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![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.agenciasp.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/tornozeleiras.jpeg?w=696&ssl=1\")
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O Congresso Nacional aprovou esta semana o projeto de lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletr\u00f4nicas<\/a> no Brasil. A mat\u00e9ria agora aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial. Em S\u00e3o Paulo, o tornozelamento est\u00e1 em vigor desde 2023, por iniciativa do governo estadual, numa coopera\u00e7\u00e3o entre a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) e o Tribunal de Justi\u00e7a (TJ-SP).\u00a0<\/p>\n A prote\u00e7\u00e3o da mulher \u00e9 uma das bandeiras do movimento SP Por Todas, que completa um ano neste m\u00eas ampliando a visibilidade da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e das a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 sa\u00fade e empreendedorismo delas no estado. Conhe\u00e7a aqui<\/a> a iniciativa.\u00a0<\/p>\n As for\u00e7as de seguran\u00e7a do estado monitoram atualmente todos os passos de 127 homens envolvidos em casos de viol\u00eancia contra a mulher na capital e Baixada Santista. A iniciativa de tornozelamento vem permitindo \u00e0 pol\u00edcia coibir a viola\u00e7\u00e3o de medidas protetivas \u2013 ou agir imediatamente no caso de viola\u00e7\u00e3o. Isso porque os tornozelados por\u00a0 viol\u00eancia contra a mulher s\u00e3o monitorados 24 horas, ininterruptamente, no Centro de Opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar (Copom).\u00a0<\/p>\n LEIA MAIS: Entenda como a pol\u00edcia monitora tornozelados por viol\u00eancia contra a mulher em SP<\/a><\/strong><\/p>\n Em caso de viola\u00e7\u00e3o da medida restritiva, uma equipe da Pol\u00edcia Militar \u00e9 direcionada ao local imediatamente. Al\u00e9m disso, uma policial entra em contato com a v\u00edtima. Desde 2023, 46 homens envolvidos em viol\u00eancia contra a mulher foram presos por desrespeitarem as regras do tornozelamento.<\/p>\n Antes do tornozelamento em 2023, as mulheres recebiam medidas protetivas que proibiam qualquer tentativa de aproxima\u00e7\u00e3o pelos agressores, mas sem nenhum controle efetivo das determina\u00e7\u00f5es impostas pela Justi\u00e7a. Com o monitoramento por georreferenciamento e a parceria da SSP com o TJ, a pol\u00edcia tem acesso em tempo real ao deslocamento dos suspeitos de viol\u00eancia contra a mulher que usam as tornozeleiras.<\/p>\n O texto aprovado no Congresso prev\u00ea que o juiz tamb\u00e9m pode oferecer um dispositivo, como um aplicativo de celular com \u201cbot\u00e3o do p\u00e2nico\u201d, que d\u00ea \u00e0 v\u00edtima a possibilidade de avisar a pol\u00edcia em caso de aproxima\u00e7\u00e3o il\u00edcita do agressor. Isso tamb\u00e9m j\u00e1 \u00e9 uma realidade em S\u00e3o Paulo.\u00a0<\/p>\n LEIA MAIS: Em um ano, SP Por Todas acolhe v\u00edtimas, fortalece empreendedorismo e amplia atendimento\u00a0\u00e0\u00a0sa\u00fade<\/a><\/strong><\/p>\n A pol\u00edcia paulista atendeu em um ano 909 ocorr\u00eancias via Bot\u00e3o do P\u00e2nico<\/a> do app SP Mulher Segura, lan\u00e7ado no 8 de mar\u00e7o, Dia da Mulher, do ano passado e que unifica servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O aplicativo, dispon\u00edvel para os sistemas iOS e Android, re\u00fane as principais funcionalidades para facilitar o registro de ocorr\u00eancias e o acionamento da Pol\u00edcia Militar em um \u00fanico lugar e j\u00e1 foi baixado por mais de 7,4 mil mulheres.<\/p>\n Antes do lan\u00e7amento do app SP Mulher Segura, a v\u00edtima de viol\u00eancia precisava preencher um formul\u00e1rio com todas as informa\u00e7\u00f5es, inclusive com o n\u00famero de processo, para ter acesso ao servi\u00e7o SOS Mulher. Na pr\u00e1tica, era um processo mais lento e que, por isso, representava um risco \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n No app SP Mulher Segura, o cadastro \u00e9 feito a partir do login nacional gov.br, que unifica diversos outros servi\u00e7os dos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s. Automaticamente, a plataforma importa os dados, identifica se a v\u00edtima j\u00e1 possui medida protetiva e ent\u00e3o disponibiliza o bot\u00e3o do p\u00e2nico para acionamento do socorro em caso de necessidade.<\/p>\nLei sobre tornozelamento<\/strong> aprovada em Bras\u00edlia tamb\u00e9m prev\u00ea \u2018bot\u00e3o do p\u00e2nico\u2019; ferramenta j\u00e1 est\u00e1 em uso em SP<\/strong><\/h2>\n