{"id":28404,"date":"2025-03-27T18:50:33","date_gmt":"2025-03-27T21:50:33","guid":{"rendered":"https:\/\/guialimeira.com.br\/?p=28404"},"modified":"2025-03-27T18:50:33","modified_gmt":"2025-03-27T21:50:33","slug":"comissao-apresenta-projeto-que-regulariza-o-uso-de-veiculos-por-tracao-animal-em-limeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/comissao-apresenta-projeto-que-regulariza-o-uso-de-veiculos-por-tracao-animal-em-limeira\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o apresenta projeto que regulariza o uso de ve\u00edculos por tra\u00e7\u00e3o animal em Limeira"},"content":{"rendered":"\n
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Visando a seguran\u00e7a e bem-estar dos animais e a prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios de Ve\u00edculos de Tra\u00e7\u00e3o Animal (VTAs), a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente protocolou durante a reuni\u00e3o desta quinta-feira, 27 de mar\u00e7o, o Projeto de Lei N\u00ba 47\/2025<\/a> que tem o objetivo de regularizar o uso deste tipo de transporte.<\/p>

Fazem parte do colegiado os vereadores Felipe Penedo (PL), presidente; Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente e Helder do Taxi (PSD) secret\u00e1rio. As reuni\u00f5es acontecem regimentalmente \u00e0s quintas-feiras, \u00e0s 15h. Todas as delibera\u00e7\u00f5es foram registradas em ata<\/a>.<\/p>

Ve\u00edculos de Tra\u00e7\u00e3o Animal e regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>

S\u00e3o considerados ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal aqueles movidos pela for\u00e7a de um ou mais animais, como charretes, carro\u00e7as e similares, utilizados para transporte de pessoas ou cargas.<\/p>

Para a regulariza\u00e7\u00e3o do meio de transporte, o projeto considera necess\u00e1rio que o ve\u00edculo e o animal estejam cadastrados junto ao Poder P\u00fablico, que o condutor seja maior de 16 anos e possua licen\u00e7a de condu\u00e7\u00e3o v\u00e1lida e ainda demanda a apresenta\u00e7\u00e3o do atestado de sa\u00fade do animal e que o ve\u00edculo atenda aos padr\u00f5es de seguran\u00e7a estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u201cAl\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o, a propositura ter\u00e1 o cunho de promover a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o uso respons\u00e1vel dos ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal, tanto para os condutores quanto para a popula\u00e7\u00e3o em geral, promovendo uma cultura de respeito e cuidado com os animais e com os cidad\u00e3os na nossa amada cidade\u201d, declararam os vereadores.<\/p>

Foram definidas tamb\u00e9m as exig\u00eancias de condi\u00e7\u00f5es dos ve\u00edculos por tra\u00e7\u00e3o animal, que consistem em:<\/p>