O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu alterar o prazo prescricional para v\u00edtimas de abuso sexual na inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia requererem indeniza\u00e7\u00e3o para repara\u00e7\u00e3o por danos psicol\u00f3gicos.![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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Conforme decis\u00e3o da Quarta Turma do STJ, o prazo come\u00e7a a contar a partir do momento em que a v\u00edtima toma consci\u00eancia dos danos, e n\u00e3o tr\u00eas anos ap\u00f3s completar 18 anos. A quest\u00e3o foi julgada na ter\u00e7a-feira (23).<\/p>\n
Entenda<\/h2>\n
A quest\u00e3o foi decidida no caso de uma mulher que entrou com uma a\u00e7\u00e3o de danos morais e materiais contra o padrasto. Ela alegou ter sido violentada dos 11 aos 14 anos, mas s\u00f3 entrou com o processo de indeniza\u00e7\u00e3o aos 34, quando passou a ter crises de p\u00e2nico. Ap\u00f3s iniciar sess\u00f5es de terapia, um laudo psicol\u00f3gico confirmou que as crises eram causadas pelas recorda\u00e7\u00f5es dos abusos.<\/p>\n
Na primeira inst\u00e2ncia, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo rejeitou a a\u00e7\u00e3o ao entender que o prazo para requerer a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 de tr\u00eas anos ap\u00f3s a v\u00edtima atingir a maioridade civil.<\/p>\n
Ao analisar o recurso da v\u00edtima, o STJ entendeu que o prazo de prescri\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos n\u00e3o pode ser exigido de v\u00edtimas de abusos. Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, os danos psicol\u00f3gicos podem variar ao longo da vida.<\/p>\n
“Considerar que o prazo prescricional termina tr\u00eas anos ap\u00f3s a maioridade n\u00e3o \u00e9 suficiente para proteger os direitos da v\u00edtima, tornando-se essencial analisar o contexto espec\u00edfico para determinar o in\u00edcio do lapso prescricional em situa\u00e7\u00f5es de abuso sexual”, afirmou o ministro.<\/p>\n
O entendimento foi seguido por unanimidade.<\/p>\n<\/p><\/div>\n