{"id":32005,"date":"2025-04-30T19:36:43","date_gmt":"2025-04-30T22:36:43","guid":{"rendered":"https:\/\/guialimeira.com.br\/?p=32005"},"modified":"2025-04-30T19:36:43","modified_gmt":"2025-04-30T22:36:43","slug":"ccj-analisa-suspensao-de-acao-contra-bolsonaro-e-ramagem-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/ccj-analisa-suspensao-de-acao-contra-bolsonaro-e-ramagem-no-stf\/","title":{"rendered":"CCJ analisa suspens\u00e3o de a\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro e Ramagem no STF"},"content":{"rendered":"\n
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Contrariando o Supremo Tribunal Federal (STF), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados iniciou, nesta quarta-feira (30), a an\u00e1lise de parecer que pede a suspens\u00e3o integral da a\u00e7\u00e3o penal contra o n\u00facleo 1<\/a><\/strong> de integrantes da\u00a0trama golpista que pretendia impedir a posse do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Com pedido de vista na CCJ, o requerimento deve ser votado na pr\u00f3xima semana. \u00a0<\/p>\n\n

\u201cFica sustado o andamento da A\u00e7\u00e3o Penal contida na Peti\u00e7\u00e3o n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em rela\u00e7\u00e3o a todos os crimes imputados\u201d, diz o parecer do relator da mat\u00e9ria, o deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL).\u00a0<\/p>\n\n

Gaspar analisou pedido do Partido Liberal (PL) para interromper\u00a0o processo penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, entre outros delitos.<\/strong><\/p>\n\n

Segundo o artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara e\u00a0Senado t\u00eam o poder de \u201csustar o andamento da a\u00e7\u00e3o\u201d por suposto crime cometido por parlamentares ocorrido \u201cap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o\u201d no cargo. A suspens\u00e3o duraria\u00a0at\u00e9 o final do mandato do acusado.<\/p>\n\n

Como Ramagem est\u00e1 na mesma a\u00e7\u00e3o penal de Bolsonaro, em tramita\u00e7\u00e3o no STF, os deputados entendem que o parecer do relator, da forma como foi escrito, suspende o julgamento que engloba todo o principal n\u00facleo da trama golpista.<\/strong><\/p>\n\n

O relator do caso na CCJ, Alfredo Gaspar, justificou que \u00e9 \u201cimposs\u00edvel n\u00e3o verificar a fragilidade dos ind\u00edcios elencados\u201d contra Ramagem que, segundo ele, estaria sendo submetido a \u201cuma prov\u00e1vel injusti\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n

Ramagem foi diretor-geral da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) no governo Bolsonaro, acusado de monitorar ilegalmente autoridades\u00a0e de apoiar a tentativa de golpe de Estado<\/a> produzindo desinforma\u00e7\u00e3o para atacar\u00a0a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n

Segundo Gaspar, \u201c\u00e9 imprescind\u00edvel evitar qualquer possibilidade de instrumentaliza\u00e7\u00e3o do processo judicial com o intuito de constranger, de inquinar, de amea\u00e7ar o parlamentar acusado, comprometendo a liberdade no exerc\u00edcio do mandato parlamentar\u201d.<\/p>\n\n

\n \"Bras\u00edlia\n \"Bras\u00edlia\n <\/div>

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Alexandre Ramagem durante reuni\u00e3o da CCJ sobre suspens\u00e3o de a\u00e7\u00e3o no STF –\u00a0Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/h6>\n<\/p><\/div>\n\n

Supremo<\/h2>\n\n

Na semana passada, o STF enviou of\u00edcio \u00e0 C\u00e2mara<\/a> informando n\u00e3o ser poss\u00edvel suspender a \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o penal, mas apenas os crimes contra Ramagem, e somente aqueles cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o do deputado, devendo o parlamentar continuar respondendo por organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de direito.\u00a0<\/p>\n\n

Integram o n\u00facleo 1 da trama golpista tamb\u00e9m o general Walter Braga Netto, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022; o general e ex-ministro Augusto Heleno; ex-ministro Anderson Torres, ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, ex-ministro da Defesa, Paulo S\u00e9rgio Nogueira; e Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.<\/p>\n\n

Diploma\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n

O relator Alfredo Gaspar rejeitou o argumento do STF de que os crimes teriam ocorrido antes da diploma\u00e7\u00e3o de Ramagem, o que impediria a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o. Segundo Gaspar, o crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u00e9 um crime continuado.<\/strong><\/p>\n\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal descreve a suposta concorr\u00eancia do deputado Alexandre Ramagem para o suposto golpe em \u2018a\u00e7\u00f5es progressivas e coordenadas da organiza\u00e7\u00e3o criminosa que culminaram no dia 8 de janeiro de 2023\u2019, resta claro que, nos termos da den\u00fancia, o suposto crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa se perpetuou at\u00e9 aquela data e, portanto, ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n

Sobre o crime de tentativa de golpe de Estado, Gaspar alegou que ele s\u00f3 poderia ocorrer ap\u00f3s a posse do novo governo eleito. \u201cA suposta tentativa de golpe contra eventual governo legitimamente constitu\u00eddo somente poderia ocorrer ap\u00f3s a efetiva constitui\u00e7\u00e3o do novo governo\u201d, defendeu.<\/p>\n\n

Constitucionalidade \u00a0<\/h2>\n\n

O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), questionou o relat\u00f3rio, alegando que os crimes s\u00e3o anteriores ao mandato do parlamentar e que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel suspender a a\u00e7\u00e3o penal contra pessoas que n\u00e3o s\u00e3o parlamentares.<\/p>\n\n

\u201cTenta o relator fazer algo totalmente inconstitucional porque, pelo que est\u00e1 aqui, na nossa avalia\u00e7\u00e3o, est\u00e3o trancando a\u00e7\u00e3o penal de tudo, inclusive do Bolsonaro\u201d, disse.<\/p>\n\n

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), por sua vez, sustentou a vers\u00e3o do relator do caso. Para ele, o artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o permite a suspens\u00e3o de toda a a\u00e7\u00e3o penal, incluindo de quem n\u00e3o \u00e9 parlamentar.<\/p>\n\n

\u201cO\u00a0Supremo optou por fazer uma \u00fanica a\u00e7\u00e3o. E, nessa \u00fanica a\u00e7\u00e3o, est\u00e1 o delegado Ramagem, que tem imunidade parlamentar. E a C\u00e2mara dos Deputados tem, constitucionalmente, o poder de sustar a a\u00e7\u00e3o.\u00a0\u2018Ora, mas, na mesma a\u00e7\u00e3o, existem outras figuras tamb\u00e9m\u2019. Lamentavelmente existem. N\u00e3o h\u00e1 o que se fazer. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00fanica\u201d, afirmou.<\/p>\n\n

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), por sua vez, sustenta que o artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 claro ao limitar a susta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o apenas contra parlamentares.<\/p>\n\n

\u201cO par\u00e1grafo quinto [do art. 53] se diz \u2018a susta\u00e7\u00e3o do processo suspende a prescri\u00e7\u00e3o enquanto durar o mandato\u2019. Ent\u00e3o, a fisionomia e a individualiza\u00e7\u00e3o da figura do parlamentar est\u00e3o mais do que taxadas na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n

Golpe de Estado<\/h2>\n\n

A den\u00fancia de tentativa de golpe<\/a> de Estado feita pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022 e que estava inclu\u00edda a previs\u00e3o de assassinatos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n

Conforme a den\u00fancia, a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das For\u00e7as Armadas para a decreta\u00e7\u00e3o de Estado de S\u00edtio, que funcionaria para promover uma ruptura democr\u00e1tica no Brasil. Os investigados negam as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n \n \n \n <\/div>\r\n
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