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O Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de S\u00e3o Paulo (Detran-SP) divulgou nesta quarta-feira, 16 de abril, no Di\u00e1rio Oficial do Estado<\/em>, a lista final de candidatos aptos<\/a> a ocupar um posto nas Juntas Administrativas de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es, no primeiro mandato das chamadas JARIs sob organiza\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica \u2014 a divis\u00e3o das juntas agora ser\u00e1 por assunto: por processos relacionados \u00e0 alcoolemia, por suspens\u00e3o do direito de dirigir ou por cassa\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), por exemplo. As inscri\u00e7\u00f5es foram realizadas em mar\u00e7o. A previs\u00e3o \u00e9 que os novos membros sejam nomeados em 25 de abril, com posse em 2 de maio, para atua\u00e7\u00e3o no bi\u00eanio 2025\/2026, que se encerra em mar\u00e7o de 2027.\u00a0<\/p>\n A lista final<\/a> traz 106 nomes, dez deles de poss\u00edveis representantes de entidades civis ligadas \u00e0 \u00e1rea de tr\u00e2nsito. Para as vagas abertas \u00e0 sociedade civil, era requisito ter conhecimento na \u00e1rea de tr\u00e2nsito e, no m\u00ednimo, n\u00edvel m\u00e9dio de escolaridade ou ser representante de entidade relacionada \u00e0 \u00e1rea de tr\u00e2nsito, com atua\u00e7\u00e3o comprovada.\u00a0<\/p>\n Como \u00f3rg\u00e3o colegiado, as JARIs devem ser formadas por tr\u00eas integrantes de origens diferentes: um com conhecimento na \u00e1rea de tr\u00e2nsito, um representante do Detran-SP e um membro de entidade representativa da sociedade ligada \u00e0 \u00e1rea de tr\u00e2nsito.\u00a0\u00a0<\/p>\n O mandato da nova composi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 12 meses, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo. A participa\u00e7\u00e3o na JARI n\u00e3o gera v\u00ednculo empregat\u00edcio, mas os integrantes receber\u00e3o gratifica\u00e7\u00e3o conforme a legisla\u00e7\u00e3o estadual. Detalhes est\u00e3o no edital<\/a> que deu in\u00edcio ao processo seletivo, em mar\u00e7o.<\/p>\n As JARI foram criadas pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB)<\/a>, em 1997, para atuar como \u201c\u00f3rg\u00e3os colegiados respons\u00e1veis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas\u201d. Em outras palavras, constituem uma primeira inst\u00e2ncia para o julgamento de recursos. Caso o processo n\u00e3o se encerre nas JARIs, em virtude de o interessado recorrer do julgamento, o recurso seguir\u00e1 para avalia\u00e7\u00e3o no Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito (Cetran), em segunda e \u00faltima inst\u00e2ncia administrativa.<\/p>\n Antes de encaminhar um recurso \u00e0s JARI, o cidad\u00e3o autuado tem direito \u00e0 defesa pr\u00e9via, quando s\u00e3o avaliadas, pelo Detran-SP, quest\u00f5es formais e materiais relacionadas \u00e0 infra\u00e7\u00e3o cometida.<\/p>\nHist\u00f3rico das JARIs\u00a0<\/strong><\/h2>\n