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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP) deposita nesta ter\u00e7a-feira (15) R$ 489,79 milh\u00f5es na conta dos 645 munic\u00edpios paulistas ap\u00f3s arrecada\u00e7\u00e3o entre os dias 7 e 11 de abril. \u00c9 o segundo repasse de abril desses recursos, que chegam aos cofres das prefeituras com desconto do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).\u00a0<\/p>\n
Com a transfer\u00eancia de hoje, a Sefaz-SP j\u00e1 destinou \u00e0s administra\u00e7\u00f5es municipais neste m\u00eas mais de R$ 1,43 bilh\u00e3o.<\/p>\n
\u200bNo primeiro trimestre deste ano, as prefeituras receberam do Governo do Estado\u00a0mais de R$ 11,16 bilh\u00f5es em ICMS, conforme tabela abaixo.<\/p>\n Santa Cruz do Rio Pardo, com quase 48 mil habitantes, possui in\u00fameras atra\u00e7\u00f5es, entre elas as de cunho cultural, eventos religiosos, esportivos e, principalmente, suas belezas naturais que podem motivar o turista a conhecer a cidade e a desfrutar de seus benef\u00edcios e atrativos.\u00a0<\/p>\n Nesta ter\u00e7a-feira, os santa-cruzenses recebem da Sefaz-SP mais de R$ 835 mil em recursos do ICMS.<\/p>\n \u200bUma das suas grandes atra\u00e7\u00f5es \u00e9 a r\u00e9plica da antiga esta\u00e7\u00e3o da Sorocabana e uma locomotiva a vapor de 1907, que percorre um pequeno trecho para os visitantes.\u00a0<\/p>\n A cidade \u00e9 a maior beneficiadora de arroz no estado de S\u00e3o Paulo. Al\u00e9m disso, destaca-se pela produ\u00e7\u00e3o de p\u00e3o de alho, molho de pimenta, sorvete, ra\u00e7\u00e3o para animais de estima\u00e7\u00e3o, entre outros. Tamb\u00e9m tem uma produ\u00e7\u00e3o expressiva em cal\u00e7ados femininos.<\/p>\n O munic\u00edpio possui bom acervo e uma hist\u00f3ria que est\u00e1 presente em sua arquitetura e no Museu Hist\u00f3rico e Pedag\u00f3gico \u201cErnesto Bertoldi\u201d, que pertencia \u00e0 Estrada de Ferro Sorocabana.\u00a0<\/p>\n J\u00e1 passando pelo Turismo Ecol\u00f3gico e pelo Rural, as atividades tur\u00edsticas est\u00e3o atreladas ao famoso Rio Pardo \u2013 que atravessa a cidade e \u00e9 o principal rio da Bacia Hidrogr\u00e1fica do M\u00e9dio Paranapanema.\u00a0\u00a0<\/p>\n Santa Cruz do Rio Pardo destaca-se tanto por sua economia forte quanto por sua popula\u00e7\u00e3o gentil, suas peculiaridades interioranas, a beleza da cidade em si e pelo caudaloso rio Pardo que d\u00e1 nome \u00e0 cidade.\u00a0<\/p>\n Os repasses\u00a0semanais s\u00e3o feitos sempre at\u00e9 o segundo dia \u00fatil de cada semana, conforme prev\u00ea a Lei Complementar n\u00ba 63, de 11\/01\/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link\u00a0Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o > Transfer\u00eancias de Recursos > Transfer\u00eancias Constitucionais a Munic\u00edpios<\/a>.\u00a0 \u00a0<\/p>\n Os valores semanais transferidos aos munic\u00edpios paulistas variam em fun\u00e7\u00e3o dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do m\u00eas, pode haver at\u00e9 cinco datas de repasses. As varia\u00e7\u00f5es destes dep\u00f3sitos oscilam conforme o calend\u00e1rio mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.\u00a0<\/p>\n \u200bA agenda de pagamentos est\u00e1 concentrada em at\u00e9 cinco per\u00edodos diferentes no m\u00eas, al\u00e9m de outros recolhimentos di\u00e1rios, como por exemplo, os relativos \u00e0 libera\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es com importa\u00e7\u00f5es.\u00a0\u00a0<\/p>\n Os repasses aos munic\u00edpios s\u00e3o liberados de acordo com os respectivos \u00cdndices de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV est\u00e1 estabelecido que 25% do produto da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS pertence aos munic\u00edpios, e 25% do montante transferido pela Uni\u00e3o ao Estado, referente ao Fundo de Exporta\u00e7\u00e3o (artigo 159, inciso II e \u00a7 3\u00ba).\u00a0\u00a0<\/p>\n Os \u00edndices de participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios s\u00e3o apurados anualmente (artigo 3\u00b0, da LC 63\/1990), para aplica\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio seguinte, observando os crit\u00e9rios estabelecidos pela Lei Estadual n\u00ba 3.201, de 23\/12\/81, com altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei Estadual n\u00ba 8.510, de 29\/12\/93.\u00a0\u200b<\/p>\n<\/p><\/div>\n\n\n\n
\n M\u00eas<\/strong><\/td>\n N\u00ba de Repasses<\/strong><\/td>\n Valor Depositado<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n Janeiro<\/strong><\/td>\n 4<\/td>\n R$ 3,84 bilh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n \n Fevereiro<\/strong><\/td>\n 4<\/td>\n R$ 3,80 bilh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n \n Mar\u00e7o<\/strong><\/td>\n 4<\/td>\n R$ 3,52 bilh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/figure>\n Destaque paulista<\/h2>\n
Repasses de ICMS\u00a0\u00a0<\/h2>\n
Agenda Tribut\u00e1ria\u00a0\u00a0<\/h2>\n
\u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios\u00a0\u00a0<\/h2>\n