{"id":30795,"date":"2025-04-17T16:41:08","date_gmt":"2025-04-17T19:41:08","guid":{"rendered":"https:\/\/guialimeira.com.br\/2025\/04\/17\/funap-oferece-dispensa-de-licitacao-na-compra-de-produtos\/"},"modified":"2025-04-17T16:41:08","modified_gmt":"2025-04-17T19:41:08","slug":"funap-oferece-dispensa-de-licitacao-na-compra-de-produtos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/funap-oferece-dispensa-de-licitacao-na-compra-de-produtos\/","title":{"rendered":"Funap oferece dispensa de licita\u00e7\u00e3o na compra de produtos"},"content":{"rendered":"


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O Governo de S\u00e3o Paulo, por meio da Funda\u00e7\u00e3o \u201cProf. Dr. Manoel Pedro Pimentel\u201d \u2013 FUNAP, ligada \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP), oferece a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e empresas privadas itens de alta qualidade e durabilidade produzidos por detentos dos pres\u00eddios do estado.<\/p>\n

A FUNAP tamb\u00e9m oferece a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra carcer\u00e1ria, ajudando no processo de ressocializa\u00e7\u00e3o dos internos e colaborando para a melhoria dos servi\u00e7os prestados pelas prefeituras.<\/p>\n

LEIA TAMB\u00c9M: Funap oferece m\u00f3veis, uniformes e m\u00e3o de obra de reeducandos prisionais para prefeituras<\/a><\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da responsabilidade social agregada, os entes p\u00fablicos t\u00eam a vantagem de adquirir os produtos ou os servi\u00e7os com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, como regulamenta o Decreto Estadual n\u00b0 59.177\/13. Com a redu\u00e7\u00e3o da burocracia, o contratante tamb\u00e9m garante economia na folha de pagamento.<\/p>\n

\u201cA FUNAP vem demonstrando ao longo deste ano um aumento da empregabilidade remunerada das pessoas privadas de liberdade, fruto de um enorme esfor\u00e7o de toda nossa equipe em buscar e promover constantemente diversas oportunidades para essas pessoas, gerando in\u00fameras possibilidades de um recome\u00e7o para todas elas\u201d, afirma Mauro Lopes dos Santos, Diretor Executivo da funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desta forma, a FUNAP \u00e9 a primeira e mais apta funda\u00e7\u00e3o brasileira a oferecer condi\u00e7\u00f5es para ressocializar o reeducando ao mesmo tempo em que oferece \u00e0 sociedade produtos e servi\u00e7os de alta qualidade.<\/p>\n

Servi\u00e7os a munic\u00edpios<\/strong><\/h2>\n
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Reeducandos contratados para o servi\u00e7o de zeladoria. Foto: Governo de SP<\/figcaption><\/figure>\n


<\/strong>Munic\u00edpios de todo o Estado podem ter acesso \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os prestados por Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) em atividades como zeladoria, servi\u00e7os gerais, conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o de locais p\u00fablicos e muitos outros. Ao todo, atualmente a FUNAP possui mais de 20 mil reeducandos trabalhando por meio dos programas da funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEles se encaixaram muito bem na atividade de manuten\u00e7\u00e3o da cidade: corte de grama, opera\u00e7\u00e3o de ro\u00e7adeiras, limpeza de bueiros e boca de lobo, entre outros. Foi uma alternativa importante e com um custo muito reduzido em rela\u00e7\u00e3o a empresas, com uma performance muito boa no dia a dia\u201d, afirma Ernesto Dimas Paulella, secret\u00e1rio municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Campinas.<\/p>\n

O subprefeito da zona noroeste de Santos, outro munic\u00edpio que utiliza a m\u00e3o-de-obra da FUNAP, tamb\u00e9m ressalta o impacto da medida para os servi\u00e7os da cidade. \u201cO projeto tem grande valia para o nosso munic\u00edpio, pois aumentou a qualidade dos servi\u00e7os de zeladoria. Se foi para n\u00f3s, com certeza tamb\u00e9m pode ser para outras prefeituras ou empresas privadas\u201d, afirma Kl\u00e9ber Passos.<\/p>\n

Mobili\u00e1rios e uniformes<\/strong><\/h2>\n

Um dos produtos oferecidos pela FUNAP \u00e9 o mobili\u00e1rio escolar ou corporativo \u2013 para unidades educacionais e escrit\u00f3rios. O projeto tamb\u00e9m fabrica uniformes voltados a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como guardas municipais e policiais penais, al\u00e9m de uniformes escolares.<\/p>\n

Atualmente, as mais de 40 oficinas do projeto, espalhadas por penitenci\u00e1rias de todo o estado, produzem por m\u00eas em torno de 10 mil mob\u00edlias escolares e aproximadamente 200 mil pe\u00e7as de uniformes.<\/p>\n

As instala\u00e7\u00f5es industriais da FUNAP produzem mobili\u00e1rio escolar dentro das especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, r\u00edgidos padr\u00f5es e normas t\u00e9cnicas estabelecidas pela FDE (Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o). Desta forma, s\u00e3o assegurados a funcionalidade, ergonomia, seguran\u00e7a, economia e durabilidade dos produtos.<\/p>\n

Os conjuntos de mesas e cadeiras s\u00e3o apresentados em cinco tamanhos: para alunos do Ensino Fundamental I, Fundamental II e M\u00e9dio. Uma vantagem do produto \u00e9 que as mesas s\u00e3o acopl\u00e1veis e as cadeiras empilh\u00e1veis na hora de utilizar o espa\u00e7o.<\/p>\n

A FUNAP ainda oferece o servi\u00e7o de reforma das carteiras. Ap\u00f3s receber os conjuntos danificados e avali\u00e1-los, os aprovados seguem para as oficinas especializadas. Se comparado com o custo de aquisi\u00e7\u00e3o de um novo mobili\u00e1rio escolar, a economia chega a quase 60%.<\/p>\n

O conjunto escolar reformado tem o encosto e o assento de pl\u00e1stico substitu\u00eddos por madeira, significando mais resist\u00eancia, durabilidade e qualidade. Al\u00e9m disso, o aproveitamento \u00e9 de praticamente 100% do mobili\u00e1rio escolar danificado. As partes de madeira e pl\u00e1stico s\u00e3o recicladas e a estrutura met\u00e1lica \u00e9 reaproveitada.<\/p>\n

Uniformes escolares<\/strong><\/h2>\n

Os uniformes escolares produzidos pela funda\u00e7\u00e3o s\u00e3o desenvolvidos juntamente com as secretarias de educa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios. A FUNAP possui oficinas especializadas em confec\u00e7\u00e3o, onde o tecido \u00e9 cortado seguindo padr\u00f5es de medida precisos. Nas etapas de costura, as Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) s\u00e3o supervisionadas por um mestre de of\u00edcio que garante a qualidade do trabalho.<\/p>\n

Vantagens para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos<\/strong><\/h2>\n

Pela Lei Federal n\u00ba 14.133 \u2013 art. 75 \u2013 Inciso XV, a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 direta e dispensada de licita\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 um dos principais benef\u00edcios que a FUNAP oferece aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Al\u00e9m de custos menores, h\u00e1 muito menos burocracia e, por consequ\u00eancia, mais economia. Tudo isso sem impactar a folha de pagamento na despesa com pessoal.<\/p>\n

A FUNAP participa assim n\u00e3o s\u00f3 com a profissionaliza\u00e7\u00e3o da pessoa privada de liberdade, mas tamb\u00e9m com sua ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vantagens para empresas privadas<\/strong><\/h2>\n

A principal vantagem \u00e9 o acesso \u00e0 m\u00e3o de obra sem os encargos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Isso porque a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, em seu artigo 28, inciso 2\u00ba, estabelece que o trabalho do preso n\u00e3o est\u00e1 sujeito ao regime da CLT.<\/p>\n

Para os reeducandos em regime aberto, os trabalhadores desenvolvem suas atividades nas empresas. J\u00e1 para aqueles do regime fechado, as empresas t\u00eam a possibilidade de instalar oficinas dentro da pr\u00f3pria unidade prisional.<\/p>\n

Como contratar?<\/strong><\/h2>\n

Os interessados na contrata\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra podem entrar em contato com a Diretoria de Comercializa\u00e7\u00e3o da FUNAP \u2013 Funda\u00e7\u00e3o \u201cProf. Dr. Manoel Pedro Pimentel\u201d, de segunda a sexta-feira (dias \u00fateis), das 9h30 \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 16h30.<\/p>\n