O Senado recorreu<\/a> no in\u00edcio da noite desta sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decis\u00e3o individual do ministro Cristiano Zanin<\/a> que derrubou a desonera\u00e7\u00e3o de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados munic\u00edpios at\u00e9 2027.\u00a0 Na peti\u00e7\u00e3o, a advocacia da Casa pede que Zanin revogue a liminar que derrubou a desonera\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi proferida nessa quinta-feira\u00a0(26) e motivada por uma a\u00e7\u00e3o protocolada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n De acordo com a equipe jur\u00eddica do Senado, a desonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o traz preju\u00edzos para as contas p\u00fablicas. A Casa argumenta que a arrecada\u00e7\u00e3o federal bateu recorde nos tr\u00eas primeiros meses deste ano, chegando a R$ 657 bilh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n \u201c\u00c9 desenganadamente equivocada a ila\u00e7\u00e3o de que a lei em comento tenha de algum modo imposto um gasto excessivo ou desarrazoado ao Executivo, ou que possa causar o esvaziamento do regime fiscal da Uni\u00e3o, argumentaram os advogados. \u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n A liminar do Cristiano Zanin est\u00e1 em julgamento no plen\u00e1rio virtual da Corte<\/a>. At\u00e9 o momento, o placar \u00e9 de 4 a 0 para manter a derrubada da desonera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o protocolada no STF, a AGU sustentou que a desonera\u00e7\u00e3o foi prorrogada at\u00e9 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da ren\u00fancia fiscal. A peti\u00e7\u00e3o foi assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e pelo advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contestou a decis\u00e3o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou o trecho da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.202\/2023. A MP derrubou a desonera\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para pequenas e m\u00e9dias prefeituras.<\/p>\n Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro Cristiano Zanin entendeu que a aprova\u00e7\u00e3o de desonera\u00e7\u00e3o pelo Congresso n\u00e3o indicou o impacto financeiro nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n “O quadro f\u00e1tico apresentado, inclusive com a edi\u00e7\u00e3o de subsequentes medidas provis\u00f3rias com o objetivo de reduzir o desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas indicam, neste ju\u00edzo preliminar, que h\u00e1 urg\u00eancia em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de propor\u00e7\u00f5es bilion\u00e1rias e de dif\u00edcil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de m\u00e9rito”, justificou Zanin.<\/p>\n A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para 17 setores e munic\u00edpios com at\u00e9 156 mil habitantes foi aprovada pelo Congresso, no entanto, o projeto de lei foi vetado pelo presidente Lula. Em seguida, o Congresso derrubou o veto.<\/p>\n Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) classificou de \u201ccatastr\u00f3fica\u201d a\u00a0decis\u00e3o da AGU<\/a> de recorrer ao STF.<\/p>\n \u201c[O recurso da AGU] surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que n\u00f3s estamos vivendo de discuss\u00e3o e busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional\u201d, declarou Pacheco.<\/p>\n<\/p><\/div>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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A\u00e7\u00e3o da AGU\u00a0<\/h2>\n