Atualmente isentas de impostos federais e pagando 17% de imposto estadual, as compras de produtos e de servi\u00e7os em sites com sede no exterior de at\u00e9 US$ 50 pagar\u00e3o o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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Criado pela reforma tribut\u00e1ria e composto pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS, tributo federal) e pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS, imposto estadual e municipal), o IVA come\u00e7ar\u00e1 a ser cobrado em 2026 e ser\u00e1 implementado gradualmente at\u00e9 2033.<\/p>\n
A regra est\u00e1 prevista no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria. A proposta -enviada ao Congresso Nacional – estabelece que qualquer compra de produtos e de servi\u00e7os por meio de plataformas digitais, inclusive sites estrangeiros, ser\u00e1 tributada pelo IVA. N\u00e3o haver\u00e1 distin\u00e7\u00e3o de valores para a cobran\u00e7a.<\/p>\n
As novas regras do IVA n\u00e3o alteram o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, tributo que n\u00e3o entrou na reforma tribut\u00e1ria e que continua com isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 US$ 50. Em tese, al\u00e9m do IVA, as mercadorias compradas no exterior poder\u00e3o pagar uma tarifa de importa\u00e7\u00e3o que pode ser alterada a qualquer momento pelo governo por decreto.<\/p>\n
Valores<\/h2>\n
Desde agosto do ano passado, quando entrou em vigor o Programa Remessa Conforme, a Receita Federal isenta de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o as compras de at\u00e9 US$ 50 destinadas a pessoas f\u00edsicas. Os estados cobram 17% de Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Em troca, os sites participantes do programa informam a Receita Federal da compra, com as mercadorias tendo prioridade na libera\u00e7\u00e3o pela alf\u00e2ndega.<\/p>\n
Em entrevista coletiva para detalhar o projeto de lei complementar, o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio de Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, disse que as empresas sediadas no exterior ter\u00e3o que fazer o registro para recolher a CBS e o IBS.<\/p>\n
Segundo o auditor-fiscal da Receita Roni Petterson Brito, que participou da entrevista e auxiliou na elabora\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar, o registro ser\u00e1 simplificado, como ocorre em outros pa\u00edses.<\/p>\n
Appy esclareceu que a plataforma digital passar\u00e1 a ser respons\u00e1vel pelo pagamento. Dessa forma, se uma empresa estrangeira vender um software<\/em> (programa de computador) a uma empresa no Brasil, a empresa fora do pa\u00eds ter\u00e1 de recolher a CBS e o IBS. Caso a companhia estrangeira n\u00e3o recolha o tributo, o comprador no Brasil ter\u00e1 de pag\u00e1-lo diretamente, acrescentando a al\u00edquota ao pre\u00e7o de venda da mercadoria.<\/p>\n<\/p><\/div>\n