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![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.agenciasp.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Central-de-penas-alternativas.jpeg?w=696&ssl=1\")
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A Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP) criou a primeira Central de Penas e Medidas Alternativas Virtual do pa\u00eds. O modelo possibilita o atendimento e facilita o acompanhamento remoto das pessoas em alternativas penais, em especial a pena de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, utilizando recursos tecnol\u00f3gicos avan\u00e7ados. A iniciativa da SAP, por meio da Pol\u00edcia Penal, est\u00e1 alinhada ao programa de metas do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo. A ideia foi desenvolvida pela Coordenadoria de Reintegra\u00e7\u00e3o Social e Cidadania (CRSC).<\/p>\n
A pena de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade \u00e9 uma medida restritiva de direito, alternativa \u00e0 pris\u00e3o, aplicada \u00e0s pessoas que cometeram delitos de baixo potencial ofensivo, sem priv\u00e1-los do conv\u00edvio social. As pessoas que recebem em ju\u00edzo a pena de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade e que moram em algum dos munic\u00edpios atendidos pelo programa fazem um pr\u00e9-cadastro online no site da SAP<\/a>.<\/p>\n A partir do pr\u00e9-cadastro, o prestador de servi\u00e7o receber\u00e1, no prazo de at\u00e9 cinco dias \u00fateis, um e-mail com a data e hor\u00e1rio para acessar o link da videochamada para entrevista. Todo o tr\u00e2mite \u00e9 feito online, dando mais agilidade ao processo.<\/p>\n Ap\u00f3s a sele\u00e7\u00e3o, a pessoa \u00e9 direcionada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o no munic\u00edpio onde mora, de acordo com suas habilidades e capacidades. A Central Virtual faz o acompanhamento da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, fiscalizando se a pessoa est\u00e1 indo efetivamente ao local. Com isso, o Poder Judici\u00e1rio tem garantias de que a pena est\u00e1 sendo cumprida, evitando a impunidade.<\/p>\n O programa teve in\u00edcio com dois munic\u00edpios piloto: Presidente Bernardes e Martin\u00f3polis. Ap\u00f3s a inaugura\u00e7\u00e3o da CPMA Virtual, foi expandido para os demais munic\u00edpios, realizando articula\u00e7\u00f5es com o Judici\u00e1rio, que tem se mostrado bastante receptivo a essa inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Hoje, abrange os 16 munic\u00edpios que comp\u00f5em a Regi\u00e3o Administrativa Judici\u00e1ria (RAJ) de Presidente Prudente: Martin\u00f3polis, Presidente Bernardes, Bastos, Fl\u00f3rida Paulista, G\u00e1lia, Iep\u00ea, Junqueir\u00f3polis, Luc\u00e9lia, Maraca\u00ed, Mirante do Paranapanema, Pacaembu, Pompeia, Quat\u00e1, Santo Anast\u00e1cio, Teodoro Sampaio e Tupi Paulista. A expectativa \u00e9 expandir a iniciativa para outras Regi\u00f5es Administrativas Judici\u00e1rias (RAJs) do Estado, promovendo um novo modelo de execu\u00e7\u00e3o penal que pode servir como refer\u00eancia em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<\/p><\/div>\nExpans\u00e3o<\/h2>\n