O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica ratificou nesta sexta-feira (26) parecer pela reinstala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos. O documento foi encaminhado ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania.![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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Criada em 1995 e extinta no final de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, a comiss\u00e3o tem como atribui\u00e7\u00e3o tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em raz\u00e3o de atividades pol\u00edticas no per\u00edodo de setembro de 1961 a agosto de 1979. Entre outros pontos, cabe \u00e0 comiss\u00e3o mobilizar esfor\u00e7os para localizar os restos mortais das v\u00edtimas do regime militar e emitir pareceres sobre indeniza\u00e7\u00f5es a familiares.<\/p>\n
No in\u00edcio de 2023, o minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jur\u00eddicas para o restabelecimento da comiss\u00e3o. Um parecer pela reinstala\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido elaborado pela Consultoria Jur\u00eddica do MJSP, ainda na gest\u00e3o do ex-ministro Fl\u00e1vio Dino. Mas, a pedido da Casa Civil, o processo foi retomado, sob o argumento de que houve troca no comando da pasta.<\/p>\n
\u201cReexaminada a questa\u0303o, em apertada si\u0301ntese, a Nota Juri\u0301dica no 00550\/2024\/CONJUR- MJSP\/CGU\/AGU conclui que na\u0303o houve inovac\u0327a\u0303o quanto aos documentos ja\u0301 analisados, tendo o processo retornado em raza\u0303o da troca de tularidade do MJSP, ta\u0303o somente para nova anue\u0302ncia e raficac\u0327a\u0303o\u201d diz o of\u00edcio assinado pelo ministro interino da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto. O titular, Ricardo Lewandowski, est\u00e1 fora do pa\u00eds.<\/p>\n
Cobran\u00e7a<\/h2>\n
Em julho do ano passado, a Coaliz\u00e3o Brasil por Mem\u00f3ria Verdade Justi\u00e7a Repara\u00e7\u00e3o e Democracia, grupo formado por dezenas de entidades de defesa dos direitos humanos, j\u00e1 havia cobrado<\/a>\u00a0do governo federal a\u00e7\u00f5es efetivas de pol\u00edticas p\u00fablicas de mem\u00f3ria, verdade, justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o, entre elas a reinstala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos.<\/p>\n \u201cA Comiss\u00e3o pode envidar esfor\u00e7os concretos para a amplia\u00e7\u00e3o do conceito de desaparecimentos pol\u00edticos no Brasil. Por outro, ela re\u00fane uma importante expertise t\u00e9cnica que pode ser colocada \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para o esclarecimento das graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos de outros per\u00edodos hist\u00f3ricos, inclusive das que seguem sendo perpetradas no presente\u201d, diz o texto do documento.\u00a0<\/p>\n