{"id":29296,"date":"2025-04-04T08:18:28","date_gmt":"2025-04-04T11:18:28","guid":{"rendered":"https:\/\/guialimeira.com.br\/2025\/04\/04\/sp-fara-restituicao-de-ipva-a-proprietarios-de-veiculos-roubados-em-2024\/"},"modified":"2025-04-04T08:18:28","modified_gmt":"2025-04-04T11:18:28","slug":"sp-fara-restituicao-de-ipva-a-proprietarios-de-veiculos-roubados-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/sp-fara-restituicao-de-ipva-a-proprietarios-de-veiculos-roubados-em-2024\/","title":{"rendered":"SP far\u00e1 restitui\u00e7\u00e3o de IPVA a propriet\u00e1rios de ve\u00edculos roubados em 2024"},"content":{"rendered":"


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Os propriet\u00e1rios paulistas que tiveram seus ve\u00edculos furtados ou roubados em 2024 no Estado de S\u00e3o Paulo podem ter direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de IPVA em valores proporcionais. No total, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP)<\/a>\u00a0reembolsar\u00e1 mais de R$ 24 milh\u00f5es, divididos em quatro lotes (liberados nos meses de abril e maio), por per\u00edodo de ocorr\u00eancia, com in\u00edcio na pr\u00f3xima segunda-feira (7\/4).<\/p>\n

A Sefaz-SP calculou que propriet\u00e1rios de 39.415 ve\u00edculos fizeram Boletim de Ocorr\u00eancia (B.O.) sobre a subtra\u00e7\u00e3o de seus autom\u00f3veis no Estado e fazem jus a valores da restitui\u00e7\u00e3o de IPVA, proporcionais ao pagamento do imposto de 2024, durante o per\u00edodo em que ficaram sem o bem.<\/p>\n

O c\u00e1lculo da restitui\u00e7\u00e3o de IPVA vai depender de cada caso, sendo considerados principalmente os seguintes fatores: o per\u00edodo do ano em que foi registrado o B.O.; se o tributo foi pago integral ou parcialmente; e ainda se o bem foi recuperado ou n\u00e3o \u2013 este \u00faltimo \u00e9 a raz\u00e3o pela qual a Sefaz-SP somente faz o reembolso no ano seguinte ao da ocorr\u00eancia do furto ou do roubo.\u00a0<\/p>\n

LEIA MAIS: Nota Fiscal Paulista devolve R$ 46,8 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos aos consumidores<\/a><\/strong><\/p>\n

Os valores ficar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio no Banco do Brasil durante dois anos e obedecer\u00e3o ao calend\u00e1rio de restitui\u00e7\u00e3o de acordo com a tabela abaixo.<\/p>\n

Veja o calend\u00e1rio de restitui\u00e7\u00e3o de IPVA em 2025<\/h2>\n
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Ocorr\u00eancia<\/strong><\/td>\nData da Libera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
1\u00ba trimestre de 2024<\/td>\n07\/04\/2025<\/td>\n<\/tr>\n
2\u00ba trimestre de 2024<\/td>\n22\/04\/2025<\/td>\n<\/tr>\n
3\u00ba trimestre de 2024<\/td>\n05\/05\/2025<\/td>\n<\/tr>\n
4\u00ba trimestre de 2024<\/td>\n19\/05\/2025<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/figure>\n

Ap\u00f3s o prazo de dois anos sem o resgate, a restitui\u00e7\u00e3o de IPVA dever\u00e1 ser solicitada \u00e0 Sefaz-SP por meio do SIVEI<\/a>.\u00a0 \u00c9 importante frisar que o contribuinte que estiver inadimplente n\u00e3o poder\u00e1 resgatar o valor enquanto houver a pend\u00eancia, como, por exemplo, d\u00e9bitos de IPVA de outro ve\u00edculo de sua propriedade.\u00a0<\/p>\n

Desde 2008, o Estado de S\u00e3o Paulo realiza a restitui\u00e7\u00e3o de IPVA aos cidad\u00e3os, conforme norma estabelecida na Lei do IPVA. A\u00a0norma garante a dispensa proporcional do pagamento do tributo a partir do m\u00eas em que aconteceu o fato, a raz\u00e3o de 1\/12 (um doze avos) por m\u00eas do valor do imposto devido ao Estado, desde que o propriet\u00e1rio tenha registrado Boletim de Ocorr\u00eancia (B.O.).<\/p>\n

Caso\u00a0o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo tenha recolhido o tributo integralmente em janeiro e, em logo em seguida, tenha seu carro furtado, todo o valor pago ser\u00e1 reembolsado. Por\u00e9m, se o autom\u00f3vel for recuperado, o imposto dever\u00e1 ser pago proporcionalmente aos meses que restarem at\u00e9 o final do respectivo ano, a raz\u00e3o de 1\/12 por m\u00eas, contados a partir do m\u00eas da recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

LEIA MAIS: Em menos de tr\u00eas meses, SP j\u00e1 tem 28% dos licenciamentos de 2024<\/a><\/strong><\/p>\n

Como consultar os valores de restitui\u00e7\u00e3o\u00a0de IPVA<\/strong><\/p>\n

Para verificar se a sua restitui\u00e7\u00e3o de IPVA j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel, basta acessar a p\u00e1gina do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento<\/a>. Na barra \u00e0 esquerda, clique no item \u201cServi\u00e7os\u201d e na lista apresentada clique no link \u201cConsulta de restitui\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo furtado e roubado neste Estado<\/a>\u201c. Informe o Renavam e o n\u00famero do B.O. e pronto.\u00a0 O passo a passo tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel no \u201cGuia do usu\u00e1rio > Roubo e Furto<\/a>\u201d.<\/p>\n

Passo a passo<\/strong><\/p>\n

O valor da restitui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser recebido em uma ag\u00eancia do Banco do Brasil mediante a apresenta\u00e7\u00e3o dos seguintes documentos:\u00a0<\/p>\n

Pessoa f\u00edsica:<\/em>\u00a0<\/p>\n

\u2013 C\u00e9dula de identidade original ou documento equivalente;\u00a0<\/p>\n

\u2013 Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas do Minist\u00e9rio da Fazenda \u2013 CPF;<\/p>\n

Pessoa jur\u00eddica:<\/em>\u00a0<\/p>\n

\u2013 C\u00f3pia do Contrato Social ou da Ata da Assembleia Geral com a identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel legal, que ser\u00e1 retida e arquivada pela institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria;<\/p>\n

\u2013 C\u00e9dula de identidade ou documento equivalente do signat\u00e1rio;\u00a0<\/p>\n

Casos especiais (al\u00e9m dos documentos previstos)<\/em>\u00a0<\/p>\n

\u2013 Representante legal \u2013 instrumento que lhe conceda poderes, que ser\u00e1 retido e arquivado pela institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria;\u00a0<\/p>\n

\u2013 Arrendamento Mercantil \u2013 c\u00f3pia do contrato de arrendamento mercantil e de procura\u00e7\u00e3o da empresa arrendadora dando poderes ao arrendat\u00e1rio para levantar o valor a ser restitu\u00eddo, que ser\u00e3o retidos e arquivados na institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e documentos de identifica\u00e7\u00e3o do arrendat\u00e1rio;<\/p>\n

\u2013 Escritura p\u00fablica ou alvar\u00e1 judicial.\u00a0<\/p>\n

-Em todos os casos, quando o valor n\u00e3o for recebido pelo propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, seu representante poder\u00e1 faz\u00ea-lo desde que munido de procura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para esse fim.\u00a0<\/p>\n

Como obter a dispensa e restitui\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0<\/p>\n

Passo 1\u00a0<\/strong><\/p>\n

Registrar o Boletim de Ocorr\u00eancia (BO)\u00a0<\/p>\n

a) O Boletim de Ocorr\u00eancia pode ser feito pela Internet, desde que a subtra\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo n\u00e3o tenha se dado mediante uso de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.\u00a0<\/p>\n

b) Se houver viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o registro do evento ser\u00e1 feito em unidade policial.\u00a0<\/p>\n

Passo 2\u00a0<\/strong><\/p>\n

O Boletim de Ocorr\u00eancia (BO) bloqueia o ve\u00edculo no Detran.\u00a0<\/p>\n

Passo 3\u00a0<\/strong><\/p>\n

Procedimentos para restitui\u00e7\u00e3o do IPVA:\u00a0<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o 1: Furto ou roubo ocorrido no m\u00eas de janeiro DEPOIS do pagamento integral do IPVA com desconto:\u00a0<\/p>\n

Se o ve\u00edculo for furtado ou roubado no m\u00eas de janeiro, ap\u00f3s o pagamento integral do IPVA de 2024 com desconto, a restitui\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1 ao valor total pago. Todavia, ocorrendo recupera\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, o propriet\u00e1rio estar\u00e1 sujeito ao IPVA do exerc\u00edcio proporcionalmente aos meses que restarem at\u00e9 o final do ano, devendo computar o m\u00eas da recupera\u00e7\u00e3o, \u00e0 raz\u00e3o de 1\/12 (um doze avos) por m\u00eas do valor do imposto devido ao Estado, de modo que haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o do valor a restituir.\u00a0<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o 2: Furto ou roubo ocorrido AP\u00d3S o pagamento de alguma parcela do IPVA, por exemplo em mar\u00e7o:\u00a0<\/p>\n

Se o contribuinte tiver pago duas parcelas do IPVA (janeiro e fevereiro) e o furto ou roubo do ve\u00edculo ocorrer em mar\u00e7o, ele somente deve 2\/12 do IPVA de 2024 e ter\u00e1 direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor pago a mais que esses 2\/12.\u00a0<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o 3: Furto ou roubo ocorrido a partir do m\u00eas de abril DEPOIS do pagamento integral do IPVA de 2024:\u00a0<\/p>\n

Se o contribuinte tiver pago o IPVA integralmente, e o furto ou roubo do ve\u00edculo ocorrer em agosto, somente deve 7\/12 do IPVA de 2024 e ter\u00e1 direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor pago a mais, ou seja, receber\u00e1 de volta 5\/12 do valor pago do IPVA de 2024, caso o ve\u00edculo n\u00e3o tenha sido recuperado at\u00e9 o final do ano passado.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n


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Informa\u00e7\u00f5es GOV.SP<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os propriet\u00e1rios paulistas que tiveram seus ve\u00edculos furtados ou roubados em 2024 no Estado de S\u00e3o Paulo podem ter direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de IPVA em valores proporcionais. No total, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP)\u00a0reembolsar\u00e1 mais de R$ 24 milh\u00f5es, divididos em quatro lotes (liberados nos meses de abril e maio), por per\u00edodo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":29297,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_mbp_banners":[],"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-29296","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-sp-news"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack-related-posts":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7Eq1F-7Cw","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/guialimeira.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/SP-fara-restituicao-de-IPVA-a-proprietarios-de-veiculos-roubados.jpg?fit=960%2C720&ssl=1","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29296","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29296"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29296\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29297"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29296"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29296"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29296"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}