{"id":29927,"date":"2025-04-09T17:46:31","date_gmt":"2025-04-09T20:46:31","guid":{"rendered":"https:\/\/guialimeira.com.br\/?p=29927"},"modified":"2025-04-09T17:46:31","modified_gmt":"2025-04-09T20:46:31","slug":"comissao-de-educacao-questiona-medidas-adotadas-pela-prefeitura-em-relacao-a-greve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/comissao-de-educacao-questiona-medidas-adotadas-pela-prefeitura-em-relacao-a-greve\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o questiona medidas adotadas pela Prefeitura em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 greve"},"content":{"rendered":"\n
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As medidas adotadas pela Prefeitura em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 greve dos servidores municipais foram objeto de questionamento da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. Os vereadores buscam informa\u00e7\u00f5es sobre qual procedimento ser\u00e1 adotado pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para reposi\u00e7\u00e3o das horas relativas aos dias de paralisa\u00e7\u00e3o. O colegiado debateu ainda sobre a falta de cobertura das quadras das escolas e sindic\u00e2ncias.<\/p>

Para elaborar o pedido de esclarecimentos, a Comiss\u00e3o considerou a Portaria N\u00ba 798\/2025<\/a>, publicada pelo Poder Executivo no dia 31 de mar\u00e7o. No ato normativo, o prefeito Murilo Felix (Podemos) estabeleceu que \u201ctodos os servidores p\u00fablicos que aderirem \u00e0 greve ter\u00e3o seu contrato de trabalho suspenso, tendo descontados os dias de paralisa\u00e7\u00e3o\u201d. Diante disso, os vereadores questionam como ser\u00e1 feita a reposi\u00e7\u00e3o dessas horas, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional<\/a> define a carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual de efetivo trabalho escolar.<\/p>

Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 greve, o colegiado deliberou pela expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio para que a Prefeitura esclare\u00e7a o motivo da visita de um servidor, lotado na Secretaria de Mobilidade Urbana, nas escolas do munic\u00edpio, visando a fiscaliza\u00e7\u00e3o do ponto dos servidores da educa\u00e7\u00e3o. Conforme relatado pelos membros, isso ocorreu no dia 3 de abril, por volta das 9h30. Os vereadores perguntam se a visita aconteceu durante o hor\u00e1rio de trabalho do servidor, se ele tem compet\u00eancia para tal fiscaliza\u00e7\u00e3o e se ser\u00e1 apurado em processo de sindic\u00e2ncia eventual desvio de fun\u00e7\u00e3o desse servidor.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>

Quadras nas escolas<\/strong><\/p>

A Prefeitura tamb\u00e9m dever\u00e1 responder \u00e0 Comiss\u00e3o acerca do andamento dos processos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) para o custeio da cobertura das quadras esportivas das seguintes escolas: EMEIEF Padre Maur\u00edcio Sebasti\u00e3o Ferreira, CEIEF Deovaldo Teixeira de Carvalho, EMEIEF Benedicta de Toledo, EMEIEF Cassiana Maria Soares Lenci.<\/p>

Em rela\u00e7\u00e3o ao Termo de Compromisso de cada obra, o prazo final era 25 de mar\u00e7o deste ano. Os parlamentares perguntam se haver\u00e1 prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do FNDE.<\/p>

Sindic\u00e2ncias\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>

Por fim, os membros debateram sobre os processos de sindic\u00e2ncias abertos pelo Poder Executivo. Diante do d\u00e9ficit dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o, eles questionam qual o fundamento t\u00e9cnico e legal para convoca\u00e7\u00e3o de profissionais para compor as comiss\u00f5es de sindic\u00e2ncia.<\/p>

A Comiss\u00e3o<\/strong><\/p>

Fazem parte da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o a vereadora Mariana Calsa (MDB), presidente; Nilton Santos (Republicanos), vice-presidente, e Waguinho da Santa Luzia (PP), secret\u00e1rio. Todas as delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas em ata<\/a>.<\/p>

O colegiado tem como compet\u00eancia a fiscaliza\u00e7\u00e3o de assuntos relacionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao ensino. Os membros tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis por abordar a pol\u00edtica e sistema educacional nos aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais, al\u00e9m de opinarem acerca de projetos da rede municipal de ensino, programas e pol\u00edticas p\u00fablicas que tratem do ambiente escolar, dos professores e estudantes, bem como servidores da rede de ensino, servi\u00e7os, equipamentos e programas educacionais.<\/p>\t\t\t\t<\/div>\r\n
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Informa\u00e7\u00f5es CML <\/a>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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