\n Joice Toniatto falou sobre o atendimento do Creas, voltado \u00e0s fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis do munic\u00edpio e que t\u00eam no contexto familiar a viola\u00e7\u00e3o de direitos, que ocasiona a perda de v\u00ednculos. Segundo ela, a assist\u00eancia \u00e9 feita mediante o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Especializado a Fam\u00edlias e Indiv\u00edduos (Paefi) e por meio do Bot\u00e3o do P\u00e2nico.\u00a0<\/p>\n \u201cNo Paefi \u00e9 feito acompanhamento familiar, para as fam\u00edlias que t\u00eam a viol\u00eancia instalada no seu n\u00facleo. S\u00e3o casos mais graves em que n\u00e3o se v\u00ea uma solu\u00e7\u00e3o. Quando se trata de uma mulher v\u00edtima de viol\u00eancia, ela ser\u00e1 atendida pelo programa se ainda estiver dentro da situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, ent\u00e3o essa mulher precisa ter o apoio da assist\u00eancia social e de pol\u00edticas p\u00fablicas sociais para superar a viol\u00eancia em que ela se encontra\u201d, explicou.\u00a0<\/p>\n Quanto ao Bot\u00e3o do P\u00e2nico, que faz parte do Programa Priscila Munhoz, ela ressaltou que Limeira foi o segundo munic\u00edpio do Brasil a ter acesso ao equipamento, e que se trata de um programa intersetorial, no qual a assist\u00eancia do Creas entrega o equipamento para a mulher, explica o funcionamento, faz o primeiro teste, e quando o dispositivo \u00e9 acionado, \u00e9 a GCM que faz o atendimento.<\/p>\n Dentre as melhorias propostas, Joice falou sobre a necessidade do \u00f3rg\u00e3o ter uma equipe espec\u00edfica para atendimento exclusivo para o Bot\u00e3o do P\u00e2nico.<\/p>\n GCM<\/strong><\/p>\n O subinspetor Valdecir trouxe o n\u00famero de medidas protetivas ativas na cidade no momento, 820 no total, sendo que s\u00f3 em 2025, at\u00e9 meados de abril, foram 205. Ele disse \u00e0s vereadoras que a Patrulha Maria da Penha da GCM conta com quatro efetivos, divididos em duas equipes, e com uma viatura, realizando atendimento e orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. A necessidade de aumentar o efetivo e da aquisi\u00e7\u00e3o de mais viaturas s\u00e3o as melhorias necess\u00e1rias para a institui\u00e7\u00e3o, segundo ele.<\/p>\n Movimento Mulher Vive<\/strong><\/p>\n Representando o Movimento Mulher Vive, Gisele contou sobre a hist\u00f3ria do grupo formado a partir da indigna\u00e7\u00e3o frente ao feminic\u00eddio contra Ingrid Correa. Conforme a oradora, o Movimento \u00e9 formado por mulheres atuantes em cerca de 18 grupos da cidade. Como proposta, ela sugeriu que a Prefeitura crie uma Secretaria ou Departamento voltado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das mulheres, al\u00e9m da possibilidade de o Executivo colocar pain\u00e9is pela cidade para conscientizar as mulheres sobre a viol\u00eancia. \u201cMuitas mulheres sofrem viol\u00eancia dom\u00e9stica sem saber\u201d, argumentou.<\/p>\n Coletivo Roda de Saia<\/strong><\/p>\n O Coletivo Roda de Saia foi representado por Marcela. De acordo com ela, o objetivo do grupo \u00e9 acolher e fortalecer as mulheres por meio de rodas de conversa. Ela refor\u00e7ou a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de uma Secretaria de Defesa da Mulher na cidade e apresentou uma lista de propostas de a\u00e7\u00f5es relacionadas a ela.<\/p>\n Viviane, tamb\u00e9m do Coletivo Roda de Saia, falou da necessidade de educar homens e meninos, trabalhando assim na conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n A Comiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Comiss\u00e3o de Assuntos Relevantes foi criada por meio da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 891\/2025 <\/a>, visando assegurar a efetividade das leis e a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres e possibilitar o amparo legal e a promo\u00e7\u00e3o de campanhas que visem a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia de g\u00eanero na cidade.<\/p>\n<\/p><\/div>\n